CORRUPÇÃO NAS CADEIAS. Estado tem dificuldade de punir maus agentes - CARLOS ETCHICHURY E JULIANA BUBLITZ - Zero Hora, 20/04/2010
O sistema penitenciário conspira a favor da impunidade de agentes que torturam, extorquem e incentivam o tráfico de drogas. A falta de punição é o tema de hoje da série iniciada no domingo A maioria dos 40 agentes da Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe) denunciados por crimes de tortura, extorsão, peculato, roubo ou tráfico de drogas nos últimos cinco anos continua trabalhando. Esse é o retrato de um sistema que conspira a favor da impunidade. Sem plano de carreira, o corregedor de hoje pode ser o carcereiro de amanhã, custodiando presos ao lado de colegas por ele investigados.
– Como um corregedor vai voltar para um presídio depois de passar pela corregedoria? – questiona Laura Zacher, pesquisadora do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para quem o contexto no qual agentes estão inseridos deve ser analisado.
Como um método de punição, a Susepe opta por remover funcionários, o que não impede que continuem cometendo delitos graves – como ocorreu com Alexandre Silveira, denunciado por tortura pelo MP, em Charqueadas, transferido para São Gabriel e, lá, denunciado novamente pelo mesmo crime pela promotoria local.
Outro beneficiado é o próprio corregedor-geral da Susepe, Homero Diógenes Negrello. Responsável por zelar pela conduta ética dos servidores, Negrello é suspeito de ter acobertado agentes supostamente envolvidos em tortura, na Penitenciária Estadual de Charqueadas, em 2005.
É tão rara a demissão de agentes penitenciários que, em uma década, apenas 12 foram exonerados. A Polícia Civil, com o dobro de servidores, mandou para fora de seus quadros 165 policiais, numa depuração sete vezes superior em igual período. O próprio sindicato dos agentes reconhece a necessidade de mudança.
– O corregedor precisa ter garantias após deixar a função, mas tem que continuar sendo alguém do quadro dos agentes – diz Flávio Berneira Júnior, diretor do Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul.
As denúncias reveladas por ZH motivaram manifestação do coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Breier:
– Não aceitamos que nada seja feito para deter a corrupção entre agentes. Deveriam afastar agentes suspeitos sumariamente.
Corregedor sob suspeita desagrada a secretário
Para o secretário de Segurança Pública do Estado, Edson Goularte, agentes penitenciários denunciados por crimes graves, como tortura e corrupção, não devem assumir cargos na corregedoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A medida, aliada ao trabalho de “fiscalização constante e transparência”, segundo ele, contribuiria para reduzir os riscos de desvios de conduta no órgão.
– Sempre que examinamos pessoas que estão disputando estes encargos, somos obrigados a observar como era a vida pregressa delas. Todos os processos aos quais as pessoas são submetidas, elas chegam ao fim com amplo direito de defesa, e qualquer coisa que não esteja bem resolvida, o processo continua. De qualquer maneira, procuramos trabalhar sempre com pessoas que não tenham qualquer tipo de problemas nesse sentido – garante Goularte, sem citar o caso do atual corregedor-geral da Susepe, Homero Negrello, investigado por omissão diante de práticas de tortura.
Fiscalização permanente é a receita sugerida por Goularte
O secretário também afirma que o “serviço público deve ser caracterizado pela lisura” e que o principal meio para evitar casos de corrupção envolvendo agentes é a fiscalização permanente, inclusive por parte da mídia:
– Por mais que alguém não entenda, é importante dar à imprensa a liberdade no sentido de publicizar as coisas. O serviço público tem que ser caracterizado pela lisura no trato da coisa pública.
Sobre a crítica de que na Susepe, ao longo da história, as funções de corregedor e administrador de presídios são distribuídas politicamente, Goularte sustenta que, atualmente, o governo procura “buscar dentro dos quadros da Susepe aquele que tem capacidade reconhecida”.
Quanto às suspeitas de tortura que recaem sobre agentes da Penitenciária Regional de Caxias do Sul, ele diz que o Estado está atento e ressalta que se trata de “episódios que acontecem ora aqui, ora lá”, para os quais se atua “no devido momento”.
– Estamos dando o apoio que a Susepe precisa no sentido de superar estas dificuldades – reforça.
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