Ontem na PUC, assisti o documentário Central que retrata a realidade do Presídio Central de Porto Alegre, de Tatiana Sager e Renato Dorneles que debateram sobre o longa. Parabenizo a eles pelo trabalho magnífico, expondo a realidade de um submundo de desumanidade e degradação que atenta contra os interesse público, judicial e social.
É uma crítica contundente contra poderes e órgãos da execução penal que se mostram irresponsáveis, omissos e negligentes em seus deveres, competências, atribuições e incumbências neste subsistema da justiça criminal, permitindo o tratamento de pessoas como animais depositados em ambientes medievais controlados pelos próprios presos, negociados pela administração, mediados pelos juízes e promotores, esquecidos pela defensoria e dominados pelas facções, com descaso absoluto dos Governantes que dispõem a alimentação e as condições necessárias e não investem nas políticas penitenciárias para atender os objetivos da execução penal previstos em lei, tudo com a conivência dos deputados que deveriam representar o povo fiscalizando e cobrando a responsabilidade do Executivo.
Não é a toa o crescimento da criminalidade e da violência nas ruas, tendo um Estado (diga-se poderes legislativo, executivo e judiciário, e os órgãos da execução penal) que não dá a mínima atenção para recuperar os presos da justiça, a maioria envolvida em drogas sem direito a tratamento da dependência e sem oportunidades para sair do crime que se adaptam e se submetem ao modelo oferecido pelas autoridades, saindo profissionais, matadores e líderes de facção. Azar da população e dos policiais que ousarem enfrentá-los.
Aproveito para parabenizar a diretora Tatiana Sager, o roteirista Renato Dornelles e toda a equipe. Vocês produziram um trabalho de extremo interesse público, social e judicial, que deve servir de alerta a todos e de cobrança do povo dirigida aos poderes, órgãos da execução penal e autoridades competentes para que saiam da zona de conforto onde vivem em estado de anomia e compadrio, e passem a buscar soluções para um problema que há décadas vem sendo denunciada publicamente e nada é feito. Está na hora de apurar responsabilidade, requerer providências, denunciar as irregularidades, processar e punir os culpados por esta situação desumana que viola os direitos humanos e atenta contra a vida, o patrimônio e a liberdade das pessoas, contra a ordem pública, contra a justiça, contra o direito de todos à segurança pública e contra o trabalho e a vida dos policiais.
Chega de omissão!!!
Sobre o documentário:
O documentário premiado internacionalmente é baseado na obra Falange Gaúcha: o Presídio Central e a História do Crime Organizado no RS, de autoria do jornalista Renato Dorneles. No filme, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e pesquisadores analisam a situação crítica da prisão, considerada a pior do País pela CPI do Sistema Carcerário, da Câmara dos Deputados, em 2008, e alvo de denúncias de violações dos direitos humanos feitas à Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2013. Policiais militares, familiares e, principalmente, presos falam sobre o cotidiano da cadeia, descrevendo graves problemas como a superlotação. Imagens inéditas mostram o interior das galerias, onde os guardas não entram, e os próprios presidiários, organizados em facções, detêm o comando. (PUCRS)
http://www.pandafilmes.com.br/portfolio/central/
A PROPÓSITO: PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR:
- Por que a defensoria não requer providências?
- Por que o Ministério Público não denuncia e exige a apuração de responsabilidade e o devido processo legal?
- Por que o Juizado de Execução não apura responsabilidade?
- Por que o Tribunal de Justiça não exige responsabilidade do Governador?
- Por que a Assembleia Legislativa nunca responsabilizou os governadores pelas condições que oferece na execução penal, descumpre a lei, desvia de finalidade efetivos da BM, e atenta contra os direitos humanos?
- O que impede os poderes e os órgãos da execução penal de exercerem seus deveres, competências, atribuições e incumbências previstas na Lei de Execução Penal e atender os objetivos previstos na Constituição do RS?
Como não é cobrado nas penas da lei, a impunidade vence e o "responsável" nada faz mudar...
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