ANA PAULA POZZAN*
Nessa semana, foi veiculada a notícia de que cerca de 120 pessoas, incluídas no programa do monitoramento eletrônico, estariam retornando ao cárcere por conta de decisões judiciais que ratificam entendimento de parcela do Ministério Público. A ideia é a de que o preso de regime semiaberto não teria autorização legal para usufruir de prisão domiciliar e, consequentemente, não se enquadraria nos pressupostos para a vigilância eletrônica.
Contudo, a alternativa do monitoramento foi construída depois de desvelada à sociedade brasileira a caótica situação do sistema prisional gaúcho, simbolizada, nos últimos anos, pela exposição do Presídio Central à comunidade internacional – estampando a incapacidade ressocializadora do regime fechado – e por um semiaberto caracterizado por violência, ausência de vagas, descumprimento de decisões judiciais, fugas e mortes em decorrência de disputas entre facções.
O uso da tecnologia na execução penal veio harmonizar esse complexo sistema, racionalizando os recursos públicos (economia de R$ 800 por preso) e permitindo um controle rígido da liberdade dirigido à efetiva ressocialização. A tornozeleira mantém o sujeito no seio familiar, (re)inserindo-o no meio social; oportuniza o exercício de uma atividade laborativa e evita os efeitos nefastos do encarceramento. Prova disso é que desmantelou o controle prisional pelas facções criminosas no regime semiaberto e reduziu significativamente os delitos por elas orquestrados.
Não estranha o clamor de determinados segmentos no sentido de mantermos esses seres humanos atrás dos muros, atrelados aos grilhões que caracterizavam o cumprimento da pena em épocas medievais. A falsa impressão de distanciamento proporcionada pelas grades e pelo cimento traz a equivocada sensação de segurança. O discurso do “cumpra-se a lei”, quando dissociado do contexto, torna-se produtor de outras tantas ilegalidades e gera ainda mais instabilidade na segurança pública. Enfim, o que a sociedade espera? A tecnologia em favor da dignidade e da segurança ou um modelo estritamente legal e arcaico, multiplicador de criminalidade?
*DEFENSORA PÚBLICA, DIRIGENTE DO NÚCLEO DE DEFESA EM EXECUÇÃO PENAL
Nessa semana, foi veiculada a notícia de que cerca de 120 pessoas, incluídas no programa do monitoramento eletrônico, estariam retornando ao cárcere por conta de decisões judiciais que ratificam entendimento de parcela do Ministério Público. A ideia é a de que o preso de regime semiaberto não teria autorização legal para usufruir de prisão domiciliar e, consequentemente, não se enquadraria nos pressupostos para a vigilância eletrônica.
Contudo, a alternativa do monitoramento foi construída depois de desvelada à sociedade brasileira a caótica situação do sistema prisional gaúcho, simbolizada, nos últimos anos, pela exposição do Presídio Central à comunidade internacional – estampando a incapacidade ressocializadora do regime fechado – e por um semiaberto caracterizado por violência, ausência de vagas, descumprimento de decisões judiciais, fugas e mortes em decorrência de disputas entre facções.
O uso da tecnologia na execução penal veio harmonizar esse complexo sistema, racionalizando os recursos públicos (economia de R$ 800 por preso) e permitindo um controle rígido da liberdade dirigido à efetiva ressocialização. A tornozeleira mantém o sujeito no seio familiar, (re)inserindo-o no meio social; oportuniza o exercício de uma atividade laborativa e evita os efeitos nefastos do encarceramento. Prova disso é que desmantelou o controle prisional pelas facções criminosas no regime semiaberto e reduziu significativamente os delitos por elas orquestrados.
Não estranha o clamor de determinados segmentos no sentido de mantermos esses seres humanos atrás dos muros, atrelados aos grilhões que caracterizavam o cumprimento da pena em épocas medievais. A falsa impressão de distanciamento proporcionada pelas grades e pelo cimento traz a equivocada sensação de segurança. O discurso do “cumpra-se a lei”, quando dissociado do contexto, torna-se produtor de outras tantas ilegalidades e gera ainda mais instabilidade na segurança pública. Enfim, o que a sociedade espera? A tecnologia em favor da dignidade e da segurança ou um modelo estritamente legal e arcaico, multiplicador de criminalidade?
*DEFENSORA PÚBLICA, DIRIGENTE DO NÚCLEO DE DEFESA EM EXECUÇÃO PENAL
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Será que estou enlouquecendo? Enxergando chifre em cabeça de cavalo? As tornozeleiras estão produzindo "controle rígido da liberdade dirigido à efetiva ressocialização", mantendo "o sujeito no seio familiar, (re)inserindo-o no meio social", oportunizando "o exercício de uma atividade laborativa e evita os efeitos nefastos do encarceramento" e que "desmantelou o controle prisional pelas facções criminosas no regime semiaberto e reduziu significativamente os delitos por elas orquestrados"!?!?!
Que me desculpe a senhora defensora, mas na prática nada disto é real, pois vários "sujeitos" são encontrados descumprindo os requisitos, reincidindo no crime, assaltando e matando pessoas nas ruas, livre e impune. A supervisão é falha; faltam estrutura e fiscais para fazer o controle e o monitoramento dos presos com tornozeleiras; são precárias as políticas penitenciárias para reeducar, ressocializar e reintegrar os apenados; as vagas e oficinas de trabalho são insuficientes e sem controle; e as facções continuam dando as cartas dentro e fora das prisões. Infelizmente, é mais uma mostra que a defensoria pública está muito distante da realidade. Se eu estiver errado, que me alerte e me prove.
Entretanto, sou um defensor das tornozeleiras, mas mediante uma supervisão judicial contando com oficiais da condicional, agentes públicos com a competência de assistir, monitorar, controlar, fiscalizar "in loco" e determinar por ordem judicial o retorno do preso à reclusão no descumprimento dos requisitos impostos.
PARA LEMBRAR - Apenas uns de muitos. É só digitar no Google - "tornozeleira preso mata"
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/05/suspeito-de-matar-pm-no-rs-estava-com-tornozeleira-eletronica-desligada.html
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,tornozeleira-dedura-preso-que-matou-agente-penitenciario,1034125
http://www.alterosa.com.br/app/belo-horizonte/noticia/jornalismo/ja---1ed/2014/04/23/noticia-ja-1edicao,111993/ladrao-espera-bateria-de-tornozeleira-acabar-para-roubar.shtml
http://www.alterosa.com.br/app/belo-horizonte/videos/2014/05/15/interna-videos,15019/homem-com-tornozeleira-eletronica-e-preso-vendendo-droga-em-contagem.shtml
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-05-07/acusado-de-matar-mulher-em-niteroi-estava-com-tornozeleira-desligada.html
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