LEIA ESTA MATÉRIA DE HUMBERTO TREZZI PARA A ZERO HORA DE 05/07/2009.
(IN)SEGURANÇA MÁXIMA. A deterioração de uma cadeia. Equipamentos danificados, celulares em poder de detentos e risco de rebeliões deixam a Pasc longe do projeto original - Humberto Trezzi
Inaugurada com a devida pompa em 1992, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) foi concebida para ser inexpugnável. O piso, composto de granito e cimento, é apontado como à prova de escavações. Os prédios são cercados por uma barreira de arame farpado, um muro interno, um fosso e um muro externo, para evitar fugas. PMs armados montam guarda em 12 pontos estratégicos ao longo da muralha. Além disso, o projeto inicial previa que dispositivos eletrônicos nas portas impediriam o contato dos agentes penitenciários com os presos. Tudo seria monitorado por câmeras de TV. Telefones não seriam tolerados. As celas seriam individuais. Passados 17 anos, só as celas individuais persistem, do projeto original. Tudo o mais se deteriorou.A pretensa fortaleza de Charqueadas parece um presídio comum. Grande parte dos equipamentos de segurança emperrou ou nunca funcionou, os presos têm mais liberdade e contato com os agentes do que pressupõe a proposta da prisão. Tudo isso torna grande o risco de rebeliões, quando deveria ser inexistente. A Pasc ganhou, entre os próprios servidores da segurança pública, o apelido de prisão de (in)segurança máxima.
Confira, a seguir, alguns dos principais problemas e as promessas para solucioná-los:
Presos estão no lugar errado - A Pasc foi concebida para abrigar presos de alta periculosidade e chefes de quadrilha. Está descaracterizada. Levantamento feito em março por promotores e juízes mostra que 103 dos 288 detentos da penitenciária não deveriam estar ali. Ela abriga apenados com problema de relacionamento em outros presídios, outros do regime semiaberto e que cumprem sanção disciplinar e, em alguns casos, até pessoas que sofrem de problemas emocionais e mentais, relatam juízes. A Susepe explica que vai, gradualmente, deixar apenas presos perigosos na Pasc.
Portas comidas pela ferrugem - As portas de celas, feitas em metal maciço e que deveriam ser fechadas eletronicamente, há muito foram corroídas por ferrugem, estragaram e são abertas manualmente. Isso traz riscos, já que os agentes ficam vulneráveis aos presos. Por duas vezes, em fevereiro e março deste ano, juízes da Vara de Execuções Penais cobraram o conserto das portas. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) responde que foi aberto um processo para trocar as portas.
Celas recebem visitas íntimas - Os detentos encontram suas mulheres nas próprias celas, deturpando a proposta de segurança da penitenciária, que prevê isolamento do apenado. Isso expõe os guardas à insegurança de levar estranhos até os presos. A Susepe informa que estuda a ocupação de celas grandes do setor de Triagem, mas não mencionou prazos.
Tráfico de celulares - Oito agentes foram presos na semana passada suspeitos de torturar um preso para saber como 11 celulares tinham entrado no presídio. Os agentes são suspeitos de participar do tráfico de telefones. A Susepe diz que será testado um bloqueador de celulares. É estudado também o impedimento do uso por agentes em serviço.
Lixo em local para oficinas - A ressocialização do preso pressupõe que ele trabalhe. Isso não acontece na Pasc. Quatro pavilhões para oficinas estão desativados há pelo menos 10 anos. Parte deles virou depósito de lixo, dizem juízes. A Susepe alega desconhecer que os pavilhões tivessem esse fim. A sugestão de usá-los para atividades será estudada.
Câmeras cegas, alarmes inativos - A Pasc foi projetada para monitorar toda a rotina dos presos com dois dispositivos básicos: circuito fechado de TV e alarmes silenciosos, que avisariam de tentativas de fuga. A maioria das câmeras na parte interna do prédio está estragada e os alarmes, inativos, constatou inspeção feita este ano. A Susepe diz que os circuitos de TV serão trocados e os alarmes, consertados.
COMO É A SITUAÇÃO DA PASC
1. Tem 288 celas individuais, com 15 metros quadrados (três de largura por cinco de comprimento), o dobro do mínimo estabelecido pela Lei de Execução Penal (LEP). Cada cela tem cama, pia e vaso sanitário.
2. Cada preso tem direito a dois banhos diários, de cinco minutos cada. Deveriam ser quentes, são frios.
3. O prédio é cercado por arame farpado com quatro metros de altura, um muro interno e um externo. Há ainda um fosso com mais de dois metros de profundidade, que evita a aproximação do muro, 10 guaritas e duas torres de observação.
4. Todos os corredores têm grades que separam funcionários e presos.
5. Existem 32 alarmes silenciosos para alertar sobre conflitos entre presos e guardas.
6. É a primeira do Estado a ter um parlatório em que o preso e o advogado se comunicam, apenas por interfone.
COMO SÃO AS FEDERAIS - Fonte: Wilson Salles Damázio, diretor do sistema penitenciário federal
1. As duas cadeias federais se chamam Penitenciárias de Segurança Máxima Especial: em Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS). Outras devem ser inauguradas em Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
2. Cada uma tem 250 agentes para cuidar de 208 presos. Em média, trabalham 60 agentes por turno.
3. Os agentes fazem as guardas externa e interna da cadeia e têm o mínimo de contato com os prisioneiros.
4. Todas as celas são individuais.
5. Só líderes de facções ou presos sob risco de vida são aceitos.
6. Detectores de metais estão espalhados pelas cadeias.
7. Portas abrem e fecham automaticamente. Nunca duas áreas são abertas ao mesmo tempo.
8. Os presos trabalham, podem estudar e têm atividades de lazer.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Faltou colocar a discrepância salarial que separa os agentes penitenciários estaduais com os federais, além da organização da corporação. Os agentes prisionais gaúchos não possuem uma organização e são sempre chefiados por indicados paartidários. Mas, diante deste sucateamento e fragrantes que violam os mais elementares direitos humanos, ficam DUAS perguntas - QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA CUSTÓDIA E GUARDA DE PRESOS E QUEM SÃO OS SUPERVIDORES DA EXECUÇÃO PENAL? QUE MOTIVOS IMPEDEM A DENÚNCIA E O PROCESSO CONTRA ESTES DOIS CULPADOS?
SE ESTAS PERGUNTAS FOSSEM DIRIGIDAS A MIM, EU DIRIA QUE O PRINCIPAL CULPADO PELAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DAS CADEIAS É O CHEFE DO EXECUTIVO - O GOVERNADOR DO ESTADO. E OS CULPADOS PELA FALTA DE SUPERVISÃO QUE PERMITE O SUCATEAMENTO E OS CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS SÃO OS JUIZES DA EXECUÇÃO PENAL COM A CONIVÊNCIA DO LEGISLATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIAS.
*As fotos não são da PASC, mas representam a situação caótica da execução penal no Brasil. Esta grave afronta aos direitos humanos não é problema prisional, mas de execução penal. As pessoas focam apenas os agentes prisionais e os presídios, esquecendo o exercício da execução penal e seus responsáveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário