PRESÍDIO CENTRAL. OAB/RS entrega hoje laudos ao secretário de Segurança - Cláudio Isaías, jornal do comércio, 03/05/2012
O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Claudio Lamachia, acompanhado dos representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremers) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), entrega hoje os laudos técnicos sobre a situação do Presídio Central de Porto Alegre ao secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels. Considerado pela CPI do Sistema Carcerário o pior do País, o presídio necessita urgentemente de um cronograma de ações por parte do governo do Estado, conforme detectaram os relatórios feitos pelos conselhos.
“É fundamental que o Poder Executivo diga o que pretende realizar com a estrutura e com relação à vida desses presos”, alerta o presidente da OAB/RS. Em entrevista ao Jornal do Comércio, Lamachia chama o Central de “inferno” e o considera “irrecuperável”.
Jornal do Comércio - Qual a solução proposta pela OAB/RS com relação ao Presídio Central?
Claudio Lamachia - A nossa proposta é que o governo do Estado apresente um cronograma efetivo de ações para a redução do número de apenados no Presídio Central de Porto Alegre. Ou seja, queremos soluções para as questões apontadas nos relatórios do Crea e do Cremers. Queremos saber de forma objetiva quanto tempo demorará ou de quanto tempo o governo precisará para solucionar a questão estrutural do presídio. O governo precisa dizer o seguinte: em quatro meses, vamos tirar 100 ou 200 detentos do Central ou que em seis meses tantas alas serão reformadas. Em oito, teremos novas vagas abertas em função da construção de novos presídios. Precisamos de um cronograma urgente do governo do Estado para ser apresentado para a sociedade e não apenas para as entidades dizendo quais serão as ações do governo com relação ao presídio.
JC - O Presídio Central tem recuperação?
Lamachia - Não. O Central é um inferno, além disso, é doente e não respeita o preso que cumpre a sua pena. É o quadro de uma tragédia anunciada se alguma coisa não for feita de forma bastante direta. Em um futuro não muito distante, poderemos estar conversando sobre rebeliões no presídio. Pelo que vimos lá, não se descarta essa possibilidade até em função das condições desumanas em que as pessoas vivem. O sentimento de revolta é muito grande entre os presos.
Jornal do Comércio - A sociedade gaúcha entendeu a iniciativa da Ordem de denunciar as condições estruturais do Central?
Lamachia - Estamos preocupados com os direitos humanos dos presos e com os cidadãos gaúchos. É preciso compreender que a situação hoje do Central é um desrespeito aos direitos da própria sociedade. A prisão, da forma que está concebida, só faz crescer a violência no Estado, o que acaba respingando na própria sociedade gaúcha. Muitas das pessoas que lá estão são detentos de menor potencial ofensivo. Ao deixarem o presídio, após o cumprimento da pena, eles saem muito mais violentos do que quando entraram. O Central não tem capacidade hoje de ressocializar o apenado. O local é uma verdadeira escola do crime.
JC - A Ordem avalia a possibilidade de pedir a interdição do Presídio Central?
Lamachia - Se não tivermos por parte do governo do Estado um cronograma efetivo de ações que possam ser acompanhadas pela sociedade, ou seja, com iniciativas concretas para resolver os problemas do Central, vamos pedir a interdição. Estamos atuando na preservação dos direitos humanos dos presos e no respeito da sociedade que paga impostos. O Presídio Central é uma das razões para termos a crescente insegurança no Estado.
JC - A OAB/RS é a favor da construção de presídios regionais?
Lamachia - A estrutura existente hoje no Presídio Central é totalmente ultrapassada. Casas prisionais com grande contingente de pessoas são totalmente fora de propósito e com essa população carcerária - 4.786 presos - não se consegue a ressocialização do apenado. A nossa proposta é que o Estado realize um trabalho de conscientização com os municípios para aceitação de construção de presídios menores e até mesmo regionalizados. Uma ideia é que as prefeituras que aceitarem a construção de casas prisionais recebam incentivos financeiros por parte do governo estadual.
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