A BM e os presídios - Rogério Teixeira Brodbeck, Coronel da reserva da BM, advogado e jornalista. 06/12/2010
De há muito que o sistema penitenciário nacional está à beira da falência. Basta se ver as inúmeras reportagens que mostram os verdadeiros antros em que se constituem nossas prisões. O Judiciário, ante tal estado de coisas, se limita a interditar as casas, não permitindo mais ingressos e mantendo acusados, condenados e pessoas com prisão decretada em liberdade. E em alguns casos, como aqui no Sul, transfere à Brigada Militar a administração – depois revogada pelo Tribunal - e a guarda interna dos estabelecimentos prisionais. Claro que isso não vai resolver a questão, apenas haverá uma contemporização no que se refere à segurança interna, visto que a Susepe parece não ter efetivo suficiente, então se ponham brigadianos – fora de sua missão constitucional, diga-se de passagem – de carcereiros e na guarda interna.
Como tais medidas são provisórias, quando a administração penitenciária retomar o “controle interno”, as causas voltarão ao status quo ante. O problema, ou o furo, é mais embaixo. Sabe-se que foram os chefões do tráfico, à frente Fernandinho Beira Mar, trancafiado em um presídio federal “de segurança máxima”, que deram o pontapé inicial para as ações incendiário-terroristas no Rio, que acabaram por desencadear a maior operação policial-militar de repressão ao tráfico já vista “nessepaiz”.
Ora, como podem presidiários dar ordens de dentro da cadeia? Com a inequívoca colaboração de alguém de dentro, de familiares em visita e até de advogados alguns foram presos por isso mesmo, afinal não estão infensos nem acima do bem e do mal. Então, é preciso que urgentemente se promova uma reforma no sistema penitenciário brasileiro, começando pela alteração da Constituição que outorga competência às Polícias Militares para a segurança externa das prisões. Como a interna é feita pelas administrações penitenciárias, temos dois órgãos atuando no mesmo local sob comandos diversos, sem qualquer sintonia, harmonia ou sistematização de condutas e procedimentos.
É necessário que se retire das PM essa atribuição e que elas se voltem unicamente para a missão de preservação da ordem pública. E a segurança dos presídios seja apenas dos órgãos penitenciários, tanto interna como externamente. Hoje, um diretor de presídio não tem nenhuma ingerência sobre a guarda externa o que é uma heresia sob o ponto de vista tático-estratégico e técnico. Panela em que muitos mexem, dizias nossas avós, não pode dar bom doce (ou salgado...).
A Brigada está há quinze anos no comando dos principais presídios do Estado (Charqueadas e Central). Começou no governo Britto, de forma “provisória” e dura até hoje sempre com decretos renovando a permanência dos brigadianos. Sabem quanto custa isso em diárias por ano ao Estado? E por que não recrutar, selecionar e formar novos agentes penitenciários, da forma como foram formados PMs nesse último governo que ora termina, devolvendo-se os PMs às ruas para zelar pela segurança da população? Perguntei primeiro...
Nenhum comentário:
Postar um comentário