terça-feira, 19 de março de 2013

IMPASSE JURÍDICO ATRASA TORNOZELEIRAS


ZERO HORA 19 de março de 2013 | N° 17376

LONGA NOVELA


Prometido pelo governo estadual para entrar em operação em março, o sistema de monitoramento eletrônico de presos enfrenta a resistência do Ministério Público. Enquanto a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) planeja utilizar as tornozeleiras em presos dos regimes aberto e do semiaberto que têm trabalho externo, o MP entende que a utilização do equipamento fere a legislação penal.

Inicialmente, 400 apenados da Região Metropolitana deverão ser monitorados e outros 600 nos próximos seis meses. A partir do ano que vem, seriam implementadas mil tornozeleiras por ano, até um total de 4 mil equipamentos.

Pela legislação, a tornozeleira poderia ser utilizada apenas nos presos provisórios (sem condenação). Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, o promotor de Justiça David Medina, a utilização do equipamento em apenados não é prevista na Lei de Execução Penal, de 1984.

– A ideia era fazer um termo de cooperação, mas o MP não pode assinar embaixo do que não concorda – afirma Medina.

O promotor explica que o MP aguarda posição do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de tornozeleiras em apenados. Uma audiência pública, ainda sem data definida para ocorrer, irá definir a questão.

Especialista em segurança pública, Gustavo Caleffi entende que, no formato proposto, a tornozeleira não reduzirá a criminalidade.

– Em vez de mexer no sistema prisional, simplesmente se aplica uma ferramenta. Ao meu ver, isso não impactará na violência – diz o especialista.

Caleffi aponta ainda que um dos principais problemas do sistema prisional é a fuga dos presidiários no semiaberto, situação que não seria combatida pelas tornozeleiras.

LARA ELY

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