CARLOS GUILHERME FERREIRA
Estado projeta vigiar mil detentos até o fim do mês. Susepe avalia como positivo resultados do uso do equipamento que monitora os passos de presos
Após 67 dias de funcionamento do sistema de vigilância eletrônica no Rio Grande do Sul, 301 apenados dos regimes aberto e semiaberto são monitorados por meio de tornozeleiras. A expectativa da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), é de chegar a mil presos até o fim do mês – número previsto para dezembro, na meta original.
Conta para a estimativa otimista a liberação, pela Justiça, de aproximadamente 500 autorizações para novos equipamentos. Cabe ao apenado, porém, a decisão de aderir ao sistema.
O funcionamento traz otimismo ao chefe da DME, Cezar Moreira. Ele estima que entre 70% e 80% dos apenados com direito à tornozeleira aceitam usar o recurso. E 80% dos que instalaram a peça, conforme dados de até 23 de julho, não se envolveram em problemas ou rejeitaram o sistema. De 184 monitorados até aquele momento, houve 37 registros. Entre as ocorrências, estão oito prisões em flagrante, seis pedidos para deixar o programa e 15 fugas (nas quais houve captura e transferência para o regime fechado). Três presos tiveram mortes violentas.
Apesar de incipientes, os dados agradam ao professor Juan Mario Fandino Marino, do núcleo de pesquisa sobre violência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
– Aceitar a tornozeleira é uma vitória da Justiça. É um caminho promissor que está se abrindo – afirma.
Fandino faz a ressalva de que o sistema ainda engatinha e que seria preciso avaliar até onde se poderia ir. Mas comemora a chance de saída do conflagrado ambiente dos albergues prisionais para aqueles dispostos a uma recuperação (e a abertura de vagas nas cadeias). Acredita, também, em crescimento de adesões, devido à perspectiva de que a Justiça autorize novas tornozeleiras – por enquanto, restritas às Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre e Novo Hamburgo. Dos 500 ofícios já aprovados, segundo a Susepe, cerca de 200 são do semiaberto.
Benefício para apenados com emprego e bom comportamento
Há critérios para definir quem pode entrar no sistema de tornozeleiras. Conforme Moreira, a Susepe faz uma triagem a partir de aspectos como residência fixa, bom comportamento e emprego para encaminhar os nomes à Justiça.
O órgão poderia instalar entre cem e 150 equipamentos por semana, a um custo de R$ 260 por apenado. As peças são entregues por uma empresa, em regime de comodato, conforme a demanda na Susepe. Cada uma toma aproximadamente 40 minutos na instalação, entre cadastro de zona de circulação e de dados da pessoa. Quando em funcionamento, as peças enviam sinais de localização para um software na central onde é feita a vigilância.
Após 67 dias de funcionamento do sistema de vigilância eletrônica no Rio Grande do Sul, 301 apenados dos regimes aberto e semiaberto são monitorados por meio de tornozeleiras. A expectativa da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), é de chegar a mil presos até o fim do mês – número previsto para dezembro, na meta original.
Conta para a estimativa otimista a liberação, pela Justiça, de aproximadamente 500 autorizações para novos equipamentos. Cabe ao apenado, porém, a decisão de aderir ao sistema.
O funcionamento traz otimismo ao chefe da DME, Cezar Moreira. Ele estima que entre 70% e 80% dos apenados com direito à tornozeleira aceitam usar o recurso. E 80% dos que instalaram a peça, conforme dados de até 23 de julho, não se envolveram em problemas ou rejeitaram o sistema. De 184 monitorados até aquele momento, houve 37 registros. Entre as ocorrências, estão oito prisões em flagrante, seis pedidos para deixar o programa e 15 fugas (nas quais houve captura e transferência para o regime fechado). Três presos tiveram mortes violentas.
Apesar de incipientes, os dados agradam ao professor Juan Mario Fandino Marino, do núcleo de pesquisa sobre violência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
– Aceitar a tornozeleira é uma vitória da Justiça. É um caminho promissor que está se abrindo – afirma.
Fandino faz a ressalva de que o sistema ainda engatinha e que seria preciso avaliar até onde se poderia ir. Mas comemora a chance de saída do conflagrado ambiente dos albergues prisionais para aqueles dispostos a uma recuperação (e a abertura de vagas nas cadeias). Acredita, também, em crescimento de adesões, devido à perspectiva de que a Justiça autorize novas tornozeleiras – por enquanto, restritas às Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre e Novo Hamburgo. Dos 500 ofícios já aprovados, segundo a Susepe, cerca de 200 são do semiaberto.
Benefício para apenados com emprego e bom comportamento
Há critérios para definir quem pode entrar no sistema de tornozeleiras. Conforme Moreira, a Susepe faz uma triagem a partir de aspectos como residência fixa, bom comportamento e emprego para encaminhar os nomes à Justiça.
O órgão poderia instalar entre cem e 150 equipamentos por semana, a um custo de R$ 260 por apenado. As peças são entregues por uma empresa, em regime de comodato, conforme a demanda na Susepe. Cada uma toma aproximadamente 40 minutos na instalação, entre cadastro de zona de circulação e de dados da pessoa. Quando em funcionamento, as peças enviam sinais de localização para um software na central onde é feita a vigilância.
Juiz critica a falta de controle no semiaberto
Para o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, o aumento do número de apenados com tornozeleiras pode ser avaliado por dois aspectos. O primeiro, negativo: uma espécie de reconhecimento, por parte do Estado, da incapacidade de manter em ordem os apenados do sistema semiaberto. Mas também há de se ressaltar, afirma, a possibilidade de saber onde eles estão, por meio do monitoramento.
– Temos um problema sério de falta de controle no semiaberto, o que tem produzido interdições. Se o Estado não tem controle, que coloque a tornozeleira – afirma, em referência às casas prisionais de Viamão, Mariante e Charqueadas (em vias de interdição), o que totaliza cerca de mil vagas.
Por isso, Brzuska acredita ser possível chegar a mil apenados com tornozeleiras, já que a VEC tem concedido as autorizações para a Susepe.
COMO FUNCIONA
- O equipamento eletrônico vibra se houver problemas.
- Conectada a uma central, a peça permite o rastreamento do apenado, 24 horas por dia.
- Uma vez com a tornozeleira, que é lacrada, ele não pode retirá-la.
- O apenado tem uma rota determinada entre residência e trabalho, com tempo necessário para cumpri-la.
- Conforme o crime, pode haver uma zona de exclusão.
- Se o apenado sair da zona determinada, a tornozeleira vibra e aciona a central.
- A Susepe, então, entra em contato, por celular.
- A cada 24 horas, o apenado tem de recarregar a tornozeleira.
- Ela é ligada a uma tomada, como se fosse um celular, com um fio de cinco metros de extensão.
- Conectada a uma central, a peça permite o rastreamento do apenado, 24 horas por dia.
- Uma vez com a tornozeleira, que é lacrada, ele não pode retirá-la.
- O apenado tem uma rota determinada entre residência e trabalho, com tempo necessário para cumpri-la.
- Conforme o crime, pode haver uma zona de exclusão.
- Se o apenado sair da zona determinada, a tornozeleira vibra e aciona a central.
- A Susepe, então, entra em contato, por celular.
- A cada 24 horas, o apenado tem de recarregar a tornozeleira.
- Ela é ligada a uma tomada, como se fosse um celular, com um fio de cinco metros de extensão.
O HISTÓRICO
- Os estudos técnicos da Susepe para implantar tornozeleiras eletrônicas começaram em 2008.
- Entre 2010 e 2011, houve uma fase de testes com 200 apenados. Registraram-se, dentre eles, duas prisões por tráfico, uma fuga e um assalto.
- Em maio deste ano, a Secretaria da Segurança Pública do Estado anunciou a implantação do projeto, com meta imediata de 400 tornozeleiras – e de mil até o fim do ano.
POR QUE É IMPORTANTE
- As tornozeleiras podem ajudar a desafogar o sistema prisional no Rio Grande do Sul.
- Como presos do regimes aberto e semiaberto poderão ser vigiados eletronicamente, essas vagas poderiam ser preenchidas por apenados que já têm o direito à progressão de regime mas que permanecem trancafiados em presídios em razão da superlotação de albergues e colônias penais.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, reafirma o que todo mundo sabe, mas só os altos cargos dos poderes não querem reconhecer ou não há vontade em investir nesta ponta do sistema de justiça criminal. O Poder Executivo (responsável pela guarda e pela custódia dos apenados) e o Poder Judiciário (responsável pela supervisão da execução penal) têm sido incapazes "de manter em ordem os apenados do sistema semiaberto", de controlar os benefícios e monitorar os apenados. Até o MP e a Defensoria se omitem em deveres nesta área. A minha sugestão para realizar este controle e monitoramento é criação de um órgão ou departamento para exercer estas funções através de agentes da condicional. Sem este órgão ou departamento, os custos com tornozeleiras são desperdício do dinheiro público, a prisão domiciliar uma falácia e o trabalho externo uma farsa.
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