PRESOS NO COMANDO

 

ZERO HORA, 25 de maio de 2012 

 

Estado avalia cadeia sem grades

 

Projeto já implantado em cidades de Minas Gerais em que os detentos têm a chave da frente será discutido hoje pelo MP - JOSÉ LUÍS COSTA 

 

Que tal presídios sem guardas, grades, onde os presos têm a chave da porta da frente, todos trabalham e estudam, a maioria se regenera, quase ninguém foge e não entram drogas, armas ou celulares? São os apenados, de fato, que estão no controle das cadeias, chamadas de Centro de Reintegração Social, uma proposta em funcionamento há 15 anos em cidades do interior de Minas Gerais, em uma espécie de parceria público-privada.

Esse modelo será discutido hoje em Porto Alegre como alternativa ao sistema tradicional gaúcho. O assunto é o tema do seminário “Método Apac de Execução Criminal”, promovido pelo Ministério Público Estadual (MP), no auditório da instituição (Praça da Matriz, Centro Histórico de Porto Alegre). O sistema Apac (veja quadro) tem apoio do MP por ser considerado o mais eficaz para a reinserção social de apenados. Conforme o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Criminal do MP, o sistema é adequado para pequenas cadeias, para presos primários e de baixa periculosidade, pois evitaria o contato deles com facções e com o crime organizado.

O promotor afirma que, atualmente, não existe no Estado uma casa prisional apta para a adoção do sistema, principalmente, porque depende da conscientização e participação ativa das comunidades.

– A ideia central é que o preso construa um futuro melhor para ele com disciplina, responsabilidade, cumprindo fielmente a Lei de Execução Penal, com apoio da comunidade e de organizações não governamentais. Hoje, o Estado não consegue fazer isso, e o que se vê são presos no comando do tráfico e de assassinatos – afirma.
 
Proposta tem aval de autoridades
 
O juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, é favorável ao projeto da Apac. Ele lembra que o Mutirão Carcerário, realizado em 2011, já sugeria que o Estado tivesse, ao menos, uma prisão aos moldes das Apacs. Para ele, como experiência, deveria ser aplicado em uma unidade do semiaberto, o Instituto Penal Mariante (IPM) em Venâncio Aires, que está em situação precária, e corre risco de ser interditado pela Justiça.

A iniciativa também é vista com bons olhos pelo empresário Luiz Fernando Oderich, presidente da ONG Brasil Sem Grades, entidade de defesa dos direitos da sociedade.

– Conheço o projeto. Visitei uma unidade em Nova Lima. Pelo que vi, superficialmente, parece algo interessante. Merece um estudo – afirma.

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, diz que a ideia de adotar o sistema no Estado “é muito boa”. Afirma, contudo, ser preciso um estudo para avaliar as casas prisionais adequadas para o sistema. Michels diz que tem tentado resolver os problemas no IPM e que a proposta de Brzuska pode ser avaliada.

 

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se tiver a devida supervisão judicial, monitoramento permanente  e aplicação apenas em unidades prisionais de baíxissima segurança, é uma boa ideia. Os entraves são o compadrio e o descontrole em face de aliciamento e relações permissivas entre apenados. Defendo medidas prisionais que estabelecem códigos de conduta (guardas e apenados) e níveis de segurança para todos os presídios, construção de centros técnicos penais em todos os municípios do Brasil (conveniados com o mercado de trabalho local), contrução de presídios com redes de trabalho interna e externa, controle total do estabelecimento prisional, controle total das celas e galerias, segurança uniformizada, administração graduada,  monitoramento judicial de todos benefícios penais, presídios de segurança máxima em áreas rurais, salas especiais para audiências, visitações, visitas íntimas e parlatórios com revista completa no preso. Além é claro da responsabilização penal e política das autoridades que forem coniventes com violações de direitos humanos, não julgarem em tempo hábil e que não cumprirem suas obrigações legais para uma execução penal digna, segura e reabilitadora.

Como funciona
O PROJETO
- Criado no início dos anos 1970 no interior de São Paulo e espalhado por outros Estados, o sistema é chamado de método Apac – sigla de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – que se baseia no conceito de autodisciplina dos presos e de reinserção social
- A Apac é formada por voluntários integrantes da comunidade engajados em auxiliar a recuperação de apenados, como instituições religiosas e ativistas de direitos humanos
O EXEMPLO MINEIRO
- O modelo de Minas Gerais funciona desde 1997. O projeto é uma parceria entre o Tribunal de Justiça, Ministério Público, governo do Estado e as Apacs e abrange 2 mil apenados
- Funciona em 33 presídios em pequenas cidades, chamados de Centro de Reintegração Social, em média para 150 presos dos regime fechado, semiaberto e aberto, erguidos pelo Estado ou cedidos por prefeituras
- Por meio de um conselho, a Apac escolhe um voluntário para dirigir o presídio e contrata, entre seis e oito funcionários para serviços administrativos – pagos pelo Estado, que também banca despesas de água, luz, telefone
- Parte dos presos trabalha como plantonista, ficando com as chaves de salas internas da porta que dá acesso à rua
A DISCIPLINA
- Para ingressar no projeto, o preso tem de ter sido condenado em definitivo na própria comarca e ter interesse em participar. São obrigatórios o estudo e o trabalho. Médicos, psicólogos, assistentes sociais, professores, parte deles vinculados ao Estado, e outros voluntários trabalham dentro do presídio
- A disciplina é rígida. Em geral, as atividades vão das 7h às 21h. Não estender a cama ou deixar a cela suja são consideradas faltas. À medida que se repetem ou se agravam, o apenado pode ser excluído do projeto e transferido para um presídio comum
OS BENEFÍCIOS
- Por não ser necessário agentes penitenciários, dispensar a construção de grandes fortalezas, com grandes muros, guaritas e sistemas de câmeras de monitoramento, o custo de um presídio desse modelo em Minas Gerais é 65% mais baixo, em comparação a uma cadeia convencional
- O índice de reincidência no crime beira 10%, enquanto que em uma cadeia comum chega a 80%
- Os casos de fugas e de desligamento do projeto por mau comportamento são considerados insignificantes