PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA TORTURAS

Ministério dos Direitos Humanos terá plano de emergência para tortura - O GLOBO, 10/04/2011 às 23h50m - Luiza Damé, Roberto Maltchik e Cássio Bruno

BRASÍLIA e RIO - Diante da dificuldade para a criação do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu neste domingo um plano de emergência para fiscalizar e coibir abusos nas casas prisionais. A ministra afirmou que, até junho, vai formar um grupo com representantes do governo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara dos Deputados e da Pastoral Carcerária para fiscalizar o sistema carcerário brasileiro e acompanhar denúncias de tortura de presos, reveladas neste domingo pelo GLOBO .

- Enquanto se constrói o mecanismo, é preciso agir. Vamos desenvolver um plano de visitas. Espero até junho ter a presença dos segmentos de direitos humanos nas casas prisionais - disse Rosário, que articula a fiscalização em parceria com o CNJ e a Câmara.

É um dilema. Temos que denunciar os casos, mas quem é torturado tem medo
Reportagem publicada neste domingo pelo GLOBO mostrou que, só nos primeiros meses deste ano, a Pastoral Carcerária da CNBB recebeu 25 denúncias de tortura de presos, contra 70 ao longo de 2010. Em 2005, o governo federal criou o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Controle da Tortura no país, mas só 12 estados aderiram à proposta, criando comitês estaduais. Na esfera federal, está sendo feito o projeto que cria o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura - grupo de peritos para fiscalizar as instituições.

Peritos poderão entrar nas instituições sem autorização

O projeto está sob análise do Comitê Nacional de Combate à Tortura, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, e será enviado para votação na Câmara e no Senado. A ministra reconhece que a tramitação da proposta no Congresso será demorada, já que o tema inspira debate.

- O mecanismo é original e próprio. Não temos semelhantes em outras áreas. Por exemplo, os peritos poderão entrar nas instituições sem autorização - argumentou Rosário.

Já o secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos, André Lázaro, informou que a pasta, além dos ministérios do Planejamento e de Justiça, assinará esta semana o projeto de lei que cria o mecanismo. A medida faz parte do Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e assinado pelo Brasil.

- Muda governo e os ministérios precisam assinar novamente - explicou Lázaro.

Maria do Rosário disse que a sociedade "tem dificuldades de reconhecer os direitos humanos dos presos". Na mesma linha, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), afirma que a sociedade resiste em discutir torturas praticadas contra presos, o que se reflete no debate legislativo sobre a criação de mecanismos de controle dessas agressões:

- Na Comissão de Direitos Humanos, há um consenso pela aprovação de mecanismos de controle. Mas o debate ainda não começou para valer no Congresso. Há um tabu quando o assunto é o direito dos presos.

Prática não aparece em inquéritos policiais

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, Wadih Damous, afirmou que a tortura em delegacias e presídios se propaga no rastro da impunidade e da falta de controle, que prospera desde os tempos da ditadura militar. Para Damous, o Ministério Público está atrasado e deve "estruturar urgentemente" frentes de controle da tortura protagonizada por agentes públicos, prática que não aparece em estatísticas de inquéritos policiais. Ele contou que a Comissão de Direitos humanos reuniu recentemente um acervo de vídeos, com relatos de pessoas que teriam sido torturadas por policiais. Mas as agressões não constam nos inquéritos policiais envolvendo os denunciantes.

- É um dilema. Temos que denunciar os casos, mas quem é torturado tem medo - disse o presidente da OAB do Rio.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta medida é oportuna. Porém, antes, é preciso que o Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) reconheça a culpa de ser também um torturador. Assim provam as matérias e fotos publicadas na mídia, as denúncias pelo país afora e as entrevistas de magistrados indignados sobre as políticas prisionais aplicadas no Brasil.