EDITORIAL
A população gaúcha vem pagando, há mais de 20 anos, por uma deformação do serviço público: as diárias para os policiais militares que atuam em presídios do Estado. Esses agentes recebem seus vencimentos para policiar as cidades o que não fazem, por atuarem como carcereiros e mais um extra institucionalizado na forma de diária contínua. A distorção representa um gasto significativo para os cofres públicos e só será enfrentada quando houver investimentos em agentes penitenciários, aos quais precisa ser devolvida a tarefa de cuidar dos presídios. Antes, será preciso enfrentar a previsível resistência dos próprios PMs e o temor do governo de agravar ainda mais a questão da segurança com uma decisão precipitada.
Quando foi posta em prática, a ideia de desviar policiais militares das ruas para os presídios tinha uma razão de ser, diante da banalização de motins e fugas registrada na época. O problema, como costuma ocorrer com frequência no setor público, é que uma providência emergencial acabou se incorporando à rotina, demandando verba pública que poderia estar sendo usada para a ampliação do número de celas. O pagamento de diárias só se justifica em circunstâncias excepcionais, o que não ocorre no caso de PMs com atuação em presídios.
Os gastos milionários com essa alternativa em mais de duas décadas são consistentes para justificar a necessidade de uma imediata correção desse equívoco. Servidores precisam ser devidamente remunerados, mas não por meio de subterfúgios. É inadmissível que o contribuinte precise arcar com um custo maior para vigiar as cadeias e ainda precise se conformar com menos policiais nas ruas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É o retrato de uma execução penal irresponsável que tem a conivência e a omissão dos poderes constituídos, dos fiscais, dos controles e dos órgãos da execução penal que não se atentam para os prejuízos à Justiça, à Brigada Militar e ao direito de todos à segurança pública, e aceitam a ilegalidade, as imoralidades e os desvios dos efetivos policiais das ruas e bairros da cidades.
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