ZERO HORA 03 de setembro de 2012 | N° 17181
EDITORIAL
As fotos que ilustram a reportagem de Zero Hora na última sexta-feira mostrando as razões do pedido da interdição para novos detentos da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), assim como já ocorrera com o Presídio Central, são eloquentes sobre a situação de caos do sistema carcerário gaúcho e da impossibilidade de a situação ser mantida como está. A imagem de 32 apenados no espaço previsto para no máximo oito é o retrato de um equívoco histórico, mantido por quem ignora que não pode haver segurança pública sem condições mínimas de punir infratores, nem recuperação de presos quando eles são simplesmente amontoados e relegados ao esquecimento.
Como presos não evaporam, nas palavras de um dos responsáveis pela vistoria à PEC, a interdição do Central evitou o agravamento da situação da maior casa de detenção de Porto Alegre, mas vem superlotando as demais. O que deveria se constituir num local de segurança máxima é apenas um deles. A inspeção, a propósito, serviu para demonstrar também que, de segurança máxima, a PEC não tem nada. Além de espaço para abrigar tantos presos, faltam também agentes para vigiá-los e câmeras de monitoramento.
É impossível imaginar que o Estado possa melhorar a qualidade de sua segurança pública sem contar com um sistema carcerário capaz de abrigar quem transgrediu a lei em condições adequadas e com uma oferta de vagas condizente com as necessidades. A calamidade humana exposta na prisão de Charqueadas é o atestado da falência do sistema, que só se mantém porque a sociedade e seus representantes no poder público não parecem se sensibilizar o suficiente com a causa. E, quando a situação atinge esse estágio, só pode ser revertida por meio de uma mobilização intensa, capaz de levar à adoção de medidas emergenciais e duradouras.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este "retrato do caos" é antigo e está desbotado e envelhecido diante das mesmas e desfocadas medidas adotadas por um judiciário fraco e dependente do poder político. Falta aos gestores da justiça uma coragem, determinação e independência para impor ao Poder Executivo a responsabildade que lhe cabe na execução penal. Enquanto a justiça não aplicar a coatividade capaz de exigir um processo administrativo e judicial do Governante apadrinhado pela supremacia de alianças legislativas, estes não moverão uma palha para cumprirem o que prevêem as leis.
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