EDITORIAL CORREIO DO POVO, 04/03/2012
Ogoverno federal está anunciando que os estados da Federação vão receber um montante de R$ 4,2 milhões para serem empregados no aumento do número de vagas nas prisões brasileiras. Parte desse valor será empregado em iniciativas que tentem reduzir a reincidência no crime de alguns egressos do sistema penitenciário, investindo em capacitação e em educação dos presos.
Para que os gestores estaduais tenham acesso às verbas, deverão apresentar propostas para a implementação de núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios. Os projetos serão encaminhados ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça (MJ). Os estados e o Distrito Federal têm até o dia 5 de abril deste ano para se candidatarem aos recursos, que envolvem também créditos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O valor mínimo de cada programa ficou fixado em R$ 100 mil.
É importante lembrar que um dos objetivos da pena é permitir a ressocialização do detento. É necessário garantir-lhe condições dignas no encarceramento, bem como incentivá-lo a se qualificar para que tenha um ofício quando voltar ao convívio em sociedade. O investimento em melhorias nos presídios tem um efeito positivo em cascata, pois ajuda no sentido de minorar os conflitos internos e mostra que as autoridades não estão indiferentes à recuperação do preso. Também não se pode esquecer que hoje 40% da população carcerária, cerca de 220 mil pessoas, é formada por presos temporários, não condenados, muitos deles respondendo por ilícitos de menor monta.
A sociedade brasileira não pode ficar indiferente à sorte de quem é enviado para uma prisão por conta de um delito. O encarcerado responde por seus atos, mas não pode receber um tratamento cruel e degradante. Humanizar as prisões brasileiras continua sendo um desafio e os órgãos públicos responsáveis devem cumprir com suas funções a fim de se atingir esse objetivo.
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