Cezar Peluso, que assumirá Presidência do STF, diz que sistema prisional está perto da falência - 16/04/2010 às 23h50m; Amélia Vieira* e Jailton de Carvalho - O Globo Da Agência A Tarde
SALVADOR e BRASÍLIA - O sistema prisional brasileiro está próximo da falência total. A afirmação foi feita nesta sexta-feira pelo ministro Cezar Peluso, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 23, em substituição ao ministro Gilmar Mendes. Peluso passará a comandar também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Os casos que são ventilados pela imprensa envergonham o país. São crimes do Estado contra o povo - lamentou o ministro, em entrevista durante o 12º Congresso sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em Salvador.
" Os casos que são ventilados pela imprensa envergonham o país. São crimes do Estado contra o povo "
Peluso preside o comitê permanente da América Latina para revisão das regras mínimas da ONU para tratamento de presos. Nesta sexta-feira, ele comandou uma reunião do comitê, que debateu a atualização das regras mínimas de respeito aos direitos humanos dos presos - elaboradas em 1955, em Viena, na primeira edição do congresso da ONU. Os participantes da reunião destacaram que, além de rever as regras mínimas de funcionamento do sistema prisional mundial, é necessário criar mecanismos que obriguem os países a implementar essas garantias de dignidade para os presos.
Depen contesta críticas do ministro Peluso
Em Brasília, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, contestou as críticas de Peluso ao sistema penitenciário nacional. Segundo Michels, os problemas apontados por Peluso são conhecidos há mais de 40 anos, mas nem por isso o sistema está falido. O diretor disse que a realidade nos presídios é dura, mas que a perspectiva é de melhora com ações que estão sendo implementadas pelo governo federal e os estados:
- Temos penas alternativas. Estamos estudando o monitoramento eletrônico. Vamos sair dessa crise. Não entro nessa política de terra arrasada. Esse discurso eu ouço há 40 anos.
Segundo ele, muitos presídios foram construídos no país nos últimos anos - grande parte deles, pelos estados. Mas as novas instalações não foram suficientes para desafogar o sistema porque o número de pessoas detidas tem sido cada vez maior. A superlotação é uma das principais queixas contra o sistema penitenciário do país. A aplicação de penas alternativas à prisão e o controle eletrônico de presos não perigosos seriam importantes opções para reduzir a população carcerária e, com isso, o desrespeito aos direitos dos presos.
- Triplicamos o número de presos nos últimos anos - disse Michels.
Presente à reunião na Bahia, o jurista argentino Eugenio Raul Zaffaroni, ministro da Suprema Corte de Justiça da Argentina, criticou os países que não obedecem às regras mínimas estabelecidas em 1955 e aos parâmetros de direitos humanos expressos na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
- Todos eles (os documentos) estão sendo violados nas prisões. E não é só na nossa região (América Latina). Está se tornando global - lamentou Zaffaroni.
Segundo Peluso, o projeto das regras mínimas está sendo revisto pelo comitê da ONU e visa a assegurar o respeito ao princípio da dignidade dos presos. Deverá ser criada uma comissão de estudos para elaborar uma convenção para as regras mínimas.
- Serão normas que os estados devem se propor a cumprir. Estou esperançoso, porque os estados mostraram sensibilidade ao estabelecer esta questão como prioritária - disse o ministro.
O diretor do Depen disse que o órgão está prestes a obter um expressivo volume de recursos para financiar a construção de centros de detenção de presos não condenados. Hoje, boa parte das pessoas detidas e não julgadas é mantida em delegacias. Sem estrutura, as delegacias são alvo de constantes denúncias de abusos. Michels disse ainda que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) prevê grandes somas também para presídios especiais.
Apesar das iniciativas citadas pelo diretor do Depen, especialistas sustentam que são ínfimas as chances de solução do suplício de boa parte dos presos brasileiros. Argumentam que o tema não tem apelo eleitoral e que, em muitos casos, candidatos podem até perder votos se fizerem promessas de melhorar os presídios. A corrupção também tem sido um obstáculo. Levantamento do Ministério da Justiça mostrou, ano passado, grande número de obras de construção de presídios paradas por suspeitas de irregularidades ou má gerência de verbas.
Os especialistas da ONU analisaram ações que alguns países têm tomado para solucionar crises nos seus sistemas prisionais.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
AVE, CESAR PELUSO!!!! O povo aterrorizado voz saúda. Parece que, finalmente, surgirá um Presidente do STF com a necessária coragem para tirar a venda que impede o Judiciário de enxergar a prática de crimes contra direitos humanos dentro dos presídios sendo praticados pelo Executivo, com a devida conivência do Judiciário e omissão do Ministério Público e Defensorias.
Espero que o STF faça mea-culpa e passe a olhar mais de perto o sistema prisional analisando os dispositivos constitucionais que proibem a administração de fazer o preso trabalhar e criando instrumentos dentro do judiciário capazes de aproximar os magistrados dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade.
O poder judiciário é o poder de Estado que tem a função precípua de aplicar a lei. O judiciário é o supervisor e responsável maior pela execução penal, pois tem a atribuição de mandar prender, processar, julgar, sentenciar, mandar para as prisões, determinar benefícios legais e mandar libertar. Deve lembrar que ao Executivo só incumbe a custódia e a guarda de apenados, devendo oferecer todas as condições para isto. O apenado é isolado da sociedade, mas fica a disposição do Judiciário e não do Executivo. Ocorre que a omissão e o desleixo do judiciário faz com que o apenado seja abandonado à sua própria sorte, sem julgamento em tempo oportuno, sem condições para se reabilitar, sem trabalho, sem segurança pessoal, vivendo em condições insalubres e com a liberdade tolhida pelas facções que dominam as galerias.
Na minha modesta opinião, se o Poder Executivo não cumpre suas atribuições na execução penal, caberia à postura diligente e supervisora do magistrado responsável encaminhar o fato ao MP para denúncia e posterior processo pelo STF contra o Chefe do Poder Executivo. Que motivos impedem tal decisão?
Quanto ao Ministro Cesar Peluso, vamos acreditar que esta manifestação não fique só na retórica, como tantas outras.
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