AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS E SUPERLOTAÇÃO ESPERAM POR PRESÍDIOS DE PAPEL

Presídios de papel - CARLOS ETCHICHURY - ZH de 15/02/2009

Se dependesse das promessas, o déficit estimado em 5 mil vagas em regime fechado nas cadeias do Rio Grande do Sul estaria com os dias contados. Em três anúncios públicos, nos últimos dois anos e meio, dois governadores e secretários de Estado garantiram a construção de até nove cadeias – previstas para 2008 ou, na pior das hipóteses, 2010, num total de 4 mil novas vagas. Nenhuma saiu do papel e ninguém garante que obras se iniciem este ano. Pressões das comunidades vizinhas aos futuros presídios, desorganização do Estado, ações na Justiça e projetos fora dos padrões exigidos pela União ajudam a explicar o atraso. A inércia não decorre da falta de recursos. Há pelo menos R$ 44 milhões já liberados pelo governo federal à espera de obras para construção de quatro penitenciárias. Zero Hora ouviu prefeituras, promotores do Ministério Público, procuradores da República e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Enquanto cadeias seguem nas pranchetas, quase 5 mil detentos vivem em condições desumanas no Presídio Central.


A LISTA DE PROMESSAS.

PENITENCIÁRIA DE SÃO LEOPOLDO

Primeiro anúncio: 21/07/2006; Nível: Alta segurança; Capacidade: 672 vagas; Custo: 21 milhões; Conclusão: 2008.

Segundo anúncio: 21/01/2008; Nível: Jovens e Adultos; Capacidade: 421; Custo: 14,7 milhões; Conclusão: 2010.

Terceiro anúncio: 7/10/2008; Nível: Jovens e adultos; Capacidade:421; Custo: 14,7 milhões; Conclusão: 2010

Situação atual: no papel. Por que? - O Estado diz que aguarda a análise do terreno, que estaria sendo encaminhada à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A prefeitura informa que tomou todas as providências e que espera a realização da licitação e o início das obras. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) garante que os recursos estão disponíveis.


PENITENCIÁRIA DE PASSO FUNDO

Primeiro anúncio: 21/07/2006; Nível: regional; Capacidade: 448 vagas; Custo: 10 milhões; Conclusão: 2007

Segundo anúncio: 21/01/2008; Nível: regional; Capacidade: 336 vagas; Custo: 8,4 milhões; Conclusão: 2010

Terceiro anúncio: 7/10/2008; Nível: regional; Capacidade: 336 vagas; Custo: 8,4 milhões;
Conclusão: 2010

Situação: no papel. Por que? Não saiu do papel t A licitação foi cancelada, em março de 2008, na gestão do então secretário José Francisco Mallmann. A prefeitura assegura que fez a sua parte ao investir R$ 139,7 mil na compra de uma área de 88.057,42 metros quadrados, às margens da BR-285, no distrito de Pulador. O Depen aponta que há dinheiro para a obra. A Susepe diz que uma nova licitação deve ocorrer no primeiro trimestre.

PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE BENTO GONÇALVES

Primeiro anúncio: 21/07/2006; Nível: estadual; Capacidade: 320 vagas; Custo: 5,5 milhões; Conclusão: 2008

Segundo anúncio: 21/01/2008; Nível: estadual; Capacidade: 336 vagas; Custo: 8,8 milhões; Conclusão: 2010

Terceiro anúncio: 7/10/2008; Nível: estadual; Capacidade: 336 vagas; Custo: 8,8 milhões; Conclusão: 2010

SITUAÇÃO: no papel. POR QUE? A prefeitura desapropriou uma área de 143.750 metros quadrados, em linha Palmeiro, distrito de São Pedro, para construção da penitenciária – antes dela, cerca de 50 terrenos foram descartados. Em janeiro, a Associação Caminhos de Pedra, no Distrito de São Pedro, manifestou-se contrariamente à construção. Um estudo de impacto de vizinhança, cujos resultados serão conhecidos dentro de 90 dias, vai definir se o projeto irá adiante. Uma nova área pode ser buscada.


PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE LAJEADO

Primeiro anúncio: 21/07/2006; Nível: estadual; Capacidade: 500 vagas; Custo: 9 milhões; Conclusão: 2008

Segundo anúncio: 21/01/2008; Nível: estadual; Capacidade: 672 vagas; Custo: 16 milhões; Conclusão: 2010

Terceiro anúncio: 7/10/2008; Nível: estadual; Capacidade: 672 vagas; Custo: 16 milhões; Conclusão: 2010

SITUAÇÃO: não tem terreno. POR QUE? A prefeitura comprou uma área e cedeu para o Estado, em 2006. Em julho passado, alegando que não havia estudos de impacto ambiental e de vizinhança, o Ministério Público Federal obteve na Justiça uma liminar impedindo a construção do presídio. – Não somos contra a construção de presídios, mas estudos são necessários e não foram feitos – diz Nilo Marcelo de Almeida Camargo, procurador da República. A prefeitura informa que aquele é o único terreno disponível em Lajeado. O diretor do Depen, Airton Michels, explica que o recurso anteriormente destinado para a penitenciária não poderá mais ser utilizado. Conforme a Susepe, uma penitenciária com recursos exclusivamente do Estado será construída em Arroio dos Ratos.


PENITENCIÁRIAS EM PORTO ALEGRE - custo de 19 milhões

PENITENCIÁRIA - Primeiro anúncio: 21/07/2006; Capacidade: 780 vagas; Conclusão: 2008.
PENITENCIÁRIA FEMININA: Primeiro anúncio: 21/07/2006; Capacidade: 320 vagas; Conclusão: 2008.

SITUAÇÃO: no papel. POR QUE? Nos dois anúncios posteriores já não constavam as promessas. A atual direção da Susepe desconhece a existência de projetos para as duas penitenciárias em Porto Alegre.


PENITENCIÁRIA FEDERAL DE GUAIBA

Primeiro anúncio: 21/01/2008; Nível: federal; Capacidade: 208 vagas; Custo: não informado; Conclusão: 2010.

Segundo anúncio: 07/10/2008; Nível: federal; Capacidade: 208 vagas; Custo: não informado; Conclusão: 2010.

SITUAÇÃO Não será construída. POR QUE? Conforme o diretor do Depen, Airton Michels, haverá cinco penitenciárias federais no país, e nenhuma no Rio Grande do Sul: duas funcionam em Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS), outras duas serão inauguradas até abril em Porto Velho (RO) e Mossoró (RN) e uma será construida em Brasília.


PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE GUAIBA

Primeiro anúncio: 21/01/2008; Nível: estadual; Capacidade: 672 vagas; Custo: 12,6 milhões; Conclusão: 2010

Segundo anúncio:7/10/2008; Nível: estadual; Capacidade: 672 vagas; Custo: 12,6 milhões; Conclusão: 2010

SITUAÇÃO: não há terreno. POR QUE? Conforme a direção da Susepe, a prefeitura ofereceu uma área, mas, com a repercussão negativa da comunidade, voltou atrás. Não há nenhuma área oficialmente destinada para o presídio.


PENITENCIARIA FEMININA ESPECIAL DE GUAIBA

Primeiro anúncio: 7/10/2008; Nível: especial feminina; Capacidade: 256 vagas; Custo: não informado; Conclusão: 2010

SITUAÇÃO: não há terreno. POR QUE? Conforme a direção da Susepe, a prefeitura ofereceu uma área, mas com a repercussão negativa da comunidade, voltou atrás. Não há nenhuma área oficialmente destinada ao presídio.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Este jogo de promessas e de empurrar responsabilidades não é de agora. O Executivo e o Judiciário negligenciam a execução penal, a custódia e a ressocialização dos apenados, violam direitos humanos e estão desacreditados na sociedade. Tanto é que os cidadãos repudiam instalação de presídios nas suas cidades, pois sabem deste desprezo do Estado para com a segurança pública. Há de se determinar um sistema confiável. Sugiro que se identifique todas as casas prisionais em níveis de periculosidade, sexo, idade e capacitação de formação técnica. A partir desta identificação, uma lei determinará casas prisionais para todos os municípios, de acordo com as particularidades, características e mercado de cada região. Os de nível de segurança média e alta devem ser construídos em áreas rurais das cidades. Hoje, os presídios mais aterrorizam do que deixam benefícios na cidade.