EDITORIAL CORREIO DO POVO, 12/06/2012
Houve um tempo em que pouco os governantes investiam em saneamento, pois não era obra com apelo eleitoral. Com o passar do tempo e as exigências da população, isso mudou e hoje o saneamento é considerado fundamental para uma política de prevenção em matéria de saúde pública. Da mesma forma, por muito tempo se considerou a construção de presídios como algo secundário, permitindo-se que os detentos ficassem encarcerados em condições indignas e que muitos outros não cumprissem suas penas por falta de vagas. Hoje, já se sabe amplamente que o fato de os presidiários receberem a atenção adequada ajuda na socialização e, principalmente, na diminuição da violência fora dos presídios, pois muitos crimes são encomendados externamente para assegurar arranjos dentro das grades, notadamente por conta da superlotação e do tratamento degradante dentro de um "salve-se quem puder".
Agora, uma comissão de juristas está estudando propostas de alteração do Código Penal. Muitas dessas propostas implicam aumento de pena e isso, de chofre, suscita o debate acerca de onde colocar presos que forem condenados a cumprir a penalização atrás das grades. É evidente que esse tipo de reordenação exige uma sincronia entre Ministério Público, Judiciário e Executivo, notadamente deste último, que é o encarregado da administração das casas prisionais. É preciso arranjar recursos no orçamento para aumentar o montante de vagas para presos condenados e isso é algo que tem de ser feito sem tardança. De nada adiantará uma codificação penal modernizada se o sistema de tratamento aos segregados da sociedade continuar a ter uma estrutura medieval.
O Brasil tem hoje uma população carcerária próxima de 600 mil pessoas. Dizem que não haveria como alojar os presos se todos os mandados de prisão fossem cumpridos. Se já é assim hoje, imagine-se como ficará se o novo código criminal tipificar novos crimes e aumentar penas. Um sistema social equilibrado pressupõe paz dentro e fora das casas de detenção. Para isso, é preciso um gerenciamento eficaz da questão prisional.
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