segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

O RS PRECISA DE UM PRESÍDIO A CADA 30 DIAS

FALTA DE VAGAS. Um presídio a cada 30 dias - CARLA DUTRA, ZERO HORA, 20/12/2010

Análise dos últimos oito anos do déficit carcerário indica o desafio de criar 17.081 vagas em quatro anos. Se o déficit carcerário crescer nos próximos quatro anos no mesmo ritmo registrado desde 2002, o futuro secretário da Segurança Pública, Airton Michels, precisaria se tornar um mestre em obras para zerar a defasagem até o final do governo Tarso Genro (PT). Seria necessário erguer, em média, um presídio para 375 detentos a cada 30 dias para igualar o número de vagas e o de presos em dezembro de 2014.

Isso se a progressão for a mesma registrada nos últimos oito anos, confirmando a projeção de um déficit de 17.081 vagas ao fim do mandato do governo do petista. A edição de ontem de Zero Hora mostrou que os governos de Germano Rigotto (PMDB) e de Yeda Crusius (PSDB), somados, prometeram erguer 25 novas prisões para o regime fechado mas, na prática, de 2003 até hoje, apenas a Penitenciária Regional de Caxias do Sul foi concluída.

Para 2011, Michels, promotor de Justiça e diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), anunciou o início de processos para a construção de até oito presídios que devem gerar 3 mil vagas. O futuro secretário, em nenhum momento, prometeu zerar o déficit e já afirmou que o problema carcerário não terá solução se depender apenas de novas cadeias.

Defensor da ideia de que só os autores de crimes mais graves devam ficar nas prisões, ele também acredita no monitoramento eletrônico de apenados como forma de reduzir o déficit:

– As providências que se pode tomar são penas e medidas alternativas e adoção do monitoramento eletrônico como medida cautelar, com presos provisórios que não sejam recolhidos, o que ainda depende do novo Código de Processo Penal (projeto que tramita no Congresso).

Michels promete apostar em prevenção para reduzir a massa carcerária gaúcha, com a intervenção do Estado em áreas consideradas mais violentas. Por meio do Programa Estadual de Segurança com Cidadania (Proesci), o governo pretende reduzir a criminalidade e, consequentemente, a demanda por vagas em prisões.

Futuro secretário quer reduzir à metade custos por preso

O modelo a ser seguido deve ser o do bairro Guajuviras, em Canoas, com a montagem de bases em regiões que sofrem com o tráfico e a violência. Em seis meses de implantação do Território da Paz, o bairro canoense registrou queda de 31,8% nos homicídios na comparação com 2009.

– A prospectiva apresentada (relativa ao déficit nas prisões) é sombria, e precisamos evitar essa lógica. Caso contrário, não haverá solução carcerária. Novos presídios e combate à criminalidade são ações que precisam ser feitas paralelamente – diz Michels.

O futuro secretário também pretende trabalhar com um estudo realizado pelo Depen que indica a possibilidade de reduzir à metade os custos para erguer uma casa prisional:

– Hoje, gasta-se R$ 40 mil por preso. Esse valor pode cair para R$ 20 mil, especialmente para presos provisórios, que correspondem a 25% no Estado.

População carcerária dobra a cada 10 anos

A população carcerária do Rio Grande do Sul, hoje de 31.261 pessoas, duplica a cada 10 anos (no caso dos homens) e a cada cinco anos no que diz respeito às mulheres. Há oito anos, o Estado tinha 16.692 pessoas presas. Juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska concorda que a construção de presídios é apenas parte da solução dos problemas.

– Ela é necessária, mas se não resolver o sistema, o déficit vai continuar aumentando. É preciso fazer com que o preso entre no sistema e, ao sair, não volte mais. Se não fizer com que ele pare de delinquir, não adianta construir presídios, pois o déficit sempre vai aumentar – avalia.

Para o magistrado, as fugas do semiaberto integram a lista de problemas a serem combatidos pelo novo governo. Na Região Metropolitana, 11 detentos escapam do regime a cada dia. No Estado, são 19.

– Fogem e voltam com um novo crime – acrescenta Brzuska.

O promotor de Justiça Gilmar Bortolotto, da promotoria de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, considera que o Estado deve afastar a população mais jovem do crime por meio de políticas públicas:

– As taxas de criminalidade, bem como o número crescente de presos, são efeitos, mas vêm sendo tratadas como causa. Enquanto for assim, não haverá solução possível.


‘‘ A prospectiva apresentada (relativa ao déficit nas prisões) é sombria, e precisamos evitar essa lógica. Caso contrário, não haverá solução carcerária. Novos presídios e combate à criminalidade são ações que precisam ser feitas paralelamente" - AIRTON MICHELS, Futuro secretário da Segurança Pública

‘‘ Ela (construção de presídios) é necessária, mas se não resolver o sistema, o déficit vai continuar aumentando. É preciso fazer com que o preso entre no sistema e, ao sair, não volte mais. Se não fizer com que ele pare de delinquir, não adianta construir presídios" - SIDINEI BRZUSKA, Juiz da VEC da Capital

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é necessário ser especialista, mágico ou cientista para descobrir que a solução do caos prisional está nas normas que regulam os Diretos Humanos e na aplicação dos objetivos e prioridades da política penitenciária prevista no artigo 137 da Constituição Estadual do RS. A falha é a impunidade de quem não cumpre, não supervisiona e não fiscaliza a aplicação da lei.

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