Uniforme rosa para detentos no Tocantins é alvo de críticas. Para presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, é um "abuso de autoridade" - Correio do Povo, 03/02/2011 10:47 - As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
A notícia de que o Tocantins vai cortar cabelos de presos com máquina 2 e quer instituir uniforme rosa para detentos e verde-limão para detentas causou reação nessa quarta-feira. Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Asfora, trata-se de "abuso de autoridade" do secretário de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado, João Costa, e ele deve ser processado e exonerado do cargo.
Para proteger a integridade moral dos presos, a Defensoria Pública do Tocantins deu prazo de 24 horas para que a portaria seja suspensa ou entrará com ação civil pública. Segundo o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ramaís Silveira, as medidas são "ineficazes" e "trazem prejuízos psicológicos e de outras ordens". Para ele, as pessoas seriam "estigmatizadas" pelo corte de cabelo e a escolha do rosa para uniforme é "vexatória".
Ontem à noite, o secretário João Costa disse que vai suspender hoje o corte de cabelos, mas manterá o estudo para instituir os uniformes.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
O que me deixa indignado é esta mobilização coativa dos Direitos Humanos e da Defensoria Pública servir para processar e exonerar do cargo o Secretario de Segurança motivados pelo uniforme rosa e corte de cabelo dos presos. Por que este mesmo esforço não é usado para agir contra as violações de direitos humanos praticados dentro dos presídios?
Processar pelo uniforme rosa e corte de cabelo, deixando impunes a superlotação das celas, a insalubridade, a insegurança, a exclusão, a ociosidade, a permissividade, o tratamento desumano e falta de políticas inclusivas e de ressocialização dos apenados.
Será que não percebem que são estes os crimes que "estigmatizam", "trazem prejuízos psicológicos", submetem o apenado ao jogo de facções, torturam as pessoas presas e as matam?
Parece que está faltando esta mesma vontade para agir de forma contundente contra o Poder Executivo, exigindo uma execução penal mais humana. Preferem focar o uniforme rosa, o corte de cabelo e o assessor do Chefe do Executivo.
Por que esta postura contraditória?
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