CORRUPÇÃO - Comércio de vagas no semiaberto

Ministério Público investiga comércio de vagas no semiaberto. Venda de espaço teria ocorrido para apressar transferência de presos com progressão de pena - José Luís Costa - ZERO HORA, 21/07/2010

Depois da prática de facções criminosas determinarem fugas em albergues para dar lugar a presos do regime fechado, a superlotação nas cadeias estaria produzindo uma nova anomalia no regime semiaberto: o comércio clandestino de vagas. Relatos de detentos colhidos por autoridades dão conta de que há agentes penitenciários intermediando espaços nos albergues. Os casos teriam ocorrido no Interior e são investigados em sigilo pelo Ministério Público.

Conforme as queixas, um apenado consegue a transferência se pagar R$ 800. Mas, se desembolsar um pouco mais, R$ 1 mil, até pode escolher o albergue que melhor lhe agradar. A oferta estaria seduzindo presos do regime fechado, já com a progressão para o semiaberto autorizada pela Justiça, mas que permanecem atrás das grades devido à falta de vagas nos albergues. Atualmente, somente na Região Metropolitana, 340 presos estão nessa condição.

Investigações indicam que “vários apenados teriam pago, pois cansaram de esperar” pelo ritmo oficial de transferências.

– Infelizmente, isso é uma realidade – lamenta um policial que atua junto à força-tarefa da Brigada Militar nos presídios e deu entrevista sob a condição de ter o nome preservado.

No trâmite regular, após a Justiça conceder o benefício ao preso, o nome dele entra em uma lista de espera. À medida que surgem vagas, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) organiza as transferências levando em conta interesses do órgão e, se possível, do apenado, como a remoção para um albergue mais próximo da casa dele.

Mas esse procedimento estaria sendo burlado. Os beneficiados pelos furos das filas seriam presos com mais recursos financeiros, em geral, traficantes, chefes de facções e de quadrilhas de assaltantes.

O caso chegou ao Ministério Público por meio de um advogado. Indignado com a situação de um cliente – com progressão autorizada, mas esperando havia meses pela transferência –, o criminalista questionou magistrados se teria de pagar para ver a decisão judicial ser cumprida.

Nova norma tenta impedir furo na fila

Preocupada em que isso não ocorra na Capital, há dois meses, a Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre baixou uma determinação para que a Susepe transfira apenados rigorosamente conforme a ordem cronológica das autorizações de progressão.

A venda de vagas seria mais uma manobra arquitetada entre criminosos nos últimos tempos para obter vantagens ilícitas em meio à crise do semiaberto. No ano passado, o MP e a Justiça descobriram que líderes de facções estavam, indiretamente, gerenciando vagas do semiaberto e insuflando as fugas, ao determinar o esvaziamento dos albergues e forçar a abertura de espaço para aliados.

Zero Hora procurou a Susepe para falar sobre o assunto. Foram feitos contatos telefônicos para o superintendente e para a assessoria de imprensa da superintendência, mas ninguém retornou aos chamados.

Governo terá de alugar prédio

A construção de albergues emergenciais, por enquanto, é promessa não cumprida. Precariedade e atrasos nas obras em parte das seis novas unidades obriga o governo a locar um prédio para abrigar 300 presos.

Como o Estado não dispõe de estruturas próprias em condições de serem adaptadas rapidamente às necessidades de um albergue, o aluguel se tornou a saída para impedir a interdição judicial em 14 albergues da Região Metropolitana. A medida entraria em vigor ontem, mas foi adiada em 10 dias, a pedido da Superintendência dos Serviços Penitenciários.

A procura por prédio começou em Novo Hamburgo, mas se concentra em Porto Alegre. Pelo menos dois locais foram analisados, um no bairro Sarandi e outro no Navegantes, mas ainda não haveria definição.

No final de 2009, o governo anunciou os seis albergues emergenciais como ponto de partida para o fim do déficit de vagas no aberto e semiaberto a partir de março (veja no quadro abaixo a situação de cada um).

– A situação é de represamento do cumprimento de decisões judiciais – lamenta o promotor Gilmar Bortolotto, da comissão de fiscalização dos presídios.

Representantes do Judiciário têm opiniões semelhantes:

– Os albergues emergenciais colaboraram, mas as vagas não foram suficientes – observa o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça, Marcelo Mairon Rodrigues.

A juíza Adriana Ribeiro da Silva, da Vara de Execuções Criminais, destaca a boa vontade do Estado, mas lembra das adversidades.

– Há grandes dificuldades como resistência das comunidades. Além disso, albergue emergencial nos moldes que foram erguidos se mostrou inadequado para o semiaberto. O Estado não sabia disso, nem nós.

ZH ligou cinco vezes para o celular da secretaria-geral de Governo, Ana Pellini, responsável pelo projeto dos albergues, mas ela não retornou.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O semiaberto é a porta de fuga da bandidagem. São vários os assaltos, estupros e assassinatos promovidos por fugitivos do regime semiaberto. O dia em que o BRASIL acordar, os parlamentares e os magistrados serão exigidos para mudar esta atitute omissa e passiva diante desta negligência para com a ordem pública, vida e patrimônio do cidadão brasileiro. As leis devem mudar, a justiça deve ser coativa e as prisões serão para cumprir pena com dignidade. segurança, trabalho e reinclusão. Não podem servir apenas como depósito e benevolências após apenas um sexto da pena ou dissimulação de bom comportamento.