CEZAR ROBERTO BITENCOURT*
Os estabelecimentos penitenciários brasileiros, em quase sua totalidade, não satisfazem os requisitos mínimos exigidos pela Lei de Execução Penal. Essas carências históricas nunca indignaram os fiscais do sistema, pelo menos nada disso nunca veio a público. A violência das prisões, o empilhamento de presos, a falta de vagas, a inexistência de celas individuais, a insuportável insalubridade e desrespeito à dignidade humana são a tônica de todas as prisões brasileiras, que convivem com a impune omissão do poder público, que nada faz, e o complacente olhar do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Conhecemos a temática penitenciária – academicamente e profissionalmente: fizemos doutorado nessa área e tivemos oportunidade, nos idos da década de 1980, de trabalhar como promotor de Justiça na Vara de Execuções Penais de Porto Alegre. De lá para cá, o sistema penitenciário nacional só piorou, e muito, tanto que o Presídio Central de Porto Alegre transformou-se em um novo Carandiru, que envergonha a todos os gaúchos.
Sabe-se, hoje, que a prisão reforça os valores negativos do condenado. Até para sobreviver nesse meio altamente criminógeno, o indivíduo é obrigado a optar de imediato por uma facção criminosa, que é o vestibular para o crime.
A sociedade brasileira é coautora quando manda para a prisão alguém que dela não precisa, assim, exemplificativamente, quando lhe cabe pena alternativa (é um direito do cidadão), mas erroneamente o sistema judicial – que nos representa – não substitui determinada pena e impõe o recolhimento ao sistema prisional.
Soma-se a isto o fato de a sociedade brasileira fechar todas as portas para o egresso do sistema penitenciário, isto é, para aquele que sobreviver, e de lá sair com vida. Esse indivíduo não tem o apoio de ninguém, principalmente do Estado, que o condenou e lhe prometeu ressocializá-lo no interior das prisões.
Urge que repensemos o sistema prisional e a aplicação das leis, que encontremos novas penas compatíveis com os novos tempos, sob pena de aumentarmos ainda mais o caos na segurança pública em que nos encontramos.
*Advogado criminalista, doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha
Os estabelecimentos penitenciários brasileiros, em quase sua totalidade, não satisfazem os requisitos mínimos exigidos pela Lei de Execução Penal. Essas carências históricas nunca indignaram os fiscais do sistema, pelo menos nada disso nunca veio a público. A violência das prisões, o empilhamento de presos, a falta de vagas, a inexistência de celas individuais, a insuportável insalubridade e desrespeito à dignidade humana são a tônica de todas as prisões brasileiras, que convivem com a impune omissão do poder público, que nada faz, e o complacente olhar do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Conhecemos a temática penitenciária – academicamente e profissionalmente: fizemos doutorado nessa área e tivemos oportunidade, nos idos da década de 1980, de trabalhar como promotor de Justiça na Vara de Execuções Penais de Porto Alegre. De lá para cá, o sistema penitenciário nacional só piorou, e muito, tanto que o Presídio Central de Porto Alegre transformou-se em um novo Carandiru, que envergonha a todos os gaúchos.
Sabe-se, hoje, que a prisão reforça os valores negativos do condenado. Até para sobreviver nesse meio altamente criminógeno, o indivíduo é obrigado a optar de imediato por uma facção criminosa, que é o vestibular para o crime.
A sociedade brasileira é coautora quando manda para a prisão alguém que dela não precisa, assim, exemplificativamente, quando lhe cabe pena alternativa (é um direito do cidadão), mas erroneamente o sistema judicial – que nos representa – não substitui determinada pena e impõe o recolhimento ao sistema prisional.
Soma-se a isto o fato de a sociedade brasileira fechar todas as portas para o egresso do sistema penitenciário, isto é, para aquele que sobreviver, e de lá sair com vida. Esse indivíduo não tem o apoio de ninguém, principalmente do Estado, que o condenou e lhe prometeu ressocializá-lo no interior das prisões.
Urge que repensemos o sistema prisional e a aplicação das leis, que encontremos novas penas compatíveis com os novos tempos, sob pena de aumentarmos ainda mais o caos na segurança pública em que nos encontramos.
*Advogado criminalista, doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom e pertinente este artigo. É certo que "os estabelecimentos penitenciários brasileiros, em quase sua totalidade, não satisfazem os requisitos mínimos exigidos pela Lei de Execução Penal", que alimentam "a violência das prisões, o empilhamento de presos, a falta de vagas, a inexistência de celas individuais, a insuportável insalubridade e desrespeito à dignidade humana", tudo diante da "impune omissão do poder público, que nada faz, e o complacente olhar do Poder Judiciário e do Ministério Público". Também está correto ao afirmar sobre "o fato de a sociedade brasileira fechar todas as portas para o egresso do sistema penitenciário, isto é, para aquele que sobreviver, e de lá sair com vida". Também tem toda a razão ao alertar que "urge que repensemos o sistema prisional e a aplicação das leis (...) sob pena de aumentarmos ainda mais o caos na segurança pública em que nos encontramos". Agora, não se pode colocar a culpa na sociedade, mesma que apática, quando paga muito caro para manter instrumentos legislativos e judiciais que deveriam coibir o crime pela força da lei e da justiça, penalizando com rigor e com uma execução penal segura, digna, humana, objetiva e responsável.
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