LONGA NOVELA
Prometido pelo governo estadual para entrar em operação em março, o sistema de monitoramento eletrônico de presos enfrenta a resistência do Ministério Público. Enquanto a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) planeja utilizar as tornozeleiras em presos dos regimes aberto e do semiaberto que têm trabalho externo, o MP entende que a utilização do equipamento fere a legislação penal.
Inicialmente, 400 apenados da Região Metropolitana deverão ser monitorados e outros 600 nos próximos seis meses. A partir do ano que vem, seriam implementadas mil tornozeleiras por ano, até um total de 4 mil equipamentos.
Pela legislação, a tornozeleira poderia ser utilizada apenas nos presos provisórios (sem condenação). Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, o promotor de Justiça David Medina, a utilização do equipamento em apenados não é prevista na Lei de Execução Penal, de 1984.
– A ideia era fazer um termo de cooperação, mas o MP não pode assinar embaixo do que não concorda – afirma Medina.
O promotor explica que o MP aguarda posição do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de tornozeleiras em apenados. Uma audiência pública, ainda sem data definida para ocorrer, irá definir a questão.
Especialista em segurança pública, Gustavo Caleffi entende que, no formato proposto, a tornozeleira não reduzirá a criminalidade.
– Em vez de mexer no sistema prisional, simplesmente se aplica uma ferramenta. Ao meu ver, isso não impactará na violência – diz o especialista.
Caleffi aponta ainda que um dos principais problemas do sistema prisional é a fuga dos presidiários no semiaberto, situação que não seria combatida pelas tornozeleiras.
LARA ELY
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