EDITORIAL DIÁRIO CATARINENSE, 21/11/2011
O sistema prisional não respeita a dignidade humana. A afirmação é do coordenador do Núcleo de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, juiz Alexandre Takaschima, após visita de inspeção ao Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara na Grande Florianópolis, quando entrevistou detentos e inspecionou as instalações, cuja superlotação, condições precárias, falta de atendimento médico, e imundície são chocantes.
Impossível negar que o sistema carcerário catarinense está falido há muito tempo. O do Brasil também. No Estado, há casos de celas construídas para abrigar 12 detentos nas quais se amontoam 30 ou até mais. Uma situação que envergonha a cidadania e atropela as leis e os direitos humanos dos apenados, além de motivar constantes fugas e rebeliões.
Não espanta que a taxa de reincidência dos egressos dos cárceres catarinenses seja de 70%, ou seja, de cada 10 que ganham as ruas, sete voltam a delinquir. Cabe lembrar que a pena não é só uma punição ao malfeito. Seu papel é servir, também, para a recuperação do apenado para a vida e o trabalho em sociedade. A Lei de Execução Penal estabelece que o preso tem direito a saúde, informação, lazer e trabalho. Não é o que ocorre intramuros.
Ademais, nos superlotados e infectos estabelecimentos penais, presos organizados em quadrilhas mantêm comunicação fácil com o mundo exterior, comandando operações criminosas como tráfico de drogas, assaltos, sequestros e homicídios. O sistema carcerário passou a ser também usina do crime e da violência que acossam a sociedade.
O Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara é uma síntese de toda essa degradante situação, que deve merecer atenção e reparo urgentes dos poderes públicos.
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