INTERDITANDO CARCERAGEM

Justiça interdita carceragem de Bacabal (MA) por superlotação - SÍLVIA FREIRE DE SÃO PAULO - 03/02/2011 - 15h33

A Justiça do Maranhão determinou a interdição por tempo indeterminado da carceragem da 1º Delegacia de Bacabal (250 km de São Luís) por insalubridade e superlotação.

Juiz manda presos para casa em Bacabal (MA)

O juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, da 1ª vara do município, deu 48 horas para que todos os presos sejam transferidos do local. O prazo termina na tarde desta quinta-feira (3).

A carceragem só poderá receber presos novamente, segundo a portaria do juiz, quando o local oferecer "salubridade e segurança". A carceragem está superlotada e em situação que "afronta a dignidade da pessoa humana", segundo o juiz.

Na madrugada de hoje, segundo nota da Superintendência da Polícia Civil do Interior do Maranhão, cinco presos fugiram do local. De acordo com a nota, os presos conseguiram retirar um ferro de um ventilador próximo à cela e o usaram para cavar no chão um buraco que deu acesso à parte externa da delegacia.

A carceragem do 1º DP de Bacabal já foi interditada parcialmente outras duas vezes pela Justiça sem que os problemas tenham sido resolvidos. Nas decisões anteriores, o juiz havia barrado a entrada de novos presos, mas sem a transferência total dos detentos.

No dia em que o juiz esteve no local, a carceragem abrigava cerca de 30 presos, divididos em duas celas com capacidade para, no máximo, quatro pessoas cada uma.

Na terça-feira, o juiz da 2º vara de Bacabal, Roberto Oliveira de Paula, determinou que 11 presos, cujos processos tramitam na vara, cumpram a pena em prisão domiciliar por falta de condições de salubridade e superlotação.

A reportagem não conseguiu falar com a Secretaria da Segurança Pública do Estado. Na delegacia, a informação é que a carceragem abrigava 14 presos, que seriam transferidos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Qual é o papel do Poder Judiciário na execução penal? Qual é o papel na justiça na preservação da ordem pública? A atitude de interditar presídios e carceragens desumanas não é uma solução de justiça, mas uma espécie de postura de Pilatos - lavar as mãos para o problema, sem buscar a solução. A Justiça brasileira deveria deixar a cômoda postura mediadora e inoperante para ser coativa e resolver a questrão prisional responsabilizando que não cumpre o seu dever na execução penal e quem comete crimes contra direitos humanos. Aí sim, teríamos justiça.