Rio de Janeiro vai monitorar presos em regime semiaberto com equipamento eletrônico - O G01/12/2010 às 00h17m; Selma Schmidt
RIO - Embora sem fixar prazo, a Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) disse nesta terça-feira que o estado vai implantar o monitoramento eletrônico dos presos beneficiados pelo regime semiaberto. Duas comissões técnicas estão definindo o equipamento a ser usado e a regulamentação para o seu uso no sistema penitenciário fluminense. Segundo a Seap, a população carcerária do Rio é 25.800 pessoas, sendo 5.194 em regime semiaberto. A secretaria não informou quantos estão evadidos do sistema.
Na opinião de criminalistas, a implementação da chamada "Lei da Algema Eletrônica" - a Lei 12.258, que permite a vigilância eletrônica -, sancionada em junho - é fundamental para evitar que presos saiam das prisões e não retornem. Eles defendem critérios mais rigorosos para a concessão do benefício do regime semiaberto, e ainda mudanças que permitam a ressocialização. Mas entendem que a a Lei de Execuções Penais não deve ser alterada.
Rio Grande do Sul e São Paulo aprovaram leis estaduais regulamentando a 12.258. O Rio Grande do Sul já começou a usar, de forma experimental, tornozeleiras eletrônicas, com monitoramento via satélite. Graças ao equipamento, um preso evadido de uma penitenciária gaúcha, no mês passado, foi localizado em Bragança Paulista.
Defensor do monitoramento eletrônico, o criminalista Ary Bergher destaca ainda a necessidade de a Comissão de Técnica de Classificação da Vara de Execuções Penais avaliar a situação do preso antes de autorizar a mudança do regime:
- O aspecto psicológico do preso tem de ser analisado. Ele também precisa estar em condições de se inserir na sociedade e de trabalhar. Para isso, é preciso criar condições dentro das cadeias. Sem atividades que ocupem o seu tempo, alguns presos que cometem um delito pequeno acabam saindo da prisão PhD no crime.
O criminalista José Carlos Tórtima ressalta que o monitoramento eletrônico tem dado certo em alguns países e deve ser aplicado no Brasil. Quanto ao benefício do regime semiaberto, ele acha que deve ser mantido com está:
- A lei não pode criar exceções, tem de valer para todos. O que se precisa é reformular o sistema penitenciário, do ponto de vista técnico e de pessoal.
Para o criminalista Paulo Ramalho, a lei que permite a vigilância eletrônica tem de ser implantada com urgência no Rio:
- O que não pode é mudar o regime semiaberto, punindo todos os presos, porque alguns deles fogem. A "Lei da Algema" é um mecanismo que permite esvaziar as prisões. Hoje, a tecnologia está a serviço do conforto e tem de estar a favor da segurança.
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