sábado, 15 de outubro de 2011

COLÔNIA PENAL - ÁREA AGRÍCOLA SERÁ DESTINADA À REFORMA AGRÁRIA

MISTÉRIO EM TRÊS PASSOS. Colônia penal terá assentamento do MST - CARLOS ETCHICHURY

Um convênio entre as secretarias da Segurança Pública e de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo pretende transformar parte da Colônia Penal Agrícola, em Charqueadas, na Região Metropolitana, em assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No local, já estão acampadas cerca de 20 famílias de sem-terra que deverão ser instaladas definitivamente na área.

Conforme o secretário do Desenvolvimento Rural, Ivan Pavan, o projeto em andamento pretende transformar 300 dos 520 hectares em assentamento.

– Tem uma área que, segundo o secretário da Segurança, não está sendo utilizada. Fizemos um acordo com o Movimento Sem Terra que eles ficariam acampados naquele espaço de terra, com o compromisso de transformar, não toda a área, mas parte dela , em assentamento da reforma agrária. Esse é o acordo que temos com o movimento e é isso que pretendemos implementar naquela área – explicou Pavan.

A decisão do governo foi criticada pela Justiça. Para o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Sidinei Brzuska, a área, que pertence ao estado, poderia abrigar novos presídios:

– Houve uma sugestão do Poder Judiciário de que nesse local fossem construídas três unidades prisionais. Temos um sério problema em Charqueadas na PEJ (Penitenciária Estadual do Jacuí), porque ela está rodeada por uma vila e não tem mais condições de funcionar no local onde se encontra. Eu acho bastante complicado, se é que o governo fez essa opção.

Destinada a presos que cumprem pena em regime semiaberto, a Colônia Penal Agrícola conta com 250 apenados. De acordo com o titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben, a ideia inicial é de que a colônia penal agrícola continue funcionando no local.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Respeitando as necessidades das famílias alocadas de forma irregular nesta área pública, este espaço jamais deveria ter sua finalidade desviada, pois é parte dos recursos colocados à disposição da política prisional prevista na constituição do RS. O problema é que os governantes do Estado do Rio Grande do Sul até agora se omitiram e nunca tiveram respeito à lei maior do Estado e nem a vontade de cumprir sua parte na execução penal, agindo com descaso e omissão nas questões de trabalho penal e reinclusão dos apenados sob guarda e custódia do Estado. É por esta e outras que a política prisional no RS está indo para o espaço sob os olhos coniventes do Legislativo e tolerantes do Judiciário, MP e Defensoria Pública.

Ora, se não quiser uma Colônia Agrícola que instale na área Centros Técnicos com várias oficinas de trabalho para onde se possa conduzir a massa carcerária de charqueadas em jornadas de trabalho. Uma outra questão é a técnica que sugere o funcionamento de presídios longe de aglomerados humanos, algo que no RS não é cumprido, pois o Estado tem permitido a ocupação irregular de moradias próximas aos estabelecimentos penais.

2 comentários:

A.C.A.S. disse...

no ipep de charqueadas existe equipamento para profissionalizar os apenados em panificação, mas acontece que estes equipamentos jamais foram usados e a unica atividade laboral lá é varrer e rastelar o pátio. Não existe interese algum em reeducar os apenedos do sistema carcerário do RS. nos quase 6 anos que estive preso, só o que me foi proporcionado em relação a trabalho e estudo foi costurar bolas de futebol, e graças a secretaría de educação e cultura consegui terminar o enssino médio na PEJ. É muita hipocrisia falar em deslocar a massa carcerária para centros profissionalizantes. É praticamente uma utopia. O estado apenas quer se livrar destes indivíduos, e já que não consegue prover educação de qualidade e nem condições dignas de trabalho a toda população para reduzir o numero de pessoas que tem o crime como única opção de vida, agóra coméça a discutir a pena capital como maneira de arrumar a ba gunça generalizada que nossas autoridades corruptas, criminosas, desleais e hipocritas criaram o único culpado de estarmos a ponto de viver olho por olho, dente por dente, é o estado!!!

Jorge Bengochea disse...

Disse algo que todos já viram em noticiários, mas expressa na verdade o sentimento de quem já sofre e sofreu lá dentro as dificuldades, a exclusão, as mazelas e os crimes praticados dentro do sistema prisional. Infelizmente este é o cenário do caos prisional que os políticos não querem revelar e o judiciário não quer resolver como supervisor da execução penal que é. Onde estão os defensores públicos? Onde estão os defensores dos direitos humanos? Onde estão os parlamentares para pedir o impeachment do governador, responsável direto pelo caos prisional? Onde está a justiça que não processa o Governador por negligência, omissão e desrespeito à constituição do RS, à lei de execução penal e aos direitos humanos?