CADEIA INTERDITADA

ZERO HORA 27 de dezembro de 2012 | N° 17295

PEJ fechada para presos provisórios

MATHEUS PIOVESAN

Com quase o dobro da capacidade de apenados, a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, não receberá presos provisórios a partir de 1º de janeiro. A decisão é do juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios. No despacho, ele sugere que presos sem condenação sejam transferidos para o Presídio Central de Porto Alegre. Atualmente, a penitenciária, com capacidade para 1.372 pessoas, abriga 2.173 apenados.

– O esgoto não tem tratamento e vai direto para o Jacuí, as estruturas elétrica e hidrossanitária são irrecuperáveis. Há mofo e fiação aparente, além da inexistência de um plano de combate a incêndio – justificou a defensora pública Laura de Ferreira Veitenheimer, que integra o grupo da 12ª Defensoria Pública de Novo Hamburgo que visitou a cadeia em novembro e preparou o pedido que requeria o esvaziamento da PEJ.

O pedido de interdição é baseado em um laudo de inspeção predial do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio Grande do Sul (Ibape/RS). Concluído em junho, o estudo técnico classifica a PEJ com grau de risco crítico – situação de máxima gravidade, que provoca danos à saúde e à segurança das pessoas e do ambiente.

Conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), após serem encaminhados para o Central, os presos devem ser enviados para a Penitenciária Modulada de Charqueadas e a Penitenciária Estadual de Charqueadas, ambas superlotadas. A primeira suporta 476 pessoas, mas abriga 1.029, enquanto a segunda tem capacidade para 336, mas detém 666 criminosos.

No último dia seis, o anexo da PEJ, que recebe detentos do semiaberto, já havia sido interditado devido às péssimas condições.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais uma medida fraca e superficial que o Judiciário insiste em adotar e que só vai contribuir para com o terror nas ruas, pois não será capaz de tirar o Poder político da inércia e fazê-lo cumprir suas obrigações na execução penal. É surreal que as autoridades e a mídia só apontam os problemas, mas não identificam os culpados por estes "problemas" e nem determinam uma investigação para identificá-los ou abrem um processo para buscar a punição dos "responsáveis". Quem é responsável pela guarda e custódia dos apenados? A quem compete processar, julgar e supervisionar a execução penal? Quem deveria averiguar e exigir medida judicial contra autores e co-autores de violações e crimes contra os direitos humanos?

Tenho certeza que não são a administração e os agentes prisionais os culpados por esta afronta aos direitos humanos e dos presos. E nem podem jogar a culpa dos policiais que estão prendendo mais. É mais acima.