ZERO HORA 12/08/2014 | 05h01
Fim da superlotação do Presídio Central exige 384 agentes penitenciários. Decisão judicial determina que Estado mantenha um servidor para cada cinco presos transferidos para novas cadeia
por José Luis Costa
O governo do Estado pretende reduzir a ocupação do Central dos atuais 3.921 detentos para cerca de 2 milFoto: Lauro Alves / Agencia RBS
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) precisará de 384 novos servidores para conseguir pôr fim à superlotação do Presídio Central de Porto Alegre. Uma ordem judicial expedida em caráter liminar pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central da Capital suspende temporariamente as remoções até que a Susepe apresente um cronograma, garantindo nas novas cadeias a presença de pelo menos um agente para cada cinco detentos.
Até o fim do ano, o governo do Estado pretende reduzir a ocupação do Central dos atuais 3.921 detentos para cerca de 2 mil, capacidade original da instituição. Assim, a transferência de mais de 1,9 mil presos só será possível com a entrada em atividade de 384 servidores. Para uma hipotética desativação do Central, o que por enquanto não faz parte dos planos oficiais, seriam necessários 784 agentes. Atualmente, 602 agentes realizam curso de formação, com previsão para começarem a trabalhar em dezembro.
Nas próximas semanas, a Susepe pretendia encaminhar 393 presos do Central para Canoas, 300 para Venâncio Aires e 250 para Charqueadas. Até o fim do ano, a previsão era de que 2.415 detentos fossem realocados em Canoas, e outros 672, em Guaíba. Com a liminar, é possível que as transferências sejam suspensas.
A medida judicial atende a um pedido encaminhado pela promotora Luciana Moraes Dias, da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal da Capital, com base em resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em vigor desde 2009:
– Com a transferência, serão necessários novos agentes. É preciso garantir a segurança dos presos e do patrimônio público.
Acolhendo o pedido de liminar, o juiz Martin Schulze justificou a decisão em seu despacho: "Simplesmente transferir a problemática deste presídio para uma construção nova em nada resolverá o sistema prisional como um todo e, por óbvio, será transformar o prédio novo em similar ao que se determinou desativar. A solução, além dos prédios, passa pela contratação de servidores em número adequado para o controle da população carcerária".
O magistrado deixou claro que a liminar pode ser revogada caso a Susepe preste informações detalhadas por casa prisional, incluindo o número de agentes que trabalham nas folgas (diaristas) e de presos, para que seja possível calcular a real proporção entre servidores e apenados em cada local.
Hoje, os serviços de segurança e vigilância no Presídio Central são realizados por contingentes da Brigada Militar.
Quadro "não se limita à falta de vagas", diz juiz
O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização do Presídio Central, avalia que a situação da unidade é "grave e não se limita à simples falta de vagas":
– A ocupação de estabelecimentos prisionais sem as equipes de saúde, técnica e efetivo funcional condizentes é o mesmo que entregar a administração do presídio aos presos. Em vez de conter, passa a alimentar o crime. Quebra-se um elo importante na corrente da segurança pública, que então fica apenas em um faz de conta, como hoje, enxugando gelo.
Flávio Berneira Junior, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS, encara como bem-vinda a decisão judicial. Para ele, a lei que fixa o número de servidores deveria prever, automaticamente, concursos anuais para evitar defasagens.
– A segurança pública só vai ter efetividade se o sistema prisional estiver aparelhado – diz Flávio.
A Susepe diz que até segunda-feira não havia sido notificada pelo Judiciário e, por isso, não se pronunciaria.
Cadeia de problemas
O Presídio Central tem 3.921 presos. Para desafogar a penitenciária, a Susepe promete criar 4.030 vagas em cinco cadeias (quatro novas) até dezembro.
Para que o Central passe a contar com sua ocupação ideal, em torno de 2 mil presos, são necessários 384 novos agentes (um para cada cinco presos transferidos para outras cadeias), conforme decisão judicial baseada na Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de novembro de 2009.
Atualmente, 602 agentes aprovados em concurso público realizam curso preparatório. A previsão é de que comecem a trabalhar em dezembro.
Conforme a liminar, se a Susepe desrespeitar a ordem judicial, corre risco de duas multas, de R$ 1 mil para o governador e R$ 10 mil para o Estado, referentes a cada apenado transferido sem a devida proporção agentes/presos.
Sem considerar a necessidade nas novas cadeias, a Susepe já enfrenta falta de servidores no Estado. A previsão legal é de 5.261 agentes, mas o órgão conta com 2.840 – déficit de 2.421 servidores. Na Região Metropolitana, a carência já soma 1,9 mil agentes.
Um novo concurso para 800 agentes está previsto para 2015.
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