MODELO DE BARBÁRIE

EDITORIAL ZERO HORA 11/10/2011


A Penitenciária Regional de Caxias do Sul, inaugurada há três anos para ser modelo entre as casas prisionais do Estado, transformou-se num exemplo de degradação, de desrespeito às leis e de descaso das autoridades com a vida de pessoas sob a proteção do poder público. Um vídeo obtido pelo jornal Pioneiro e divulgado na noite de domingo pela RBS TV comprova a existência naquela instituição de um tribunal clandestino, que julga e executa detentos, da forma mais brutal que se possa imaginar. O chamado Presídio do Apanhador é hoje um depósito de presos – como tantos outros existentes no Estado e no país –, dominado por detentos, que inclusive são consultados pela Justiça sobre transferências de apenados. Trata-se de uma capitulação inaceitável do Estado para o crime.

Ninguém ignora as dificuldades dos governantes para administrar satisfatoriamente o sistema prisional em nosso país. As cadeias estão superlotadas, os presos vivem em condições precárias, muitas vezes são maltratados, em outras ocasiões desfrutam regalias incompreensíveis, a ponto de comandar operações criminosas do interior de suas celas. Infelizmente, parcela expressiva da população não apenas tolera este estado de coisas, como também o chancela, numa espécie de sensação de vingança pela violência do cotidiano. Essas pessoas não percebem que, sem um projeto de ressocialização adequado às circunstâncias, a tendência é os presos retornarem à liberdade bem piores do que eram quando foram segregados. Quem acaba sofrendo as consequências, no final das contas, é a própria sociedade.

Mesmo nesse ambiente de leniência com as condições dos cárceres brasileiros, é chocante constatar o funcionamento de um tribunal do crime, em que os detentos agem como julgadores e carrascos. Essa justiça paralela fere a cidadania, a Constituição e desconsidera o sistema judiciário. Nossas autoridades não podem fechar os olhos para um absurdo desses. O mínimo que se espera, diante de denúncia tão eloquente, é uma ação emergencial para devolver ao presídio de Caxias, e às demais penitenciárias gaúchas, um mínimo de dignidade.

Também é ilusório imaginar que basta apenas construir mais presídios para que a questão da criminalidade seja resolvida. O país precisa investir mais na prevenção, para evitar que as populações carcerárias continuem aumentando em ritmo desproporcional à capacidade do Estado de administrar adequadamente o sistema. Mas, enquanto as ações de longo prazo não são implementadas, é inadiável conter a barbárie e garantir a vida de pessoas que estão sob os cuidados do Estado.

Uma situação de tal gravidade, como a da Penitenciária de Caxias, merece imediata intervenção do governo do Estado, inclusive com a responsabilização das autoridades que não estão exercendo satisfatoriamente suas atribuições.