O ESTADO PERDEU O CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS

JUIZ CRITIVA SISTEMA PRISIONAL DO RS - CORREIO DO POVO, 08/05/2012



O juiz Sidinei José Brzuska, da Vara de Execuções Criminais, comentou ontem a matéria publicada no Correio do Povo e na Rádio Guaíba sobre a "Farra dos presos em chats telefônicos". Brzuska criticou o Estado, afirmando que o mesmo não está preparado para combater a entrada de celulares e drogas nos presídios.



Revelou que, em 2009, o Judiciário determinou que os diretores das casas prisionais da região Metropolitana, que sempre que houvesse uma apreensão de aparelho celular, registrasse o mesmo, com fotos e o local onde o material foi recolhido. Ressaltou que fez várias cobranças às autoridades da segurança, perguntando se o governo teria alguma política para enfrentar este problema. No entanto, durante três anos, nunca recebeu uma resposta satisfatória, conclusiva sobre o tema.



Brzuska reconheceu que existe uma tentativa de controle nas visitas, mas revelou que na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) foi apontada deficiência na área de segurança, principalmente nos parlatórios, onde detentos recebem visitas de advogados.



Para Brzuska, o Estado perdeu o controle na administração das penitenciárias.



"Não vislumbro nenhuma solução para isso, enquanto o Estado não assumir o controle das prisões. Hoje, o Estado entrega o pátio da penitenciária para o preso, a cozinha para preso, o corredor das galerias para o preso, ou seja, estamos (o Estado) retirando servidores lá de dentro e os presos acabam administrando o sistema", revelou.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está certo o juiz Brzuska, paladino solitário e incansável que está tendo a coragem de revelar a impotência do judiciário no enfrentamento dos horrores e descaso político e administrativo nas políticas de execução penal do RS. Não é a prmeira vez que chama a atenção para este holocausto. Há muito tempo, o Estado vem perdendo o controle dos presídios tanto na administração, como na supervisão judicial, nos controles do MP, na vigilância dos direitos humanos, na função fiscal dos deputados e na aplicação da constituição estadual e das demais leis que regulam e determinam os objetivos e finalidades da execução penal. Há um conjunto que não funciona e acaba caindo na administração das casas prisionais e na vara de execuções penais. Tudo na impunidade da lei, no apadrinhamento entre Poderes e na tolerância de uma socidade que não consegue perceber que a falência prisional reflete seus efeitos nocivos nas ruas e no dia a dia do cidadão.