PRESO É PRESO

Preso é preso, por Carmen Hein de Campos, criminóloga e coordenadora nacional do CLADEM/BRASIL

Preso é preso! Foi o que uma mãe aflita ouviu quando indagou sobre o estado de saúde de seu filho, de 18 anos, preso por tráfico e que morreu no Presídio Central por falta de atendimento médico (Zero Hora, 16/12/2010). Pronunciada por um agente penitenciário, poderia ter sido dita por qualquer pessoa, pois reflete o senso comum em torno desse tema. Preso é preso! Preso não tem direitos! Preso tem que apodrecer na cadeia!

Sabe-se que os presídios brasileiros e gaúchos não possuem mais nenhuma condição para receber pessoas, mas continua-se empilhando gente nos presídios. As peniten-ciárias funcionam hoje como sentenças de morte, pois, uma vez sentenciadas à prisão, dificilmente as pessoas pobres saem de lá, a não ser mortas.

As péssimas condições dos estabelecimentos prisionais, o pouco-caso das autoridades públicas, a política do pânico e a cultura do medo (imagine-se não prender mais enquanto os presídios não forem reformados) contribuem para que no Brasil tenhamos penas perpétuas e sentenças de morte, mesmo quando vedadas constitucionalmente.

A relatoria da Plataforma dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Desca), em visita ao Estado e com o apoio do Cladem/Brasil, da Themis e da Rede Feminista de Saúde, entregou à Coordenadoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (em 16/12/2010) relatório sobre as condições de vida das mulheres no Presídio Madre Pelletier. Amontoadas em espaço destinado a 230 pessoas, as 533 mulheres sofrem com as péssimas condições. Sem colchões suficientes, muitas dormem no chão ou em puídos cobertores; sem médico, não podem fazer exames ginecológicos e não recebem medicação adequada, e várias já morreram por falta de atendimento médico; discriminadas em virtude de sua sexualidade, tampouco têm acesso à Justiça, devido ao reduzido número de defensores públicos. Essas são algumas das violações de direitos fundamentais.

Alterar as condições desumanas e geradoras de mais violências requer determinação política e recursos; reformas na política de segurança pública, aplicação de penas alternativas sempre que possível, dentre outras medidas. Esperam-se do governador eleito e dos poderes públicos medidas sérias para mudar essa terrível realidade e romper com o senso comum, pois segurança pública e direitos humanos fundamentais são duas faces de uma mesma moeda.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A digníssima criminóloga demonstra ter uma visão correta do problema, acertando em afirmar que segurança pública e direitos humanos fundamentais são duas faces de uma mesma moeda. Seguindo a idéia de exigir dos Poderes públicos "medidas sérias para mudar essa terrível realidade", proponho que os defensores públicos passem a exigir dos juízes maior celeridade nos julgamentos e supervisão constante da pena. Os promotores públicos deveriam exigir o monitoramento estatal dos benefícios penais e investigar as execuções e a prática de crime contra direitos humanos devido às condições desumanas e degradantes que oferecidas pelo Poder Executivo na guarda e custódia de presos, denunciando os verdadeiros responsáveis.