Falta de infraestrutura motiva magistrados a pedir o fechamento da mais antiga penitenciária da Região Metropolitana - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA 26/10/2011.
"A situação é insalubre. O prédio é antigo, deteriorado, repleto de infiltrações de água e com as redes elétrica e hidráulica comprometidas. Nenhum preso se regenera assim.” Sidinei BrzuSka, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre
Nem diminuir a lotação, nem ampliar o presídio. A proposta que alguns magistrados decidiram fazer ao governo estadual para pôr fim aos crônicos problemas de estrutura da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) é radical: fechar o estabelecimento. Por enquanto, é uma sugestão, não uma imposição.
Aideia foi formalizada sexta-feira em correspondência enviada à Secretaria Estadual da Segurança Pública pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC), Sidinei Brzuska (que responde por todos os presídios da Grande Porto Alegre). No documento, o magistrado reclama das condições estruturais da penitenciária, a mais antiga da Região Metropolitana, que funciona sem interrupções desde 1946.
Brzuska relaciona ainda danos ambientais causados pelo lançamento dos dejetos da penitenciária, sem tratamento, nas águas do Rio Jacuí, que corre junto aos muros daquela prisão. A falta de cuidado com o esgoto motivou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o governo do Estado.
Ideia é abrir novos presídios em área de colônia penal
O juiz não está só nas suas queixas. Um dos primeiros a mostrar apoio é o seu colega Adriano Parolo, da 1ª Vara Criminal de Charqueadas. Ele reclama da falta de segurança em torno da PEJ, já que na área contígua ao prédio formou-se uma vila sem controle da administração penitenciária e na qual adolescentes – e talvez até crianças – estariam sendo cooptados para se prostituírem junto aos presos, em troca de drogas.
A comunidade estaria apoiando a iniciativa, já que a Região Carbonífera abriga a maioria dos detentos, mas contribui com apenas 2% da massa carcerária presa em Charqueadas.
Brzuska e Parolo sugerem que os presos removidos da PEJ sejam abrigados em três novos presídios, a serem construídos na área da Colônia Penal Agrícola de Charqueadas (CPA), hoje subutilizada. Os magistrados acreditam que 700 detentos poderiam ser acomodados em cada um dos prédios novos, usando apenas 200 dos 500 hectares da CPA. O problema é que não há previsão de construir esses presídios. Em vez de detentos, o governo do Estado anunciou a intenção de colocar ali agricultores sem terra.
Governo constrói 1,7 mil vagas
Até o final do ano, o governo estadual pretende abrir 1,7 mil vagas prisionais na Grande Porto Alegre, todas em presídios fechados. Essa é a resposta que a Secretaria da Segurança Pública pretende dar aos juízes que sugerem o fechamento da PEJ – embora, oficialmente, o governo estadual ainda não tenha se manifestado a respeito da sugestão de demolição daquela penitenciária.
Das 1,7 mil vagas, 700 ficarão em um presídio em Arroio dos Ratos, 500 em um anexo da Penitenciária Modulada de Charqueadas, e as outras 500, em um outro anexo da Penitenciária Modulada de Montenegro. Uma fonte da Susepe informa que os prédios estão em estado adiantado, em ritmo de conclusão de obras.
Em paralelo, o secretário adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, tenta hoje em Brasília garantir verbas para conclusão de prisões em outros pontos do Estado.
É o caso dos presídios de Passo Fundo, Guaíba e Bento Gonçalves. Pinheiro se reúne com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, às 8h30min, e com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo de Souza Rossini, às 10h.
A respeito da possível demolição da PEJ, o governo ainda não se pronunciou.
Galeria de precariedade
A Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), administrada por uma força-tarefa da Brigada Militar, abriga hoje 2.135 apenados, mas tem capacidade para apenas 1.372. O problema, mais do que lugares, é representado pelas péssimas condições do ambiente onde estão enclausurados os presos. O juiz Sidinei Brzuska anexou fotos à reclamação enviada à Secretaria Estadual da Segurança Pública. Veja abaixo algumas das imagens:
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta "solução radical" é a forma mais simples de esconder o problema. É a mesma coisa que tirar o sofá da sala, ou eliminar o bode, ou esconder a sujeira embaixo do tapete. É uma solução simplista que faz o judiciário lavar as mãos para um caso grave promovido pelo descaso, negligência e omissão do Poder Executivo com a devida conivência do Poder Legislativo, poder que tem a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo, na aplicação de política penitenciária prevista no Art. 137 da constituição do RS, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, com "programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal, através de convênios com entidades públicas ou privadas". Sem falar nas determinações da ONU e prescrições de direitos humanos para pessoas presas em que deve ser oferecida condições de dignidade, alimentação, higiene, segurança, saúde, trabalho, etc.
A propósito: Esta estratégia de fechar e interditar presídios adotadas pelo Judiciário tem solucionado o problema prisional? Decisões como esta têm sensibilizado o Governante a construir presídios e aplicar as políticas previstas em lei? Se a resposta for não, por que continuam na mesma lenga-lenga? Não duvido da boa intenção dos juízes, mas tenho certeza que esta estratégia é midiática e inútil. Só uma decisão judicial, esta sim "radical", pode tirar os políticos da inércia: a possibilidade da perda do cargo, do impeachment.
A justiça agindo desta forma está entrando no jogo político que sucateia estabelecimentos, entrega terras de presídios agrícolas, promove a inoperância policial, desacredita a justiça, estimula o terror nas ruas e despreza as leis, os direitos e a condição humana.
2 comentários:
Nosso caro juiz da VEC de Porto-Alegre, deveria preocupar-se em tentar conhecer melhor nossa constituição e entender que a construção de novos presídios não é solução!!!
Se ele quer desafogar o sistema carcerário, deveria analisar as centenas de casos dos presos que não tem acesso aos advogados do estado e que estão cumprindo pena no regime fechado à muito mais tempo do que deveriam de fato, presos que à muito tempo já possuem todos os requisitos para progressão de regime, mas que devido a falta de vagas nos semi-abertos, continuam trancafiados sem nenhum tipo de tentativa de re socialização destes presos por parte do Estado.
A falta de vagas no semi aberto é causada por este mesmo motivo, mas principalmente, a crise em geral e causada pela falta de medidas realmente educativas como a criação de
núcleos de ensino técnico e também com a tentativa de diminuir a ociosidade e o acesso as drogas, através da conscientização por meio de acompanhamento psicológico de qualidade. Na teoria, tudo isto já existe e é custeado pelo Estado,mas na prática nada funciona e profissionais do direito e da medicina e da área de assistência social mamam na teta do governo e ficam dentro das casas prisionais tomando café, comendo, dormindo etudo mais, menos prestando o serviço que são pagos para prestar!!!
Tudo isto falo com certeza, pois vivi quase 6 anos nas casas prisionais de charqueadas, onde sempre trabalhei junto a administração e muitas coisas vi e ouvi que até Deus duvida!!!
que país é este???
Colocou muito bem a situação. O caos prisional tem também a responsabilidade do Poder Judiciário cuja atribuição é a supervisão do sistema que incumbe o mandato de prisão provisória, o processo, o julgamento, a sentença, a pena de prisão, o regime, as progressões, os benefícios, e a soltura. Como o poder é moroso, o cidadão fica preso por longo tempo se for esquecido e por pouco tempo se tem advogado, pois a defensoria tem sido muito ausente nesta área.
Por este motivo a maioria dos presos são pobres. O judiciário e a defensora abandonam, o Executivo viola direitos humanos na execução penal, o MP não denuncia e o Legislativo prefere ignorar. É assim que funcionam os poderes na execução penal. E todos aceitam libertar a bandidagem para o terror e insegurança do cidadão pagador de impostos que pede a paz, vida e o patrimônio para este descaso do Estado brasileiro.
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