sábado, 6 de novembro de 2010

COLAPSO CARCERÁRIO - TCE-RS barra construção de presídios sem licitação.

COLAPSO CARCERÁRIO. TCE barra presídios sem licitação. Palácio Piratini planejava construir cinco cadeias para criar 3,1 mil vagas, o que equivale a 26% do déficit estadual de vagas - ANDRÉ MAGS, Zero Hora, 06/11/2010

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) impôs uma derrota ao governo gaúcho. Uma decisão divulgada ontem proibiu o Estado de construir cinco novos presídios sem licitação, aproveitando-se de um decreto de situação de emergência nas prisões gaúchas. As obras, que criariam 3,1 mil vagas nos regimes fechado e semiaberto, aparecem como uma das principais estratégias do Piratini para estancar o déficit, que já chega a quase 12 mil.

O superintendente-adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Afonso Auler, considerou a suspensão “desagradável”. Ele revelou não haver ainda um plano para estabelecer o que poderá ser feito com o excesso de presos.

– Será mais difícil trabalhar– disse.

Ontem, o Executivo anunciou que lutará até o último dia do governo Yeda Crusius (PSDB) para reverter a decisão. Segundo a secretária-geral de governo, Ana Pellini, a suspensão das obras era esperada.

– Queremos deitar a cabeça no travesseiro e dormir sabendo que fizemos tudo ao nosso alcance – afirmou.

Ela salientou haver um sentido positivo, porque insere novos personagens no combate à superlotação das prisões gaúchas. Na próxima segunda-feira, integrantes do próximo governo se reunirão com a governadora Yeda Crusius. De acordo com o coordenador-executivo da campanha de Tarso e futuro chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o assunto das penitenciárias será debatido. A partir das informações obtidas no encontro, a equipe de Tarso deverá traçar possíveis medidas.

– Seria bom que a governadora pudesse concluir a maioria das obras. Mas, se tivermos que abrir a licitação, faremos – afirmou.

Tribunal também criticou reformas

As reformas de casas prisionais existentes também sofreram críticas do TCE. Uma reunião na quarta-feira deve levar a alguma definição sobre a inspeção extraordinária efetuada nesses serviços. As averiguações apuraram problemas em 14 estabelecimentos, somando R$ 13 milhões.

Para o TCE, não há motivos suficientes para eliminar a exigência de licitação nas obras. Autor da decisão, o conselheiro Cezar Miola, vice-presidente do TCE, citou que, desde 2008, quando foi declarada pelo governo situação de emergência nos presídios, houve tempo para abrir licitação:

“Identifica-se, agora, novamente a iniciativa de se construírem penitenciárias mediante contratos de caráter emergencial, perpetuando-se um procedimento que, na verdade, deveria se constituir em exceção à regra.”

A secretária-geral explicou não ter sido possível seguir por esse caminho porque o Estado não tinha ainda projeto estruturado e muitos municípios se recusavam a dar licença para a instalação de prisões em sua área.

– Bati de prefeitura em prefeitura. Foi uma via-crúcis – relatou.

Três justificativas do Tribunal de Contas do Estado para a decisão:

1. Na avaliação do tribunal, a medida de emergência valeria só para casos como a queda de um muro em uma prisão, permitindo fugas, por exemplo.

2. Conforme a decisão, a emergência reconhecida em 2008 não pode ser invocada indefinidamente. Segundo a decisão, houve tempo para abrir a licitação.

3. Há suspeita de irregularidades em obras feitas sem licitação em 14 casas prisionais, somando R$ 13 milhões.

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