segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

INDULTO - PERDÃO OU CONVENIÊNCIA


Indulto, por Cláudio Brito, Jornalista - Zero Hora, 10/01/2011

Não me causou espanto ou temor o decreto de indulto que Lula assinou no último dia de 2010. Repete as mesmas hipóteses de liberdade de outros anos, com alguma ampliação, é verdade, mas nada que se afaste da realidade do sistema carcerário brasileiro. Nossas cadeias destruídas e malcheirosas não são substituídas pelas casas prisionais que a lei exige. Então, que mais condenados ganhem as ruas, ou a tragédia dos motins será permanente e geral. Veja-se o exemplo do Presídio Central, com mais de 5 mil encarcerados. Aliviar-lhe a lotação das galerias é providência a ser considerada.

Mais que as condições pessoais dos presidiários, a ineficiência do Estado exigiu que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendasse o elenco de possibilidades de indulto e comutação de penas. É preciso impedir a insuportabilidade, é preciso distensionar o que seja possível, é preciso minimizar a barbárie. Causas do conteúdo do decreto presidencial.

Todos os anos, quando vem o indulto natalino, calculamos quantos serão beneficiados.

Nunca vi confirmarem-se as estimativas. Centenas de apenados reclamam por serem esquecidos pelos encarregados da elaboração das listas, seja por demora ou por exclusão indevida. Falhas que se pode debitar às mazelas do sistema. Ainda que apenas exigências objetivas sejam alinhadas pelo indulto, como a quantidade de pena cumprida e o comportamento satisfatório nos últimos 12 meses, há uma etapa judicial a ser preenchida, depois da inclusão na relação dos apenados aptos ao perdão ou à redução da pena.

Tudo isso faz demorar a concessão. Não é tão simples como parece. Ninguém imagine que em uma ou duas semanas estarão vazias as penitenciárias. Nada disso, muitos levarão meses até alcançarem o direito que o decreto anuncia. Desnecessário alarmar-se. Alguém já ouviu falar de uma avalanche de crimes por conta do indulto?

Há questões do cotidiano das prisões que deveriam trazer muito mais preocupação. Há quem diga que o indulto mais recente exagerou na dose e afrontou a Lei de Execução Penal. Preocupa-me bem mais é saber da ilegalidade das cadeias superlotadas, das regras de assistência descumpridas, dos agentes penitenciários mal remunerados e de outros tantos desvios a que vamos nos habituando.

São maiores os perigos da ilicitude que o Estado comete quando não impede pessoas amontoa-das de aprender a cometer novos crimes. O indulto veio muito mais para perdoar o Estado devedor.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tenho o Claudio Brito como um dos maiores analistas jurídicos do Brasil, perfeitamente atualizado com as mazelas que impedem a eficácia da segurança pública. Porém, julgo estranho que ele justifique a soltura de presos desprezando o terror nas ruas imposto pela bandidagem, a impunidade gerada pelas benevolências legais, a conivência e tolerância do legislativo (poder fiscal), do judiciário (supervisão da execução penal), ministério público (controle externo) e defensoria pública (defesa dos direitos) para com os crimes contra os direitos humanos e desobediência constitucional cometidos impunemente pelo Poder Executivo na execução penal.

Ele tem razão em dizer que "nossas cadeias destruídas e malcheirosas não são substituídas pelas casas prisionais que a lei exige"; que "aliviar-lhe a lotação das galerias é providência a ser considerada"; que "é preciso impedir a insuportabilidade, é preciso distensionar o que seja possível, é preciso minimizar a barbárie"; que "centenas de apenados reclamam por serem esquecidos"; e que se preocupa "bem mais é saber da ilegalidade das cadeias superlotadas, das regras de assistência descumpridas, dos agentes penitenciários mal remunerados e de outros tantos desvios a que vamos nos habituando".

MAS O QUE NÃO CONCORDO É QUE O CIDADÃO E OS POLICIAIS TENHAM QUE PAGAR ESTA CONTA.

Se estas "ilicitudes" são cometidas pelo Estado, é o Estado que deveria ser denunciado, processado, julgado e penalizado e não o cidadão e os policiais que arriscam a vida para colocar estes bandidos nas cadeias. O Estado não tem direito de amontoar presos em cadeias imundas, como não tem direito de colocar o povo em risco de morte e tolerar os crimes cometidos. Perguntem ao povo se ele perdoa os criminosos?

O QUE OCORRE É UMA CONVENIÊNCIA DO ESTADO ONDE OS PODERES NÃO QUEREM SE INCOMPATIBILIZAR UNS COM OS OUTROS, PREFERINDO ATIRAR O PROBLEMA NAS COSTAS DE UM POVO ADORMECIDO E DE POLICIAIS SUBMETIDOS.

3 comentários:

Antonio Carlos de Holanda Cavalcanti disse...

Por favor, Bengochea, um país campeão mundial quanto a população carcerária e tu queres cada vez mais indivíduos presos?!
O indulto até tem sido muito conservador, pois há inúmeros apenados - quem trabalha em cadeia sabe bem disso - que podem retornar ao convívio social sem problemas. É difícil algum servidor penitenciário realmente experiente e conhecedor da matéria errar quanto às probabilidades de um determinado detento vir a reincidir ou não, portanto, meu caro blogueiro, muda um pouco a tua orientação, pois do jeito que está, em algumas décadas quase toda a população brasileira estará presa.

JORGE BENGOCHEA disse...

Antonio. Não sou contra o indulto para quem realmente merece e já compriu pelo menos a metade da pena. O que defendo é um exame rigoroso e até mental para avaliar a condição e o perfil do beneficado. O problema é que recebem este benefício sem este exame apurado, são abandonados pelo sistema e estereotipados pela sociedade, dificultando a reentrada no convívio social. A porta fica livre para o estresse, vício e retorno ao crime. Defendo um sistema mais digno, disciplinado, controlado, monitorado e assistido, tendo o juiz como instrumento coativo e supervisor e o agente prisional fardado como auxiliar na execução penal respeitando os direitos humanos e a dignidade do preso. Para tanto é preciso o Poder Executivo assumir a responabilidade, sob pena de impeachment, de construir casas prisionais em níveis de segurança, destinando a maioria para oficinas de trabalho de acordo com o mercado local.

Um país onde as leis não são aplicadas e a justiça é fraca, é um país aberto à bandidagem, aos justiceiros e aos rebeldes. Onde o vigora a impunidade e o crime compensa, a violência corre solta.

JORGE BENGOCHEA disse...

ESTE É O SISTEMA PRISIONAL QUE DEFENDO:
- Um presídio para cada município ou sede de micro-região este número é bem mais alto;
- Os Presídios teriam grau de segurança e periculosidade dos apenados em níveis de 1 a 7 (proposto no meu livro "Ordem e Liberdade";
- Todos os municípios brasileiros deveriam ter juiz, promotor, defensor, polícia;
- Política prisional voltada à inclusão do apenado, à educação e profissionalização do preso e aproximação dele junto á comunidade local;
- Todos aqueles que reunem vontade, condições e requisitos poderiam cumprir penas em presídios municipais adaptados para funcionar oficinas de trabalho do mercado local;
- Os mais perigosos iriam para presídios federais de alta segurança;
- O trabalho dentro dos presídios é obrigatório;
- Código de conduta definindo o papel dos Poderes e atribuições, penas e condutas de autoridade, agentes, apenados e colaboradores;