A Execução Penal é um dos extremos do Sistema de Justiça Criminal, importante na quebra do ciclo vicioso do crime pela reeducação, ressocialização e reinclusão. Entretanto, há descaso, amadorismo, corporativismo e apadrinhamento entre poderes com desrespeito às leis e ao direito, submetendo presos provisórios e apenados da justiça às condições desumanas, indignas, inseguras, ociosas, insalubres, sem controle, sem oportunidades e a mercê das facções, com reflexo nocivo na segurança da população.
terça-feira, 1 de maio de 2012
A SIMPLISTRA E ABSURDA IDEIA DE CONTROLAR A QUESTÃO PENITENCIÁRIA
WANDERLEY SOARES - O SUL, 01/05/2012
O CAMINHO INVERTIDO
É simplista e absurda a ideia de controlar a questão penitenciária a partir do Presídio Central.
Onde estão os relatórios da comissão de deslumbrados notáveis que durante o governo Yeda Crusius visitou o Reino Unido com o objetivo de, a partir dos modelitos de presídios elizabetanos, oferecer soluções para o sistema penitenciário gaúcho, especialmente para o Presido Central? Lembro que participaram da missão, entre outras personalidades, o então comandante-geral da Brigada Militar, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o devido acompanhamento de coleguinhas da mídia. Na época, não obstante reconhecer que uma viagem à Europa sempre faz bem às pessoas, principalmente para as de fino trato, não depositei nos missionários nenhuma expectativa de sucesso no entorno do núcleo que serviu para motivar a expedição. A era Yeda Crusius brilhou como um cometa e, hoje, nada se sabe sobre o que aquela comissão foi fazer, exatamente, nos cárceres de Elizabeth II. Parecia-me tal episódio como insuperável no campo do imaginário dos que se debruçam sobre o flagelo do Presídio Central. Equívoco meu. Sigam-me.
Moleques
Governantes, com diferentes retóricas, projetam no espaço, algumas vezes, no papel, quase nunca numa obra concreta, soluções para o sistema penitenciário, coisa que, sabemos todos, é consequência de uma política confusa e irresponsável em todos os processos educacionais. É simplista e absurda a ideia de controlar a questão penitenciária sem uma revolução branca, porém rigorosa e irreversível na educação. São os jovens que engrossam a criminalidade, a prostituição, a miserabilidade. Enquanto se prega a construção de presídios, as escolas caem aos pedaços, com professores sem condições de trabalho em seus currículos, sem segurança pessoal, submetidos a todos os tipos de agressões. Com salários vexaminosos, são, não raras vezes, tratados como um bando de moleques pelos governos. Professores e alunos que chegam ao ensino superior enfrentam um selvagem balcão de negócios. E os governos e algumas instituições da sociedade civil, inclusive segmentos da mídia, sem conseguir equacionar as mazelas da Fase (ex-Febem), que é o primeiro grau das escolas do crime, querem tabular soluções a partir do Presídio Central.
A vergonha
Na periferia das grandes cidades do Estado, a partir de Porto Alegre e Região Metropolitana, há famílias inteiras que, em plena liberdade, sobrevivem com esgoto a céu aberto, em meio a ratos, baratas, pulgas, piolhos, moscas, mosquitos e, de maio em diante, com o frio e sem a certeza de que poderão se alimentar todos os dias. Nesse ambiente está a nascente dos que irão para os presídios e das meninas que serão aliciadas para a prostituição. De outro lado, pais moderninhos distribuem as melhores roupas, os melhores calçados e carros para os seus filhos e, também, o pior tipo de educação. Ao mesmo tempo, esses paizões participam de protestos por maior segurança. Tudo está enraizado no processo educacional. É a política educacional do Rio Grande e do País que deveria ser levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É na educação que está instalada a nossa grande vergonha.
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