G1 MARANHÃO 27/12/2013 21h06
Documento foi entregue ao ministro Joaquim Barbosa nesta sexta-feira (27). Relatório de oito páginas critica sistema prisional do Estado.
Do G1 MA
Cada Diretoria está sob o comando de um oficial da Policia Militar e passa a compor o organograma funcional de todos os presídios do estado, reforçando o trabalho das Diretorias Geral e Administrativa.
De acordo com a nota, a Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também vai acompanhar a atuação dos trabalhos nos presídios.
O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, anunciou que Polícia Militar fica responsável pela segurança interna do sistema prisional do Estado.
Documento foi entregue ao ministro Joaquim Barbosa nesta sexta-feira (27). Relatório de oito páginas critica sistema prisional do Estado.
Do G1 MA
Capa do relatório enviado ao CNJ nesta sexta-feira
(27) (Foto: Divulgação)
O relatório de inspeção nos estabelecimentos prisionais do Maranhão, enviado nesta sexta-feira (27), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinado pelo juiz Douglas de Melo Martins confirma a ‘precariedade do sistema prisional maranhense’. O documento foi enviado ao ministro Joaquim Barbosa, que preside o Conselho além de também ser presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o documento, a situação já foi constatada em momentos anteriores, em especial pelo próprio CNJ. O Governo do Maranhão, segundo o juiz, já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado.
Em outro trecho, o magistrado, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), o “Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos”.
Por fim, o juiz Douglas Martins indicou a necessidade de uma atuação mais intensa do CNJ com o objetivo de motivar as instituições locais para o cumprimento das recomendações anteriores deste Conselho, do CNMP e da própria OEA.
Conclusão do relatório feito após inspeção no sistema prisional (Foto: Divulgação)
Em nota enviada à imprensa, o Governo do Estado informou, nesta sexta-feira (27), que, por determinação da governadora Roseana Sarney, foi criada a Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão.
(27) (Foto: Divulgação)
O relatório de inspeção nos estabelecimentos prisionais do Maranhão, enviado nesta sexta-feira (27), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinado pelo juiz Douglas de Melo Martins confirma a ‘precariedade do sistema prisional maranhense’. O documento foi enviado ao ministro Joaquim Barbosa, que preside o Conselho além de também ser presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o documento, a situação já foi constatada em momentos anteriores, em especial pelo próprio CNJ. O Governo do Maranhão, segundo o juiz, já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado.
Em outro trecho, o magistrado, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), o “Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos”.
Por fim, o juiz Douglas Martins indicou a necessidade de uma atuação mais intensa do CNJ com o objetivo de motivar as instituições locais para o cumprimento das recomendações anteriores deste Conselho, do CNMP e da própria OEA.
Conclusão do relatório feito após inspeção no sistema prisional (Foto: Divulgação)Em nota enviada à imprensa, o Governo do Estado informou, nesta sexta-feira (27), que, por determinação da governadora Roseana Sarney, foi criada a Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão.
Cada Diretoria está sob o comando de um oficial da Policia Militar e passa a compor o organograma funcional de todos os presídios do estado, reforçando o trabalho das Diretorias Geral e Administrativa.
De acordo com a nota, a Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também vai acompanhar a atuação dos trabalhos nos presídios.
O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, anunciou que Polícia Militar fica responsável pela segurança interna do sistema prisional do Estado.
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