Situação do Presídio Central será denunciada à OEA nos próximos dias. Ajuris vai levar caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Prazo dado ao governo esgotou sem melhorias concretas, diz entidade.
Roberta Salinet Da RBS TV
Presídio Central de Porto Alegre é considerado o pior do país (Foto: Marcelo Suarez Saldanha/Divulgação)A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) vai encaminhar nos próximos dias uma representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos, denunciando as péssimas condições do Presídio Central dePorto Alegre. A informação foi confirmada na tarde desta quinta-feira (26) pelo presidente em exercício da Ajuris, juiz Eugênio Couto Terra.
De acordo com Eugênio Terra, o prazo de 90 dias dado ao governo gaúcho para promover melhorias na casa prisional se esgotou e nenhuma providência concreta foi tomada para resolver a situação da penitenciária, considerada a pior do país. “Houve algumas manifestações do Estado, mas até agora apenas medidas insuficientes e pouco efetivas”, diz ele.
O juiz explica também que o documento deve reunir provas da violação aos direitos humanos nas galerias do presídio. Para isso, serão enviadas à CIDH imagens, fotografias e depoimentos de profissionais ligados ao trabalho no Central, como promotores de Justiça e líderes da Pastoral Carcerária.
A expectativa é de que a comissão, ligada a Organização dos Estados Americanos (OEA), tome medidas que possam, de fato, resultar em melhorias na casa prisional. Uma delas, por exemplo, será chamar o governo brasileiro para um ajuste de compromisso.
A situação do Presídio Central vem sendo relatada há muitos anos pela imprensa. No final de abril, as imagens gravadas nas galerias e as fotografias feitas durante uma inspeção da Justiça chocaram o país. Na época, as 10 galerias abrigavam 4,6 mil presos condenados e ainda aguardando julgamento. Hoje o número é de 4.389 presos.
Segundo o diretor do Presídio Central, tenente-coronel Leandro Santiago, a redução se deve a dois fatores: a progressão de regime dos detentos que passam a cumprir penas em cadeias de regime semiaberto e a medida judicial que proíbe a permanência de novos condenados por mais de 24 horas no Central.
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Cozinha nova ainda não está funcionando
Prevista para ser concluída no dia 15 de maio, a nova cozinha do Presídio Central ainda não está funcionando. A reforma, que faz parte do pacote de reformas sob responsabilidade da Secretaria de Obras do Estado, está atrasada, denunciou o Ministério Público.
Segundo o diretor do presídio, houve problemas com o encanamento e a inauguração da cozinha está atrasada. Um novo teste deve ser feito na próxima terça-feira (31). Só depois disso é que os engenheiros decidirão se há condições de funcionamento.
Enquanto a nova cozinha não fica pronta, os presos continuam usando o espaço antigo, onde o lixo fica espalhado pelo chão e os canos estão vazando. As condições de higiene da cozinha também estão sendo relatadas no documento que será enviado aos Estados Unidos.
A transferência de apenados do Central para outras cadeias também caminha a passos lentos. Segundo o diretor da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), as obras de ampliação das penitenciárias de Charqueadas e Montenegro ainda não foram entregues. A obra de Arroio dos Ratos já foi encerrada, mas os presos só deverão ser transferidos para lá a partir de setembro. O prédio está em período de testes de segurança.
Na próxima quinta (02), um seminário vai reunir representantes de entidades, imprensa e presos em um salão dentro do complexo do Presídio Central. Em debate, estará o sistema prisional do Estado e alternativas para transformação dessa realidade. Vinte presos também participarão do encontro, que será aberto ao público.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este procedimento de uma Associação de Magistrados serve para comprovar a falência da justiça e a fraqueza do Poder Judiciário brasileiro. Se o próprio poder que detém a função precípua da aplicação das leis, resolve não as aplicar e ainda busca se socorrer em instituição internacional para fazê-lo, não há como acreditar neste poder. Como podemos considerar forte e independente, um Poder de Estado que busca alternativas do exterior para não ofender o Poder Executivo responsável pela guarda e custódia de seus apenados? Como acreditar num poder em que seus membros buscam alternativas na OEA, ao invés de buscar nas nossas leis a solução e a responsabilidade pelo caos prisional? É lamentável e vergonhoso esta atitude da Ajuris de denunciar à OEA uma situação que o Poder que eles representam tem a responsabilidade de resolver, se fosse forte, independente, imparcial e coativo, como consta nas leis e alegam nas suas manifestações
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