quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

MINISTRA QUER APURAR TORTURAS EM PRESÍDIOS


Presídio Central enfrenta situação singular de superlotação, diz ministra de Direitos Humanos. Maria do Rosário propõe a criação de um grupo de trabalho para apurar torturas em presídios - ZERO HORA ONLINE, Segurança | 27/01/2011 | 09h13min


A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar um grupo de trabalho para apurar denúncias de torturas em presídios. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, a ministra informou que o Presídio Central de Porto Alegre será uma das preocupações do grupo.

— O Central enfrenta uma situação singular de superlotação e violação de Direitos Humanos — disse Maria do Rosário.

De acordo com a ministra, um relator da Organização das Nações Unidas (ONU) deverá vir ao Brasil para fazer um levantamento das instituições fechadas para verificar onde ocorre tortura. Instituições como presídios, hospitais psiquiátricos e centros de detenção seriam vistoriados.

A formação do grupo de trabalho se daria por meio de inscrição pública. Em conjunto com a Presidência, 33 currículos seriam selecionados. Os escolhidos seriam sabatinados no Senado Federal, através da Comissão de Direitos Humanos. O programa visa a garantir a possibilidade de que os peritos entrem em qualquer instituição fechada, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

FATOS ANTERIORES:

Entrada de novos condenados no Presídio Central está proibida a partir de 1º de novembro. Segundo a Susepe, limitação é inevitável devido à superlotação da casa prisional - ZERO HORA, Segurança | 29/10/2010 | 08h10min (...)

Além de superlotado, com 5,1 mil presos para 1.863 vagas, o Central tem problemas estruturais. Os esgotos, por exemplo, deveriam ter sido entregues reformados em agosto, mas a empresa responsável pela obra não cumpriu o prometido. (...) A Casa do Albergado Padre Pio Buck também teve vetado o ingresso de novos apenados, desde 25 de outubro. A Susepe efetua obras para reverter a interdição, como fechar buracos no telhado e tapar com tijolos uma janela pela qual ocorriam fugas. Novos apenados do regime semiaberto não poderão ir para o albergue. Os remanejos são feitos para outros albergues da Região Metropolitana.

Justiça limita a entrada de novos detentos no Presídio Central de Porto Alegre. A partir de 1° de novembro, não poderão dar entrada no local apenados de primeiro ingresso do regime fechado - ZERO HORA, Segurança | 14/10/2010 | 19h08min

A Justiça limitou a entrada de novos detentos no Presídio Central de Porto Alegre, devido à superlotação. De acordo com decreto assinado pelo juiz da Vara de Execuções Criminais Sidnei Brzuska, a partir de 1° de novembro, não poderão dar entrada no presídio apenados de primeiro ingresso do regime fechado. Também não serão mais aceitos os do regime aberto da Região Metropolitana. (...) A direção do Presídio Central deverá apresentar uma listagem dos apenados que estão alojados na galeria, que será reaberta quando o efetivo carcerário estiver abaixo de 260 presos. Atualmente, a galeria tem 376 detentos. Em todo o Presídio Central, há 5.135 presos.


Presídio da Capital tem 42% dos detentos vindos de cidades sem cadeia, aponta levantamento. No total, são 4.849 presos amontoados em um espaço que deveria ter 1.863 - Cid Martins e Jocimar Farina - ZERO HORA, Segurança | 06/10/2010 | 11h51min

Quarenta e dois por cento dos detentos do Presídio Central de Porto Alegre são de municípios gaúchos que não têm cadeia. O número é 27 vezes maior do que o total de presos que vem de cidades que possuem penitenciária, conforme levantamento da Rádio Gaúcha. No total, são 4.849 presos amontoados em um espaço que deveria ter 1.863 — quase 3 mil detentos a mais do que o planejado. A realidade do Presídio Central escancara a triste realidade do sistema carcerário gaúcho, mas também revela a parcela de culpa de prefeituras que ainda resistem em ter uma cadeia. Trinta municípios com presos no Central têm penitenciária nas suas regiões. Eles somam 74 detentos na maior cadeia do Rio Grande do Sul. Enquanto que 55 municípios com presos no Central não têm penitenciária nas suas regiões. Eles trazem 2.062 presos que poderiam ser transferidos para seus municípios caso houvesse presídios nessas localidades. Somente de Gravataí, são 410 presos. Canoas tem 376 detentos no Central, Viamão tem 320 apenados e Alvorada vem logo em seguida com 304 presos (...)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Ministra Rosário é uma batalhadora dos Direitos Humanos e tem boas intenções, mas primeiro deveria olhar para o "umbigo". Como os governos anteriores, os governantes do PT também não tiveram olhos e nem responsabilidade com a execução penal, como não têm até agora o Poder Judiciário, o Poder legislativo, o MP e a Defensoria Pública, instituições que deveres importantes neste campo.

O Poder Executivo ao longo do tempo vem, impunemente, deixando de aplicar as políticas previstas na constituição e cometendo crimes contra direitos humanos ao oferecer aos apenados que cumprem penas condições desumanas, superlotação nas celas, guardas despreparados, reinclusão utópica, investimentos superficiais, insegurança, domínio de facções, aliciamento pelo crime, tortura, pressão psicológica e incentivo à senda criminosa.

O Poder Judiciário que deveria supervisionar a execução penal só se limita a soltar presos e pedir favores ao Poder Executivo, ao invés de agir de forma coativa para solucionar o problema processando os verdadeiros responsáveis pelo caos prisional. Diante da pressão simbólica, fraca e inoperante da justiça que favorece a bandidagem e sacrifica o cidadão de bem, o Executivo não atende, age de forma dissimulada e ganha tempo com licitações mal feitas e promessas jamais cumpridas.

O Poder Legislativo, poder fiscalizador dos atos do Executivo, se omite diante da força do Executivo nas bancadas partidárias. A oposição fica limitada à visitas sem resultados. O parlamento não consegue enxergar a necessidade de se criar um código de execução e postura prisional para regular direitos, disciplina e responsabilidades de todos com atribuições nesta área.

Que motivos têm impedido o Ministério Público e a Defensoria Pública, instituições que deveres importantes na execução penal, de oferecerem denuncia e defesa das pessoas que estão presas sem julgamento? Que motivos os impedem de oferecerem denuncia e defesa diante dos crimes e condições desumanas praticadas impunemente dentro dos presídios?

A vassoura nova empunhada pela autoridade que inicia seu mandato tem se desmanchado na retórica sem aplicação prática. É necessário mudar tudo. É necessário criar. É necessário estabelecer vínculos, compromissos e responsabilidades entre os processos desde à entrada do preso até a saída dele reincluido na sociedade e livre da pena. Entre estes, há uma ponte muito longa que deve ser restaurada, monitorada, salvaguardada e lapidada nos costumes, no espírito, no trabalho e na condição humana.

Ministra. A senhora pode mudar isto exigindo dos Poderes responsabilidade e comprometimento com o ser humano, algo ainda distante dos objetivos reais dos nossos representantes políticos e judiciais.

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