COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, são lamentáveis e constrangedores atos como este em que autoridades e representantes de autoridades lavam as mãos diante de um problema de ordem interna, levando o assunto à uma organização externa na busca de alternativas que podem aqui mesmo serem encontradas, se houvesse independência e vontade para fazer cumprir e aplicar as leis. É uma evidência do quanto a justiça e os parlamentos estão amordaçados e submissos ao Poder Executivo. O Ministro Barbosa acertou quando disse que os partidos são de mentirinha e o Congresso está dominado, mas esqueceu de olhar o próprio umbigo. A falta de soluções nas questões prisionais revelam as causas da inoperância da justiça e do parlamento em fazer o Executivo cumprir deveres na execução penal, precisando que um Fórum busque alternativa na OEA. É o Brasil Surreal.
ZERO HORA, 31/05/2013 | 21h58
Fórum da Questão Penitenciária envia documento à Organização dos Estados Americanos. Com fotos e detalhes, relatório revela falhas na saúde e no sistema de esgoto.
Visita foi realizada na manhã desta quinta-feiraFoto: Rodney Silva,OAB/RS / Divulgação
Juízes, engenheiros e médicos do Fórum da Questão Penitenciária encaminharam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDHI) 63 páginas que contestam as medidas que o governo brasileiro disse estar tomando para assegurar a integridade e os direitos dos apenados do Presídio Central de Porto Alegre.
Solicitado pela comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), o documento é uma resposta às informações apresentadas pelo Governo Federal e tem como base uma vistoria realizada há duas semanas no Central. Com fotos e detalhes que revelam falhas na saúde e no sistema de esgoto, o relatório pode ser sintetizado com a seguinte frase em relação à estrutura da cadeia: é irrecuperável para o fim que se destina, a de ser um presídio".
Outra crítica contida no texto é a inexistência de uma agenda de trabalho que vise solucionar os problemas.
— Reafirmamos a necessidade de o governo brasileiro deixar claro qual o tempo necessário para realizar as melhorias para que, dessa forma, a sociedade possa cobrar — salientou o diretor de Assuntos Constitucionais da AJURIS, Gilberto Schäfer.
O documento (que traz o parecer técnico de órgãos da saúde, engenharia e Justiça) foi enviado ontem à CDHI via e-mail e, na próxima segunda, será encaminhado por correio. A CDHI deve se manifestar após analisar o parecer.
O que diz o relatório
Estrutura — dejetos das redes de esgoto continuam correndo ao ar livre. Parecer técnico do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Ibape-RS) diz que a "estrutura do Central é irrecuperável para o fim que se destina, a de ser um presídio".
Saúde — vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), Fernando Matos, seriam necessárias oito equipes médicas para atender a população do Central _ não chega a duas equipes completas. O aparelho de raio-x, capaz de detectar doenças como a tuberculose, está estragado e não há previsão de reparo.
Alimentação — há problemas relativos à higiene e ao acondicionamento dos produtos na cozinha. De acordo com o diretor de Assuntos Constitucionais da Ajuris, Gilberto Schäfer, a alimentação é preparada quatro horas antes da distribuição realizada nas galerias.
Visita foi realizada na manhã desta quinta-feiraFoto: Rodney Silva,OAB/RS / Divulgação
Juízes, engenheiros e médicos do Fórum da Questão Penitenciária encaminharam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDHI) 63 páginas que contestam as medidas que o governo brasileiro disse estar tomando para assegurar a integridade e os direitos dos apenados do Presídio Central de Porto Alegre.
Solicitado pela comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), o documento é uma resposta às informações apresentadas pelo Governo Federal e tem como base uma vistoria realizada há duas semanas no Central. Com fotos e detalhes que revelam falhas na saúde e no sistema de esgoto, o relatório pode ser sintetizado com a seguinte frase em relação à estrutura da cadeia: é irrecuperável para o fim que se destina, a de ser um presídio".
Outra crítica contida no texto é a inexistência de uma agenda de trabalho que vise solucionar os problemas.
— Reafirmamos a necessidade de o governo brasileiro deixar claro qual o tempo necessário para realizar as melhorias para que, dessa forma, a sociedade possa cobrar — salientou o diretor de Assuntos Constitucionais da AJURIS, Gilberto Schäfer.
O documento (que traz o parecer técnico de órgãos da saúde, engenharia e Justiça) foi enviado ontem à CDHI via e-mail e, na próxima segunda, será encaminhado por correio. A CDHI deve se manifestar após analisar o parecer.
O que diz o relatório
Estrutura — dejetos das redes de esgoto continuam correndo ao ar livre. Parecer técnico do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Ibape-RS) diz que a "estrutura do Central é irrecuperável para o fim que se destina, a de ser um presídio".
Saúde — vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), Fernando Matos, seriam necessárias oito equipes médicas para atender a população do Central _ não chega a duas equipes completas. O aparelho de raio-x, capaz de detectar doenças como a tuberculose, está estragado e não há previsão de reparo.
Alimentação — há problemas relativos à higiene e ao acondicionamento dos produtos na cozinha. De acordo com o diretor de Assuntos Constitucionais da Ajuris, Gilberto Schäfer, a alimentação é preparada quatro horas antes da distribuição realizada nas galerias.
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