A Execução Penal é um dos extremos do Sistema de Justiça Criminal, importante na quebra do ciclo vicioso do crime pela reeducação, ressocialização e reinclusão. Entretanto, há descaso, amadorismo, corporativismo e apadrinhamento entre poderes com desrespeito às leis e ao direito, submetendo presos provisórios e apenados da justiça às condições desumanas, indignas, inseguras, ociosas, insalubres, sem controle, sem oportunidades e a mercê das facções, com reflexo nocivo na segurança da população.
terça-feira, 25 de setembro de 2012
CONTROLE BIOMÉTRICO
ZERO HORA 25 de setembro de 2012 | N° 17203
NOVO SISTEMA. Susepe passa a usar controle biométrico
Novidade deve ser implantada em todas as prisões gaúchas em até 90 diasAo unificar os sistemas de identificação de presos e visitantes, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) quer aumentar o rigor no controle de quem entra e sai das cadeias. Se já estivesse em funcionamento no ano passado, o novo sistema que usa um software de reconhecimento biométrico poderia ter evitado a fuga do apenado Sandro Alexandre de Paula da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).
Odetento trocou de lugar com o irmão que o visitava em um domingo de junho e saiu pela porta da frente. Em 27 das 97 casas prisionais, que abrigam 70% dos detentos, os equipamentos foram instalados e os computadores já estão conectados ao chamado Infopen RS. Desenvolvido pela Procergs, substitui dois sistemas independentes usados até agora para identificação de detentos e visitantes. Responsável pelo projeto, o agente Penitenciário Anderson Prochnow acredita que o sistema esteja operando em todos os estabelecimento em 90 dias.
– Os coletores de digitais já foram comprados e serão instalados agora em casas menores no Interior – diz.
Programa inviabiliza o uso de nomes falsos nas visitas
Segundo a chefe da Divisão de Controle Legal (DCL) da Susepe, Marli Anne Stock, a principal vantagem da mudança é que o programa inviabiliza o uso de nomes falsos durante visitas, pois será necessário o reconhecimento por digitais. Outro benefício apontado por ela é a redução do tempo gasto na fila pelos familiares nos dias de visita. Depois de cadastrada pela primeira vez, a pessoa precisará apenas se submeter ao reconhecimento biométrico, como já é rotina em academias e clubes da Capital.
Com o novo sistema, as saídas de albergues de apenados do semiaberto também serão melhor controladas. Os livros de movimentação de presos deixam de existir, e as informações passam a estar disponíveis no Consultas Integradas, usado por Brigada Militar e Polícia Civil. Além de aumentar a rigidez no monitoramento de detentos, a informação em tempo real ajudará em investigações criminais. Será possível saber, pela internet, se um apenado estava ou não dentro do albergue em um determinado momento.
Hoje a consulta tem de ser feita, por telefone, diretamente à direção da instituição penal.
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