PROGRAMA CONTRA O CAOS PRISIONAL

Programa contra o caos prisional deve criar 42,5 mil vagas em presídios. Alana Rizzo - CORREIO BRAZILIENSE, 24/11/2011 08:00


Em quatro dias, o governo federal começará a receber dos estados projetos de construção de unidades prisionais. O “mutirão” vai até 23 de dezembro e faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta é zerar o deficit de vagas femininas até 2014 e diminuir a quantidade de presos em delegacias. O investimento no programa é de R$ 1,1 bilhão para a abertura de 42,5 mil vagas. Estados com a maior quantidade de presos, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco, serão os principais beneficiários (Leia tabela). De acordo com o ministério, 52 mil pessoas estão presas em delegacias. Há no país 34,8 mil mulheres detentas, para 18,7 mil vagas. Para zerar o deficit, o Brasil precisaria criar espaço para 200 mil detentos.

O Distrito Federal deve receber nos próximos quatro anos R$ 10,4 milhões, além de R$ 30 milhões para a construção de uma penitenciária federal. A unidade de segurança máxima será destinada a autoridades, mulheres e delatores. Funcionará ainda como um presídio de trânsito para as demais unidades do regime federal. O programa nacional cancelará aquelas obras que ainda não saíram do papel ou que têm pendências consideradas impossíveis de resolver.

“Não podemos mais conviver com o atual sistema prisional, com presídios que são verdadeiras escolas da criminalidade. Não podemos mais conviver com violações de direitos humanos. No mundo ideal, seria melhor estarmos investindo dinheiro em outra área, mas no mundo da realidade esse investimento é fundamental”, disse Cardozo.

Além do aporte financeiro, o ministro assinou ontem um decreto regulamentando o monitoramento eletrônico dos presos, que obriga estados a apresentarem relatórios detalhados sobre o acompanhamento dos detentos, e uma portaria fortalecendo ações de educação nos presídios.

O governo também anunciou que enviará três projetos de lei ao Congresso. Um deles prevê a informatização do sistema de execução de penas. A ideia é permitir que o juiz receba mensagens eletrônicas sobre o vencimento de prazo para a concessão de benefícios ao preso, evitando que ele fique mais tempo nos presídios. Outra proposta passa a contar o tempo de prisão provisória no cumprimento da sentença penal. O último projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece visitas periódicas dos filhos às mulheres encarceradas. O intuito do governo é aumentar a convivência familiar para evitar a reincidência dos crimes.

“A prisão das mulheres tem peculiaridades, e os presídios precisam prever isso nos projetos arquitetônicos. Gostaríamos que os filhos das presas pudessem ficar nas creches ao lado dos filhos das funcionárias, porque os filhos das presas não estão encarcerados. Temos que pensar em unidades feitas para mulheres e não adaptar as unidades para homens às mulheres”, afirma o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini. A proposta também obriga que o preso seja citado nos casos de perda dos direitos à guarda do filho e a um defensor público, quando ele não tiver advogado.

À margem da lei. Os campeões em população carcerária (por 100 mil habitantes)

Acre - 858,8
Rondônia - 712,5
Roraima - 622,1
Mato Grosso do Sul - 560,6
Mato Grosso - 550
São Paulo - 538,2
Distrito Federal - 487,6
Amapá - 452,9
Pernambuco - 395,8
Rio Grande do Sul - 395,6

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011