ALTERNATIVAS AO CAOS PRISIONAL NO RS

ZERO HORA 21 de outubro de 2016 | N° 18666 - SEGURANÇA JÁ


SCHIRLEI ALVES

ALTERNATIVAS AO CAOS PRISIONAL



PAINEL RBS reuniu promotor, juiz e secretário da Segurança Pública para discutir soluções às cadeias gaúchas. Déficit de vagas no RS supera 11 mil e, a curto prazo, não há propostas


Possíveis alternativas para amenizar a superlotação carcerária – que chegou ao auge nesta semana quando presos tiveram de ficar detidos dentro de viaturas por falta de vagas no Presídio Central –, diminuir o índice de reincidência e mudar a dinâmica do sistema prisional nos próximos anos foram discutidas ontem no Painel RBS Segurança Já.

Dados do Tribunal de Justiça revelam que 42 a cada cem condenações dadas em Porto Alegre em 2015 foram com réus reincidentes, ou seja, condenados pela segunda vez. Se considerar os presos que passam pelo sistema antes de receber sentença, o índice chega a 70%, afirmam os especialistas. A prática de retornar ao crime é um dos combustíveis para a crise do sistema carcerário do RS, hoje com 11 mil presos além da capacidade.

Mediado pelo editor de Segurança do Grupo RBS e editor-chefe do Diário Gaúcho, Carlos Etchichury, e pelo comentarista da Rádio Gaúcha e colunista de Zero Hora Cláudio Brito, o debate contou com a presença de três convidados: o secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska e o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto.

O magistrado destacou o caos a que chega o sistema prisional do Estado com exemplo simples. Cerca de 6 mil presos ingressaram no cárcere recentemente. Na avaliação dele, se as prisões continuarem no mesmo ritmo, seria necessário construir um presídio por mês, o que equivale ao investimento de R$ 30 milhões por unidade. Alternativas emergenciais foram tomadas pelo Judiciário ao longo dos anos, mas o principal presídio do Estado continua sendo vulcão prestes a entrar em erupção.

– O problema é recorrente e vem aumentando bastante. Como não há dinheiro (para investir), os presídios lotam, e a cena é essa – diz.

Além da superlotação, Bortolotto lembrou que o Estado perdeu força na ordem dos presídios. As galerias são comandadas por facções, da mesma forma como ocorre na rua. Destacou ainda que o preso, quando deixa a unidade prisional, sai endividado com as organizações criminosas e sem alternativa senão a de reingressar para o crime.

– Quando colocamos excesso de presos, o espaço do Estado se reduz e as facções é que identificam o espaço prisional como de investimento – avaliou.

Schirmer concordou que o sistema atual de encarceramento está em crise e a atribui ao descaso aos governos anteriores. Prometeu apresentar diagnóstico do sistema prisional em até 30 dias e revelou meta audaciosa. Embora seja necessário o investimento de R$ 10 milhões ainda inexistentes, a promessa da secretaria é deixar o Presídio de Canoas (há 2,4 mil vagas ociosas) pronto até o primeiro semestre de 2017, o que ajudaria a desafogar o sistema.

Os três painelistas foram unânimes num aspecto: a solução compreende o envolvimento da comunidade tanto no cuidado dos presos quanto em alternativas de ressocialização.

– A comunidade é fundamental na prevenção e na recuperação não só da segurança pública, mas em tudo que envolve o Estado – disse o secretário.



Falta de vagas em cadeias, presos em viaturas


RENATO DORNELLES

As consequências do caos provocado pela superlotação nos principais presídios e penitenciárias do Estado, que já afetavam a Polícia Civil, atingiram, agora, o policiamento ostensivo. Das 20h de quarta-feira ao final da tarde de ontem, presos em flagrante permaneciam em viaturas da Brigada Militar (BM) e da Guarda Municipal de Porto Alegre, uma vez que as celas da 2ª e da 3ª Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) estavam lotadas.

Os veículos passaram a noite de quarta-feira, a madrugada, a manhã e a tarde de ontem estacionados junto à 3ª DPPA, na Zona Norte. Na viatura da BM, durante boa parte do tempo, policiais militares do 19° BPM escoltaram dois presos por tráfico de drogas. A dupla, conforme os PMs, estava com maconha e armas na Rua Paulino Azurenha, no bairro Partenon. No meio da tarde de ontem, um deles foi levado para o Presídio Central, a partir da abertura de vaga. O outro, permaneceu no carro. Na viatura da Guarda, dois servidores mantinham um detido por assalto a taxista.

A situação expôs PMs, guardas municipais e os presos a situação de completo improviso e sem qualquer estrutura de cárcere. Uma primeira dupla de policiais ficou cerca de 12 horas no local, até trocar o turno, às 8h de ontem. Os guardas municipais foram substituídos após 10 horas. Os presos, durante o período, puderam usar banheiro e beber água, mas não receberam alimentação. Dez presos lotam as celas da 3ª DPPA.

As celas da 2ª DPPA, no Palácio da Polícia, abrigavam, ontem, 18 presos. O delegado Marco Antônio Souza, responsável pelas delegacias de plantão, diz que há riscos de motim.

– Estamos em constante contato com a Susepe tentando dar vazão a alguns presos, colocando-os no sistema penitenciário. A situação é grave – disse.

Um policial da 2ª DPPA, que pediu para não ser identificado, disse que os servidores passam por estresse devido à situação, com presos exigindo remoção mediante ameaças de espancamentos e de mortes dentro das celas.

– As madrugadas são verdadeiro inferno. Os presos batem nas grades o tempo inteiro – relatou.

As celas são descritas como “imundas” e “fétidas”.

DIFICULDADE EM ABRIR VAGAS É RECONHECIDA PELA SUSEPE

A Superintendências do Serviços Penitenciários (Susepe), por meio da assessoria de imprensa, admite problemas e diz que monitora constantemente a abertura de vagas em presídios e penitenciárias, para a remoção de presos de delegacias. Atualmente, segundo o órgão, mais de cem presos estão nessa condição (o número varia, conforme as vagas vão surgindo).

O Presídio Central, maior prisão do Estado, está interditado para novos presos. A medida é adotada por ordem judicial, desde 1995, a cada vez que a população carcerária atinge 4.650 presos, e o Estado descumpre a determinação de remoção de detentos já condenados. A capacidade é de 1,9 mil homens.

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep), a delegada Nadine Farias Anflor lembra que a situação de presos em celas de delegacias já dura quase um ano, provocando desvio de função e riscos para os policiais.

– De modo geral, policiais acabam tendo de ficar custodiando presos, em vez de atender a população. Sabemos que a Chefia de Polícia está preocupada, mas temos de denunciar para que o Estado tome alguma atitude.

A delegada afirma ainda que, com mais 80 vagas no sistema penitenciário, o problema seria resolvido:

– É absurdo o Estado não conseguir uma solução. E a situação só tem piorado.



SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Camburão, a nova cadeia

O repórter-fotográfico Ronaldo Bernardi, de Zero Hora, flagrou na manhã de ontem a nova modalidade de presídio do Rio Grande do Sul, o camburão. Presos são amontoados na traseira de viaturas policiais e ali ficam, ao sol, enquanto aguardam vaga no xadrez da Polícia Civil. Aliás, o próprio cárcere policial deveria ser apenas usado por algumas horas, enquanto o flagrante do criminoso é lavrado. Mas tem se transformado em moradia de presos por dias a fio, uma ilegalidade.

O uso de camburões policiais como prisão é apenas mais uma aberração no cotidiano de carências da segurança pública gaúcha. São vários os motivos, a começar pela superlotação das penitenciárias. O Presídio Central de Porto Alegre guardava na quarta-feira mais de 4 mil apenados e ameaça bater seu próprio recorde de lotação, algo que costuma acontecer ao longo das décadas. Defensores dos direitos humanos e advogados têm sugerido saída para a superlotação: que crimes leves ou de menor potencial ofensivo (como tráfico) não sejam punidos com encarceramento.

Ou que, pelo menos, não sejam prioridade na hora de prender. É razoável. O problema é que está faltando vaga até para crimes graves. Todos os que aguardam, presos, no camburão foram flagrados com arma, em assaltos. Isso, convenhamos, é grave o suficiente para justificar encarceramento. E a lei prevê. Não é possível libertarem ladrões e homicidas sob justificativa de falta de vagas prisionais. É injusto com a comunidade. É ilegítimo. Existe razão melhor para inaugurar novos presídios?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - DISCORDO!!!!. Há sim solução a curto prazo. E esta solução não parte do "envolvimento da comunidade tanto no cuidado dos presos quanto em alternativas de ressocialização", e sim dos poderes constituídos custeados pelo povo para governar, administrar, legislar e aplicar as leis. Basta cada poder exercer seus deveres e cumprir o previsto na Constituição do RS, e os órgãos da execução penal exercerem de fato e de direitos as atribuições, competências e incumbências previstas na Lei da Execução Penal. Está na hora das autoridades competentes pararem de justificar a própria omissão, descaso e irresponsabilidade, acabarem com o compadrio e a conivência com as irregularidade e ilicitudes cometidas pelo Estado, de empurrar a responsabilidade nos outros e de lavar as mãos para as questões de ordem, justiça e segurança pública.

ZERO HORA - SOLUÇÕES

NOVAS METODOLOGIAS PARA AS CADEIAS

O procurador de Justiça Gilmar Bortolotto sugere que as novas unidades prisionais, como o Presídio de Canoas comecem a atuar com metodologia diferenciada. Os presos ainda não vinculados às facções devem ser separados dos demais. Além disso, a unidade deve promover atividades que ocupem o tempo do preso e oferecer tratamento aos viciados em drogas. Após sair da prisão, o detento também deve ter acompanhamento, com oportunidade de emprego, por exemplo.

– A maioria dos presos são dependentes químicos, com baixa instrução e jovens. Os espaços novos não podem levar os métodos velhos, porque o resultado vai ser o mesmo – completou.

Dentro da mudança de metodologia, o procurador sugere a criação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), como ocorre em Nova Lima, em Minas Gerais. O envolvimento da comunidade e o trabalho incentivam a diminuição da reincidência.

EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA REDUZIR POPULAÇÃO PRISIONAL

O juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska, acredita que a mudança precisa ser pensada a longo prazo. Em pesquisa que fez nas comarcas onde atuou, o magistrado constatou que a maioria dos presos tem baixa escolaridade. Os detentos com curso superior no Presídio Central, por exemplo, correspondem a 0,03% do total.

– A chance da pessoa com curso superior ser presa é 67 vezes menor do que aquele que tem Ensino Fundamental incompleto. O preso ingressa no sistema na 5ª série e sai com a mesma escolaridade. Não há meta para aumentar o grau de educação. Ele também chega ao presídio sendo usuário de droga e continua sendo lá dentro.

Para o juiz, o governo precisa criar políticas públicas com o objetivo de manter o aluno na escola o maior tempo possível (na foto acima, presos trabalham em Canoas). Para isso, a escola precisa ser atrativa. Depois, esse aluno precisa ter a garantia do primeiro emprego e conseguir manter-se empregado até, pelo menos, os 25 anos. Na avaliação do magistrado, a estratégia diminuiria a população carcerária.

PROMESSAS DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

1Entregar o Presídio de Canoas no primeiro semestre de 2017. Embora uma galeria já esteja operando, a unidade necessita de R$ 10 milhões para ficar completamente pronta. Apesar de ainda não ter o investimento disponível, o secretário afirma que a obra é prioridade do Piratini e que, por isso, terá verba garantida.

Entre as ações necessárias para funcionar, a unidade precisa de sistema de água e esgoto, cercamento da área, implantação de ruas no entorno, contratação de novos servidores, mobiliário, unidade de saúde e bloqueador de celular.

-O Presídio de Canoas é ruptura com o sistema caótico. É uma visão diferenciada, superior e de qualidade do sistema prisional, vai acabar com aquela mistura de presos de diferentes periculosidades – avaliou.

2Está em estudo a possibi-lidade de reconstruir as unidades caóticas do Estado. A ideia é trocar propriedades do governo por áreas construídas pela iniciativa privada. No Presídio Central, por exemplo, as galerias seriam destruídas e substituídas por novas construções. A iniciativa privada entraria com a obra em troca de terrenos cedidos pelo Estado.

-Reformar é mais caro do que fazer outro. Constrói lá mesmo. A área do Central é degradada, o espaço não tem valor de mercado para a iniciativa privada.

3 Grupo de trabalho criado pela Secretaria de Segurança Pública pretende entregar diagnóstico do sistema prisional gaúcho e apontar soluções em até 30 dias. O decreto criando o grupo foi publicado na quarta-feira, mas republicado ontem para incluir integrantes do Poder Judiciário. Após a corregedoria lamentar a exclusão da instituição, o decreto foi revisto.

Fazem parte do grupo a Secretaria da Casa Civil, Secretaria-Geral de Governo, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Fazenda e Superintendência dos Serviços Penitenciários. Foram convidados representantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Procuradoria- Geral do Estado.

ZERO HORA. PARTICIPANTES DO PAINEL

SIDINEI BRUSKA

Juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, atuou em diferentes comarcas do Estado e está há cerca de duas décadas trabalhando nesta área.

GILMAR BORTOLOTTO

Procurador de Justiça, esteve 17 anos na Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre.

CEZAR SCHIRMER

Ex-prefeito de Santa Maria, assumiu a Secretaria da Segurança em setembro, em meio à onda de violência que segue atingindo o Estado.