segunda-feira, 9 de maio de 2011

SEMIABERTO SEM TORNOZELEIRA

CONTROLE AMEAÇADO. Tornozeleira no semiaberto pode esbarrar na Justiça. Juiz diz que não pretende autorizar que apenados desse regime cumpram pena em prisão domiciliar - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 09/05/2011

Se a proposta da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) de monitorar até 4 mil presos por meio de tornozeleiras visa a esvaziar albergues para abrir vagas no regime semiaberto, o plano pode ser abortado pela Justiça. Isso porque a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre não pretende autorizar que apenados do semiaberto fiquem em casa, cumprindo pena em prisão domiciliar.

– Somos favoráveis ao controle. Mas o apenado do semiaberto continuará no albergue – assegura o juiz Sidinei Brzuska, fiscal dos presídios do complexo Porto Alegre-Charqueadas, onde estão abrigados 2 mil dos cerca de 6 mil presos do semiaberto no Estado.

Na área de competência da VEC de Porto Alegre só detentos do regime aberto – que estão na última fase do cumprimento da pena – são liberados para prisão domiciliar por causa da escassez de vagas nos albergues. Atualmente, todos estão em casa.

No ano passado, cerca de 200 presos do aberto, selecionados pela VEC, começaram a usar tornozeleiras em caráter experimental que se encerrou em fevereiro. Mesmo escolhidos a dedo, pelo menos quatro se envolveram em anormalidades – duas prisões por tráfico, uma fuga e uma tentativa de assalto. Apesar disso, a medida foi aprovada.

Brzuska diz que as tornozeleiras eletrônicas podem ajudar a vigiar presos do semiaberto na Colônia Penal Agrícola (CPA), onde cerca de 250 presos circulam por 600 hectares de matas e campos, podendo fugir com facilidade em razão da fragilidade da vigilância humana.

As tornozeleiras também serão úteis, lembra o magistrado, para restabelecer a ordem nos institutos penais Escola Profissionalizante, de Viamão e de Mariante.

– Essas casas não estão sob o controle do Estado. Basta lembrar o assassinato de um apenado com um tiro na cabeça, semana passada em Mariante – acrescenta Brzuska.

Edital lançado prevê um contrato por quatro anos

O monitoramento eletrônico de apenados está previsto para começar, de forma permanente, até o final de 2011. Na semana passada, a Susepe lançou edital para contratação do serviço por quatro anos, com a locação de mil tornozeleiras nos primeiros 12 meses, 2 mil no segundo ano, 3 mil no seguinte e 4 mil no último ano.

O aluguel de cada tornozeleira deve custar entre R$ 300 e R$ 400 mensais, cerca de R$ 200 a menos do que um apenado nos albergues. Até o dia 13, as empresas interessadas deverão se habilitar para a licitação por meio de pregão eletrônico. A vencedora terá de se submeter a uma fase de testes, por seis meses, quando serão utilizadas 400 tornozeleiras.

O superintendente da Susepe, Gelson dos Santos Treiesleben, garante que o uso de tornozeleiras será feita em comum acordo com o Judiciário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A obrigação com o apenado é exclusiva do Judiciário, cabendo ao Executivo apenas a guarda e a custódia. A determinação do uso da tornozeleira para apenados é do juiz, somente dele, assim como deve ser a imposição da pena, o controle do cumprimento da pena, as trocas de regime, a concessão de benefícios e a soltura.

Um comentário:

A.C.A.S. disse...

Eu sou um réu condenado, minha pena restou definitiva em 14 anos de reclusão. ja cumpri 5 anos 11 meses e 26 dias, sendo que 4 anos e 3 meses em regime fechado, quando que, ao que consta na lei de execução penal, deveria ter ficado no regime fechado por 2 anos e 10 meses, o que corresponde a 1 sexto do total da pena, como sou réu primário e era menor de 21 anos à época do crime, este é um direito que a LEP assegura. porém cumpri quase 1 terço da pena no regime fechado devido a demora da VEC de POA. em perceber que eu ja possuía lapso temporal para obter a progressão para o regime semi aberto. hoje estou foragido a quase 3 anos e neste tempo não cometi delito algum. consegui emprego de carteira assinada por duas vezes neste periodo, comecei um curso profissionalizante e devido ao fato de sofrer de dependência química, fiz um tratamento em uma comunidade terapêutica. Hoje trabalho como free lancer em eventos por todo estado, consigo me auto gerir, mantenho um acompanhamento em grupos de apoio para dependentes químicos, palestro em instituições que tratam da doença da adicção (dependência química). E desejo apresentar-me a justiça para terminar de cumprir minha pena. Mas então eu me deparo com um dilema moral: Poderia eu suportar voltar para o sistema carcerário? Lugar que deveria ressocializar, mas que ao invés disto me fez passar por uma série de momentos de terror, abuso, humilhação, consumo de drogas, mortes, violência generalizada. Um lugar que me apresentou o crak, o lugar onde fui surrado, esfaqueado, estuprado e enfim onde todos os direitos meus de ser humano foram violados!!! Sonho com o dia de poder usar esta tornozeleira e deixar este inferno que existiu em minha vida para traz. Mas este sonho se depara com a politicagem, corrupção,ma índole, descaso e falta de humanidade de nossos representantes do judiciário do RS. Cometi um crime sim. Mas será que ainda o estado não puniu-me o suficiente? Será que aos olhos da sociedade que me excluiu de seu meio, não mereço eu a chance de poder ser um membro produtivo desta sociedade? Terei de viver a margem desta sociedade por quanto tempo até que tenha o direito de viver com dignidade? Será que é errado dar uma chance de se redimir a alguém que busca apenas ser cidadão e poder cumprir com seus deveres para com o estado? O que lhes súplico é apenas uma chance de ser monitorado através da tornozeleira para que eu lhes consiga provar que é possível sim, mudar um ser humano, bastando para isto dar-lhe uma chance de ser: humano!