MP tem 45 inquéritos apurando diversos tipos de denúncias
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Superlotação, falta de projetos
para reinserção social e degradação dos direitos humanos. Essas
dificuldades, já tão conhecidas do sistema prisional brasileiro,
voltaram a ser debatidas nesta quarta-feira em uma plenária realizada no
Palácio da Justiça que envolveu, entre outros, membros do Executivo,
Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Cynthia Jappur cita Apac de Itaúna como um exemplo a ser seguido
Dos anos 1980 para cá, segundo o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels, a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes passou de nove para 20. Ele acredita que uma das causas para essa triste estatística seja o problema histórico de descaso com o sistema prisional. “O Presídio Central continua o mesmo desde sua inauguração, em 1959. Esse descuido construído em 40 anos não pode ser reparado em quatro”, comentou. O Central possui hoje duas mil vagas para 4,6 mil presos.
O superpovoamento das cadeias traz consigo diversos outros problemas, desde a criação de um poder paralelo ao Estado à danificação do bem público. Atualmente, são 45 inquéritos civis tramitando no Ministério Público, perante a Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, que envolvem os mais diversos tipos de denúncias - como o de crianças que são obrigadas a ficar debaixo da cama enquanto os pais fazem sexo, já que não existe outro espaço para os familiares.
“Nunca se deve perder de vista a reinserção social, que é uma finalidade da pena que não está sendo cumprida”, lembra a promotora Cynthia Jappur. Como solução, ela aponta o modelo da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Itaúna (MG), que já virou modelo nacional por conseguir diminuir a taxa de reincidência para menos de 10%.
Na Apac – uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos –, os presos têm acesso a cursos, oficinas de arte e outras atividades que contribuem para a reinserção. “É a inversão da lógica tradicional. É a adesão do preso à sociedade”, comentou Cynthia.
Secretário Airton Michels reforça a necessidade da criação de vagas
O secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels, lembra que até pouco tempo atrás não era possível falar em construção de novos presídios, já que as penas alternativas eram vistas como a única solução possível. Atualmente já se sabe da necessidade de criação de novas vagas.
“Temos que investir em penas alternativas, mas por um bom tempo ainda teremos que colocar pessoas em casas prisionais. E não é só o Central, temos sete ou oito presídios no Estado em condições terríveis”, defende. O Estado pretende criar, até o final de 2013, mais 3.140 vagas com a inauguração de novas casas prisionais.
Em São Paulo, por exemplo, o investimento pesado no sistema carcerário fez diminuir drasticamente a taxa de homicídio, que hoje se encontra na margem de dez a cada 100 mil habitantes. Há dez anos, esse número era acima dos 30. “O problema é que eles chegaram em um ponto em que eles têm que construir uma cadeia por semana. O déficit deles chega a 60 mil vagas. Ou seja, não podemos seguir a lógica de só encarcerar, porque isso também se tornará inviável”, comentou.
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