PRISÃO PARA QUEM PRECISA

Prisão para quem precisa, por Marcos Rolim - ZERO HORA 30/01/2011

Nos últimos 20 anos, o número de pessoas encarceradas no Brasil passou de cerca de 90 mil para mais de meio milhão. Um crescimento de 450%, enquanto a população aumentou 32%. No mesmo período, o número de presos nos EUA (o país que mais encarcera no mundo) subiu 77%. Em 1990, tínhamos 18% de presos provisórios (pessoas que estão presas, mas que ainda não foram julgadas). Hoje, os presos provisórios são 44%, o que indica que a liberdade processual deixou de ser regra e que não só encarceramos em massa, como permitimos que centenas de milhares permaneçam presos sem julgamento. Recentemente, em inspeção a três presídios na Paraíba (pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), encontrei dezenas de pessoas respondendo por furto em prisão preventiva há mais de dois anos (!).

O senso comum imagina que, prendendo mais, estaremos mais seguros. Em alguns poucos casos, isso é verdadeiro. Quando prendemos pessoas especialmente perigosas, dispostas, por exemplo, a matar, a estuprar ou a vender um mandato para uma empreiteira, evitamos que mais pessoas sejam vitimadas. As evidências, entretanto, mostram que encarcerar em massa e não investir no tratamento penal é a combinação ideal para ampliar o crime e a violência. É exatamente isto o que temos feito no Brasil. A dinâmica é complexa, mas dois são os fenômenos básicos: se prendemos pessoas que agem isoladamente e cometem delitos sem violência real, é provável que, em contato com outros presos e diante da necessidade de proteção, elas se organizem em facções. Ao saírem da prisão, seus vínculos com o crime terão se fortalecido e a reincidência tende a se agravar. Na outra ponta, temos os presos que resistem a esta lógica e que saem da cadeia à procura de emprego. Mas aí todas as portas se fecham e, pelo estigma, a sociedade os empurra de volta às alternativas ilegais de sobrevivência. Por isso, prender pessoas é, em regra, uma forma muito cara de tornar as coisas bem piores.

Nunca prendemos tanto, mas a notícia é de que prendemos pouco e a pressão é por novos presídios e por leis “mais duras”. Vamos construir novos presídios, claro. Mas apenas para adiar o colapso total do sistema, cujo déficit já é de 200 mil vagas. Construir uma vaga custa entre R$ 30 mil e R$ 50 mil. Duzentas mil vagas é, então, algo entre R$ 6 e 10 bilhões (sem considerar o custeio). Mas temos cerca de 500 mil mandados de prisão por cumprir. Não seria, então, mais inteligente reservar as prisões para aqueles que constituem ameaça à vida dos demais? Há sentido em manter 16% de presos no país por furto? E 20% por tráfico quando 80% deles são jovens miseráveis e analfabetos flagrados com pequenas quantidades? Não há outras formas de responsabilizá-los?

Especialmente em se tratando de segurança, soluções racionais costumam ter pouco espaço; normalmente nenhum. Mas há esperança. No RJ, policiais das UPPs estão ajudando jovens que traficavam a encontrar emprego. Aqui no RS, egressos da Fase se afastam do crime por conta de programa do governo passado que lhes oferece meio salário e cursos profissionalizantes. Iniciativas excelentes que deveriam inspirar os governos e a mídia. Mas o pessoal vibra mesmo é com tanques em favelas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo em parte do pensamento do Rolim. A redução deo crime começa pela certeza da punição. Se o autor de ilícito não é punido, ele se encoraja para cometer outros e assim permanecer transgredindo o direito do outro de de terceiros. Para isto existem leis e instrumentos de coação, justiça e cidadania, justamente para perservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. De nada adiantam as lei se elas não são aplicadas e nem respeitadas.

Os presídios existem justamente para aplicar a execução penal do autor de ilícito com o objetivo punir pelo crime, conscientizá-lo do erro e ressocializar ortientando-o para o caminho do bem. O problema não é dizer quem precisa e não precisa da prisão, mas responsabilizar que comete ilícitos.

O que fomenta o caos prisional são as várias mazelas do poder judiciário e da justiça brasileira, as leis benevolentes e divergentes e a não aplicação das políticas prisionais previstas na constituição estadual do RS. O Poder Judiciário, órgão supervisor do sistema, continua na morosidade para julgar e no marasmo das medidas superficiais e inoperantes que beneficam os criminosos, sacrificam o cidadão de bem e não conseguem responsabilizar o Poder Executivo pela falta de vagas, pelas condições desumanas, pela insegurança, pelas tortura, pela indignidade, pela insalubridade, pela ociosidade, pelo aliciamento criminoso, pela falta de medidas de reinclusão e pelo descontrole nos presídios. A maioria destes "atributos" podem ser considerados crimes contra os direitos humanos que ficam impunes e sem solução.

Para uma execução penal digna e perfeita é preciso ser rigoroso com a responsabilidade do gestor do sistema na aplicação da política prisional prevista em lei, do amparo de códigos de conduta, de trabalho obrigatório para os apenados, da vigilância do MP e da Defensoria pública e da pronta ação de uma justiça coativa e supervisora.

Chega de passar a mão por cima da cabeça dos Chefes de Poderes de Estado e da bandidagem. O Brasil precisa de paz social e esta só se consegue com leis, justiça coativa e poderes integrados e em harmonia.