CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS EM ESTUDO

CORREIO DO POVO, 28/09/2012

Aprovação de repasses para as obras e análise de projetos estão suspensas até o final de análise em curso pela UFSC


Resistência das paredes da Penitenciária Feminina de Guaíba foi testada
Crédito: susepe / divulgação / cp

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desenvolve estudos de aferição, verificação, detalhamento e validação dos insumos para a construção de 11 presídios do tipo modulado em oito estados, incluindo o Rio Grande do Sul. Em junho deste ano, a instituição assinou termo de cooperação com o Ministério da Justiça (MJ), que, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), responsável pelo programa, suspendeu a aprovação de repasses e a análise de projetos em andamento - montantes que chegam a R$ 176 milhões. A suspensão das obras ocorreu com base em um inquérito da Polícia Federal em Santa Catarina.

Em 2009, uma perícia da PF na Penitenciária Sul, em Criciúma, e na Penitenciária do Vale do Itajaí constatou "alguns problemas construtivos, com ênfase para infiltrações por fissura no teto, em cerca de 60% da obra; e para a pintura completa das unidades por conta da fissuração, o que leva a concluir que o investimento feito em concreto branco foi desperdício para o erário".

Na época, o laudo pericial da PF apontou ainda que a espessura das paredes das celas ficava em torno de 3,5 centímetros, enquanto deveria ser de, pelo menos, 7,5 cm e ideal acima de 15 cm. As duas obras são da empresa Verdi Construções, de Erechim (RS). Os peritos, porém, observaram que outras empresas brasileiras também utilizaram concreto moldado, com preços até inferiores.

Recentemente, o superintendente de Serviços Penitenciários do Estado (Susepe), Gelson Treiesleben, garantiu que a suspensão cautelar do MJ não comprometerá a construção das casas prisionais previstas no Estado com verbas federais: uma cadeia pública em São Leopoldo e penitenciárias femininas em Rio Grande e Passo Fundo, além de uma mista em Alegrete.

A garantia do superintendente deve-se ao fato de que a Susepe havia encaminhado dois projetos para cada estabelecimento penal ao Ministério da Justiça -, um relativo à construção no modelo modulado e outro no convencional. "Não tem como perder o recurso e nem o projeto", destacou Gelson Treiesleben.

No caso de São Leopoldo, por exemplo, o modelo modulado levaria entre seis e oito meses de construção e custo de quase R$ 18 milhões. O mesmo projeto no modelo convencional custará cerca de R$ 24 milhões e terá prazo de execução de 18 meses a dois anos. Em ambos, o número de vagas previsto é de 400.

A Susepe chegou a fazer, na primeira quinzena deste mês, uma avaliação pública, com a presença de autoridades e imprensa, sobre a qualidade das construções. Na ocasião, foi feito um teste de resistência das paredes da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba.

Para o advogado da empresa Verdi Construções, Andrei Zenkner, as contestações do Ministério da Justiça não correspondem à prática, uma vez que os processos de denúncia foram arquivados pelos departamentos responsáveis. Ele acredita que não há necessidade de novos estudos, já que é reconhecida a garantia das condições da construção, rejeitando irregularidades apontadas.

Enquanto isso, em relação ao futuro presídio em Canoas, com 400 vagas, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do RS, Geraldo Da Camino, aguarda despacho da medida cautelar que havia impetrado no Tribunal de Contas do RS, na qual determina a "suspensão dos procedimentos voltados à contratação sem licitação de empresa para construir a unidade prisional de Canoas". Em seus questionamentos sobre a necessidade de licitação, Geraldo Da Camino amparou-se inclusive no caso da suspensão dos recursos federais pelo MJ. Em contrapartida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manteve o aval favorável à dispensa de licitação para obra. A Susepe, por sua vez, aguarda o desfecho da questão para prosseguir com o projeto.

ESPECIFICAÇÕES

A espessura de concreto das paredes das celas das penitenciárias sob investigação estavam em desacordo com padrões exigidos. Elas (paredes) tinham 3,5 cm de espessura, quando o contrato exigia 7,5 cm, para maior segurança. O normal, de acordo com especialistas, é que as celas tenham espessura de 15 cm ou mais. Com 3,5 cm, a parede poderia ser aberta com o uso de marreta. Por ser fina demais, ficaria difícil até de construí-la.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema é que estão sempre "estudando" a construção de presídios, e nunca passam para a prática.  E vai continuar assim até que apareça um Poder Judiciário severo e indignado com o desrespeito aos direito humanos praticados nas unidades prisionais. Enquanto os Governadores continuarem apadrinhados e livres de processos de improbidade e de responsabilidade criminal contra os direitos humanos na guarda e custódia de presos, eles continuarão impunenemente prometendo soluções na mídia, desvalorizando o agente prisional, sendo conivente com as condições precárias dos presídios e deixando de cumprir as obrigações previstas na constituição para as políticas penitenciárias.