RESTRIÇÃO EM VIGOR. CENTRAL FECHADO PARA CONDENADOS. Desde ontem, por ordem judicial, criminosos com penas definidas podem ficar até 12 horas no superlotado presídio da Capital - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA 02/05/2012
Desde ontem, o Presídio Central de Porto Alegre começou a se adequar à sua função original, a de guardar apenas presos provisórios. Maior prisão do Estado, ele já não recebe criminosos condenados. Só podem ingressar lá pessoas que foram presas em flagrante ou mediante ordens de prisão preventiva ou temporária. Se o capturado tiver pena anterior por cumprir, vai para outro presídio.
Aregra não vale para os condenados que já estão no Central, apenas para os que são capturados nas ruas. Agora, eles são enviados para as penitenciárias Estadual do Jacuí (PEJ) e Modulada de Charqueadas, ambas no município de Charqueadas. A regra obedece a uma determinação do juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais (VEC), desesperado para tentar esvaziar o Central, que já foi considerado o pior presídio brasileiro.
– Desde 1995 existe um acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) vetando o ingresso de condenados no Presídio Central, mas esta ordem nunca foi cumprida – justifica o magistrado, no despacho que reiterou a determinação.
Quando foi inaugurado, em 1959, o Central só deveria abrigar presos não-condenados. Isso acabou desvirtuado. Hoje tem mais presos condenados (2.506) do que provisórios (2.100).
Diferentemente do que muita gente imagina, a decisão de impedir o ingresso de condenados não tem provocado um caos no sistema. Isso porque, da média de 40 presos que desembarcam no Central a cada dia, menos de 10% é composto por condenados com pena em vigor. Ontem, até o fim da tarde, só ingressou um foragido – e não era sentenciado.
Quando chegam condenados, a direção os acolhe na Triagem, onde seus antecedentes são examinados.
– Ficamos no máximo 12 horas com eles, antes de mandá-los para Charqueadas – comenta o diretor do Presídio Central, tenente-coronel Leandro Santiago, da Brigada Militar.
Várias medidas foram tomadas para reduzir lotação da prisão
Desde 1º de novembro, a direção do Central já vinha se recusando a aceitar foragidos recapturados que não tivessem sido surpreendidos cometendo delito nas ruas. Desde ontem, mesmo os flagrados cometendo crimes, se forem foragidos condenados, serão e enviados para Charqueadas.
– Foram várias medidas tomadas para diminuir a superlotação. Já não vínhamos aceitando foragidos que só tivessem condenação pelo regime semiaberto. Agora, mais uma restrição está em vigor – contabiliza o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben.
Ele diz que a Susepe se prepara para remoções em massa de presos até junho, quando três novos lugares para guarnecer presos devem ser inaugurados na Região Metropolitana. Entre os preparativos está o treinamento de três centenas de agentes penitenciários.
Cadeia em colapso
A SITUAÇÃO - Em uma vistoria no dia 5 de abril, Ministério Público e Poder Judiciário constataram que o Presídio Central está à beira de um colapso por conta da degradação estrutural. Superlotado, o prédio padece pela falta de manutenção e obras paradas. No dia 19 de abril, Cremers, OAB e Crea também vistoriaram a cadeia e se escandalizaram com as condições em que os presos são mantidos na prisão.
AS INTERDIÇÕES - Depois de um histórico de interdições desde 1995, a última delas entrou em vigor ontem. Agora nenhuma pessoa condenada poderá ser recolhida ao Central.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Toda a polêmica e AS INÚMERAS evidências de crimes contra os direitos humanos, a mesma solução "RIGOROSA" de sempre: interditar presídio. Que venha a próxima reportagem.
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