AVAL DA ASSEMBLEIA. Empresas próximas de presídios terão incentivos. Por unanimidade, deputados aprovaram proposta que altera as regras do Fundopem e do Integrar - FRANCISCO AMORIM
Em uma tentativa de convencer prefeitos e comunidades do Interior a aceitar a construção de presídios em seus municípios, a Assembleia Legislativa aprovou ontem uma proposta que concede benefícios fiscais a empresas que se instalarem em áreas no entorno de cadeias. Apesar da resistência inicial da oposição, o projeto enviado pela governadora Yeda Crusius foi aceito por unanimidade, incluindo a base de apoio do futuro governo Tarso Genro (PT).
A proposta que altera as regras dos programas de incentivos Fundopem/RS e Integrar/RS nasceu de um pedido de compensação feito pelo prefeito Jairo Jorge (PT) no protocolo de intenções para instalação da penitenciária privada em Canoas, de fevereiro de 2010.
– Já naquela época achávamos que uma política de incentivos como o Fundopem poderia atrair empresas que, no futuro, também empregariam mão de obra de apenados – comemorou o prefeito.
Em Canoas, onde uma parceria público-privada deve erguer uma cadeia para 3 mil presos, já há área reservada para futuros investimentos. Um parque industrial com 250 hectares estará disponível para novas empresas.
– Vamos gerar entre 8 mil e 10 mil empregos. É bom para a economia local – avaliou Jairo Jorge.
A alteração foi saudada pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Vilmar Zanchin. Segundo ele, apesar de o projeto desviar os programas de suas funções originais, de corrigir desigualdades regionais, o resultado final deve ser positivo:
– É uma compensação importante para municípios que já têm presídios e para aqueles que poderão ter.
Para ser aprovado, o projeto contou com um acerto entre bancadas. Reticentes com o impacto econômico nas contas do Estado, os deputados que apoiam o governo eleito propuseram uma emenda que também foi aprovada em plenário. De autoria do líder da bancada petista, Elvino Bohn Gass, a mudança estabelece que o projeto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos só passam a valer a partir de janeiro de 2011.
Líder do governo ressalta qualidade de vida do preso
Para o líder do governo Yeda Crusius no parlamento, Adilson Troca (PSDB), a proposta é uma das mais importantes da atual gestão:
– Os municípios poderão melhorar a qualidade de vida do apenado. Trata-se de um projeto justo.
Posição compartilhada com o deputado e vice-líder partidário Frederico Antunes (PP). Conforme o ex-presidente da Assembleia, o projeto corrige eventuais distorções econômicas em um local provocadas pela construção de uma cadeia. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pela governadora.
Entenda o projeto - Por 44 votos a zero, a Assembleia Legislativa alterou o parágrafo 2º do artigo 6º, da Lei 11.916, de 2 de junho de 2003, que instituiu o Fundo Operação Empresa (Fundopem) e criou o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial (Integrar). O novo texto estabelece que os benefícios fiscais possam ser concedidos a empreendimentos que venham ‘’a se instalar em distritos industriais localizados em áreas contíguas a unidades prisionais’’. Os programas foram criados, inicialmente, para corrigir distorções regionais, garantindo benefícios para empresas que se instalassem em municípios deprimidos economicamente.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu defendo a idéia de trabalho obrigatorio para os apenados. Para tanto, é necessária esta aproximação de empresas autorizadas e preparadas para criarem oficinas dentro e fora dos presídios devidamente monitoradas por um departamento judicial. Todos os municípios seriam obrigados a manter presídios no menor nível de periculosidade onde os apenados poderiam trabalhar com o potencial do mercado local. A partir daí, os presídios de maior nível de segurança seriam construídos fora da cidade e aproximadas de empresas com oficinas para trabalho diário. Para dar certo é preciso criar o sistema prisional e um sistema integrado e ágil de preservação da Ordem Pública envolvendo judiciário, MP, forças policiais, sistema prisional, defensoria, departamento de monitoramento judicial, saúde e educação. Um dá continuidade e complementa o esforço do outro.
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