ABANDONO - Um a cada três presos é provisório no Brasil

Um a cada três presos é provisório no Brasil - Por Eurico Batista, Consultor Jurídico 30/03/2010.Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ

Mais de 36% dos encarcerados nas penitenciárias brasileiras são presos provisórios. Somando a quantidade de presos nas delegacias, 56.514, mais a população carcerária das penitenciárias, 417.712, o Brasil tem um total de 473.626 pessoas presas. São 152.612 presos provisórios. Os dados são do Sistema de Informações Penitenciárias – Infopen, do Ministério da Justiça, que recebe informações, pela internet, sobre os estabelecimentos penais e a população prisional, direto das Secretarias estaduais de Segurança Pública.

O Infopen é coordenado pelo Departamento Penitenciário Nacional. Em seu último relatório, atualizado em dezembro de 2009, o Depen constatou que apenas 6,6% das pessoas presas são do sexo feminino, um total de 31.401 mulheres detentas. Outros 2.981 detentos são menores internados por medida de segurança. Há 1.019 presos em tratamento ambulatorial e existem 2.385 estrangeiros cumprindo pena no Brasil. A maior quantidade de presos, 174.372, cumpre a pena em regime fechado. Em regime semi-aberto são 66.670 presos e outros 19.458 gozam do regime aberto para cumprir suas penas.

De acordo com os relatórios publicados no site do Ministério da Justiça, 2007 foi o primeiro ano em que todas as secretarias estaduais de Segurança Pública enviaram dados ao Infopen. Em dezembro daquele ano, o país tinha 422.373 presos, número que subiu 6,8% no ano seguinte, fechando em 451.219 presos em dezembro de 2008. O acréscimo de presos no ano passado foi menor, com 22.407 pessoas presas a mais do que no ano anterior, ou 4,9%.

Mutirões carcerários

A explicação para essa redução proporcional na quantidade de pessoas presas no país pode estar nos mutirões carcerários, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo dados do CNJ, desde que teve início, em agosto de 2008, o Projeto Mutirão Carcerário já beneficiou 31.856 presos com liberdade condicional, trabalho externo, progressão de regime, pena extinta e remição da pena (redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados para condenados em regime fechado ou semi-aberto). Isso representa 20% dos 95.912 processos até agora analisados. Foram colocados em liberdade, 19.062 presos. As informações estão disponibilizadas no site do CNJ.

Até agora, os mutirões carcerários do CNJ foram feitos em 18 estados. Rio de Janeiro e Paraná aderiram ao projeto em fevereiro, devendo concluir os trabalhos em maio. São Paulo começou o projeto nesta semana. A atuação dos mutirões carcerários busca, não só dar efetividade à Justiça criminal (fazendo um diagnóstico da situação dos presos e da realidade dos presídios), garantir o cumprimento da lei de execuções penais, com a revisão dos processos; como também contribuir para a segurança pública, possibilitando aos presos à reinserção social. Foi pensando nisso que o CNJ criou o Programa Começar de Novo que possibilita ao preso participar de cursos de capacitação profissional e dar oportunidade de trabalho aos egressos do sistema penitenciário.

Em dezembro do ano passado, a iniciativa dos mutirões carcerários recebeu o prêmio especial do Innovare, que destaca práticas pioneiras e bem sucedidas que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - TENHO OU NÃO RAZÃO QUANDO DIGO QUE A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS TEM COMO CAUSA A INOPERÃNCIA E MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO EM JULGAR OS PRESOS? AÍ ESTÁ MAIS UMA DAS PROVAS! A JUSTIÇA GASTA A MAIOR PARTE DE ORÇAMENTO PARA PAGAR ALTOS SALÁRIOS AOS MAGISTRADOS, O QUE IMPEDE DE MELHORAR A CAPACIDADE PARA ATENDER UMA DEMANDA CADA VEZ MAIOR.