segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

JUSTIÇA ATENDE PEDIDO DA DEFENSORIA E INTERDITA PRESÍDIO

G1 RS 24/12/2012 00h00

Justiça do RS veta entrada de presos primários na Penitenciária do Jacuí. Justiça atendeu pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Nova medida começa a vigorar no dia 1º de janeiro.

Roberta Salinet Da RBS TV



Penitenciária Estadual do Jacuí não receberá mais presos primários (Foto: Divulgação)



A partir do dia 1º de janeiro, a Penitenciária Estadual do Jacuí, localizada em Charqueadas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, não receberá mais presos sem condenação. A medida foi tomada pela Justiça a partir de um pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

A decisão foi encaminhada à Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) no final da tarde da sexta-feira (21). Segundo o juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios do Estado, a PEJ não tem condições sanitárias e de infraestrutura para continuar recebendo detentos. Além disso, a mistura de integrantes da facções perigosas com presos primários dificulta a ressocialização dos detentos e facilita a aquisição de mão de obra por essas facções, conforme Brzuska.
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"Contraria o bom senso e fere a consciência que se aceite continuar a fazer o que hoje está ocorrendo, com a remessa para a PEJ de presos primários, de primeira entrada, os quais são alojados em galerias abertas e em ambiante altamente contaminado pelo crime e dominado por facções", destaca o juiz na decisão.

Um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o CREA, ainda classifica o prédio com um grau "crítico" e com estruturas irrecuperáveis. A SUSEPE informou que só iria se manifestar depois que a reportagem realizada pelo Teledomingo fosse exibida.


Penitenciária Estadual do Jacuí, RS, tem 'estruturas irrecuperáveis', segundo CREA. Laudo técnico ainda classifica o prédio com grau 'crítico'.


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