Parabéns à ZH e ao repórter Daniel Scola. Há muito tempo ZH e os demais veículos de comunicação em todo o Brasil vêm denunciando a calamidade nos presídios. Há um descalabro administrativo e um descaso com os direitos humanos promovidos pelo Executivo na custódia dos apenados, com a devida conivência e tolerância do Judiciário, que é o órgão supervisor da execução penal. Como ninguém se importa com as denúncias, as violações e o sucateamento continuam e os responsáveis permnacem atuando impunemente.
O Judiciário, com sua burocracia, morosidade, corporativismo, tolerância e medidas terapeuticas e alternativas, vem se distanciando dos presídios como se a situação dos apenados dentro dos cárceres não fossem da sua inteira responsabilidade. Ora, quem sentencia e manda prender? Quem manda soltar? Quem determina o regime de prisão? e quem concede os benefícios e licenças? Todos estes atos, entre outros, na execução penal é competência indelegável do Poder Judiciário. Ao Poder Executivo imcumbe apenas a custódia do apenado objetivando a sua reinclusão na sociedade, com a devida supervisão direta do Poder Judiciário.
Portanto, já é hora do Poder Judiciário assumir de fato e de direito suas obrigações na execução penal como supervisor que é. A primeira medida é promover um diagnóstico da calamidade prisional, apurar as condições caóticas e responsabilizar a Chefia do Executivo por violações contra os direitos humanos, descaso administrativo e sucateamento dos presídios, por negligenciar na custódia, impedir uma execução penal digna e humana e descumprir os objetivos da pena. Esta ação penal, por certo, obrigará o Executivo a tomar medidas para se livrar de uma possível punição, construindo novas instalações e executando uma custódia dentro dos princípios democráticos e humanos, objetivando a ressocialiação e reinclusão do apenado na sociedade e no mercado de trabalho.
O Judiciário não pode mais continuar com medidas paliativas, superficiais e imediatistas como aquelas em que manda interditar presídios ou soltar presos devido à superlotação ou outros problemas. Os magistrados brasileiros não podem mais se comportar como "Pilatos", lavando a mãos para esta questão, sob pena de se envolverem ainda mais nesta vergonhosa política prisional praticada no Brasil.
No momento em que aplicarem a lei nos governantes, esta situação melhorará.
A PROPÓSITO - A respeito da afirmação do juiz Sidinei Brzuska que "se nada for feito, em um ano e meio, no máximo, a PEJ vai se igualar ao Central", pergunto se Poder Judiciário já propôs algum projeto ao Legislativo para:
- mudar a constituição, deixando-a mais enxuta para limitar as intervenções do STF e fortalecer a decisão dos tribunais regionais, encerrando neles a maioria dos conflitos jurídicos?
- criar os juizados de garantia para reduzir a burocracia, extinguir o IP, agilizar os processos e aproximar o judiciário dos delitos, das polícias, das defensorias, do setor prisional e do MP?
- aumentar o número de juizes criando estes juizados em todos os municípios do Brasil, para aproximar o judiciário dasociedade?
- reduzir prazos, recursos e instâncias para transitar em julgado com maior celeridade de forma a desafogar os presídios?
- responsabilizar o Executivo por violação de direitos humanos ao manter sob tais condições pessoas apenadas pela justiça?
- responsabilizar magistrados, promotores e defensores públicos pela omissão e tolerância diante da ação do Executivo que mantém condições insalubres, insegurança, ociosidade, permissividade e o desmando dentro das casas prisionais?
- criar serviços para monitorar, controlar, fiscalizar e acompanhar os benefícios penais concedidos pelo magistrado?
- rever o texto constitucional referente aos dispositivos que estimulam a impunidade e prejudicam o ação coativa da justiça?
- rever o texto constitucional tornando obrigatório o trabalho dentro das prisões?
- criar dentro do Estado (envolvendo os três Poderes) um sistema de ordem pública que tenha salvarguardas fortalecidas, menor burocracia e possibilite a integração ágil e técnica dos processos preventivos, investigativos, pericial, de contenção, de ampla defesa, prisionais, monitoramento e tratamento das dependências e desvios?
Estas soluções, com certeza, agilizariam os julgamentos, reduziriam a população carcerária, obrigariam a construção de novos presídios e evitariam as condições desumanas praticadas nas casas prisionais.
Ou segundo Rodrigo Puggina, Coordenador do Movimento pela Consciência Prisional, - "Alguém acha, realmente, que não seremos atingidos, ou que vamos melhorar a segurança pública tratando os apenados de forma desumana?"
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