sábado, 28 de agosto de 2010

PRESÍDIO PRIVADO - PRÓS E CONTRA

Lançada licitação de presídio privado. Por meio de parceria público-privada, empresa construirá e manterá penitenciária em troca de pagamento feito pelo governo - A íntegra da notícia está em ZERO HORA, 28/08/2010

Com a expectativa de atrair investidores nacionais e internacionais, o governo do Estado lançou ontem o edital para a contratação do consórcio que construirá o Complexo Prisional de Canoas. Por meio de parceria público-privada (PPP), a seleção deve ocorrer até dezembro, o que permitiria o início das obras em 2011 e a conclusão dois anos depois. O complexo que receberá até 3 mil detentos ocupará cerca de 54 hectares de uma área de 550 hectares na localidade de Fazenda Guajuviras. Outros 250 hectares serão transformados em um parque de lazer para a população do bairro. Nos 250 hectares restantes, deve ser instalado um distrito industrial para até 60 empresas e que geraria 7 mil empregos.

Ao lançar o edital de licitação do presídio de Canoas, a governadora Yeda Crusius anunciou que erguerá presídios em seis municípios do Interior.

ARGUMENTOS CONTRÁRIOS


1. Obrigação estatal

Críticos defendem que o Estado já se afastou o bastante de suas obrigações nas áreas da saúde, educação e segurança pública. A aposta no modelo privado de vigilância penitenciária seria mais uma fuga das responsabilidades.

2. Custo por detento superior


Hoje, o Estado gasta em média R$ 600 com cada preso. Na iniciativa privada, o custo máximo será de R$ 2,7 mil, embora o governo acredite que, na licitação, o valor possa cair para R$ 1,8 mil.

3. Segurança interna

A perspectiva de que seguranças privados façam a vigilância interna é considerada problemática do ponto de vista legal. Eles ficariam incumbidos de registrar desvios de comportamento capazes de ampliar o tempo de pena – tarefa que é considerada imprópria para um trabalhador privado.

4. Lucro no sistema carcerário


Críticos dizem que é problemático uma empresa buscar o lucro num segmento que deveria prezar pela recuperação e ressocialização dos detentos. A privatização significaria transformar o preso em mão de obra, sem os inconvenientes dos direitos trabalhistas.

5. Tamanho

O ideal seriam presídios menores e descentralizados para evitar que os presos venham para os grandes centros e se misturem com facções. Esse modelo não interessa à iniciativa privada, que necessita de grandes presídios para obter um lucro que justifique o investimento.

ARGUMENTOS FAVORÁVEIS


1. Capacidade de investimento


A iniciativa privada tem capacidade de fazer grandes investimentos em um curto espaço de tempo, sem depender de processos burocráticos e decisões políticas.

2. Agilidade

Serviços de manutenção, eventuais reformas e outras melhorias poderiam ser feitas a qualquer momento, com maior agilidade. A iniciativa privada não teria de cumprir prazos e legislações restritivas impostas ao governo do Estado.

3. Gestão

A dinâmica da iniciativa privada teria maiores condições de manter as penitenciárias em melhores condições, sem o enfrentamento de problemas que costumam marcar os empreendimentos estatais, como deterioração física e superlotação.

4. Custo diluído

Em vez de arcar com um alto investimento de uma vez na construção de presídios, o governo do Estado consegue diluir o gasto em um período de tempo mais longo. No caso do Complexo Prisional de Canoas, o edital prevê um contrato de 27 anos.

5. Economia a longo prazo


Sob responsabilidade da iniciativa privada, o governo não teria de arcar com gastos com o pessoal que atua nos estebelecimentos. No futuro, não teria de arcar com custos previdenciários e de aposentadorias dos agentes penitenciários.

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